{"id":5230,"date":"2023-12-01T23:38:27","date_gmt":"2023-12-02T02:38:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/01\/stf-amplia-inseguranca-juridica-ao-punir-entrevistador-por-fala-de-entrevistado\/"},"modified":"2023-12-01T23:38:27","modified_gmt":"2023-12-02T02:38:27","slug":"stf-amplia-inseguranca-juridica-ao-punir-entrevistador-por-fala-de-entrevistado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/01\/stf-amplia-inseguranca-juridica-ao-punir-entrevistador-por-fala-de-entrevistado\/","title":{"rendered":"STF amplia inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao punir entrevistador por fala de entrevistado"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente fixou tese em caso que puniu jornalista por declara\u00e7\u00e3o caluniosa de entrevistado<\/a>, um resultado que desagradou associa\u00e7\u00f5es de jornalistas<\/a>. O caso refor\u00e7a tend\u00eancia recente em que o tribunal tem se mostrado mais preocupado em controlar comunica\u00e7\u00f5es cr\u00edticas \u2013 justamente quando essas cr\u00edticas come\u00e7aram a se voltar contra os pr\u00f3prios ministros, poucos anos atr\u00e1s.<\/p>\n

Como j\u00e1 argumentei em estudo sobre o inqu\u00e9rito das fake news<\/a>, os ministros do STF t\u00eam se preocupado com a circula\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es, not\u00edcias falsas ou amea\u00e7as contra funcion\u00e1rios da corte e familiares. O fen\u00f4meno foi precipitado, em 2019, com a chegada do bolsonarismo ao governo federal, um projeto pol\u00edtico agressivo e que n\u00e3o se furtou em contestar o controle constitucional da corte e amea\u00e7ar seus membros.<\/p>\n

Nas d\u00e9cadas anteriores, o STF apresentava uma s\u00e9rie de casos de grande visibilidade na defesa da liberdade de express\u00e3o e da imprensa, incluindo o fim da Lei de Imprensa<\/a> at\u00e9 a permiss\u00e3o de biografias sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/a>.<\/p>\n

Pode parecer uma ruptura de um STF liberal e pr\u00f3-imprensa para uma corte mais restritiva no campo da liberdade de express\u00e3o e cr\u00edtica aos jornalistas. Mas os ministros sempre destacaram que os jornalistas poderiam ser punidos posteriormente por abusos, mesmo nos julgamentos da Lei de Imprensa e das biografias sem autoriza\u00e7\u00e3o. Como defendi em minha tese de doutorado na USP, publicada no livro \u201cCensura, Justi\u00e7a e Regula\u00e7\u00e3o da M\u00eddia na Redemocratiza\u00e7\u00e3o\u201d, o que o STF procurava evitar era o controle pr\u00e9vio do que podia ser dito ou de quem podia diz\u00ea-lo.<\/p>\n

A corte sempre deixou aberta a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o posterior, e mesmo nos anos que liberava biografias e incinerava a Lei de Imprensa dos tempos da ditadura militar, j\u00e1 eram frequentes os casos em que a corte permitia ou refor\u00e7ava puni\u00e7\u00e3o de jornalistas para proteger direitos da personalidade, como imagem, honra e reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa tend\u00eancia s\u00f3 ganhou mais visibilidade pois casos recentes envolvem cr\u00edticas ou den\u00fancias contra os ministros, como os casos do inqu\u00e9rito das fake news e da censura \u00e0 revista Cruso\u00e9<\/a> e a condena\u00e7\u00e3o de rep\u00f3rter a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por livro-reportagem com cr\u00edticas contra o ministro Gilmar Mendes<\/a>, como apontei em pesquisa publicada com a doutoranda Ester Marques.<\/p>\n

Se a puni\u00e7\u00e3o de cr\u00edticos da corte j\u00e1 atra\u00eda preocupa\u00e7\u00f5es, o novo caso de puni\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo jornal\u00edstico por declara\u00e7\u00e3o de entrevistado ganha for\u00e7a ainda maior pela repercuss\u00e3o geral. Na tese fixada na \u00faltima quarta-feira (29)<\/a>, o STF indicou que jornalistas podem ser punidos a posteriori por \u201centrevista em que o entrevistado imputa falsamente pr\u00e1tica de crime a terceiro\u201d, em duas condi\u00e7\u00f5es: se no momento da publica\u00e7\u00e3o da entrevista o jornalista ignorou \u201cind\u00edcios concretos da falsidade da imputa\u00e7\u00e3o\u201d e se faltou \u201cdever de cuidado na verifica\u00e7\u00e3o da veracidade\u201d.<\/p>\n

Pode parecer uma responsabiliza\u00e7\u00e3o comedida: afinal, seria somente punida a ignor\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e o descuido por imper\u00edcia. Ao menos limita os estragos potenciais do julgamento anterior, que elevava a inseguran\u00e7a jur\u00eddica a n\u00edveis t\u00e3o elevados que mesmo entrevistas ao vivo colocariam os profissionais de imprensa quase que automaticamente na mira da Justi\u00e7a. Por exemplo, se a fonte insinuasse que uma personalidade pol\u00edtica \u00e9 corrupta, bastaria ao jornalista indicar em seguida que as acusa\u00e7\u00f5es ainda estariam pendentes a investiga\u00e7\u00e3o ou julgamento para afastar a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

\u00c9 importante relembrar que o jornal deste caso espec\u00edfico fora condenado em inst\u00e2ncias inferiores pois o entrevistado negara ter dado a declara\u00e7\u00e3o<\/a> acusat\u00f3ria falsa, e j\u00e1 n\u00e3o havia mais grava\u00e7\u00f5es da fala. O STF poderia ter destacado esse ponto na tese fixada, indicando que a responsabilidade caberia ao jornalista ou ao ve\u00edculo caso n\u00e3o pudessem comprovar que a cal\u00fania seria realmente do entrevistado. Esse seria um limite que refor\u00e7aria a responsabilidade de entrevistadores e entrevistados, atribuindo aos \u00faltimos as consequ\u00eancias legais decorrentes de eventuais falas problem\u00e1ticas.<\/p>\n

Na tese fixada, tamb\u00e9m foi desprezada a preocupa\u00e7\u00e3o em ouvir o \u201coutro lado\u201d, dando espa\u00e7o para o acusado poder se defender<\/a>, como originalmente defendido pelo ministro Edson Fachin, no in\u00edcio do julgamento, em 2020. Fachin tamb\u00e9m defendia um limite mais restritivo, considerando que o caso s\u00f3 poderia ter repercuss\u00e3o ampla ao tratar de informa\u00e7\u00f5es suspeitas, disseminadas em per\u00edodo autorit\u00e1rio<\/a>, visto que a entrevista problem\u00e1tica repercutia acusa\u00e7\u00e3o falsa do per\u00edodo da ditadura militar.<\/p>\n

Em suma, aqueles que tendem a ganhar com a nova jurisprud\u00eancia do STF s\u00e3o os que procuram novas oportunidades de litig\u00e2ncia na ind\u00fastria das indeniza\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o tamb\u00e9m abriu nova oportunidade para representantes pol\u00edticos do bolsonarismo apresentarem-se como defensores da liberdade de express\u00e3o. Assim como o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro j\u00e1 defendera, em 2019, a imprensa contra o STF no caso da censura da Cruso\u00e9<\/a>, desta vez o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a corte<\/a>, construindo paralelo entre o que v\u00ea como uma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contra seu pai e o cerceamento da imprensa que muito provavelmente emergir\u00e1 da decis\u00e3o da \u00faltima quarta-feira.<\/p>\n

N\u00e3o se pode ignorar que os Bolsonaro frequentemente amea\u00e7am, incitam agress\u00f5es e litigam contra jornalistas com frequ\u00eancia t\u00e3o grande que levou inclusive \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente por dano moral coletivo contra profissionais da imprensa<\/a>. Todavia, o bolsonarismo assume o inusitado papel de paladino da liberdade de imprensa quando lhe conv\u00e9m \u2014 ou seja, naquelas ocasi\u00f5es em que lideran\u00e7as de extrema direita veem uma oportunidade para atrair holofotes e combater a m\u00eddia tradicional. Assim, segue a eros\u00e3o da credibilidade da imprensa para al\u00e9m dos c\u00edrculos radicalizados e o consequente empoderamento dos maiores perseguidores de jornalistas que, embora sujeitos a equ\u00edvocos, est\u00e3o comprometidos com a democracia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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