{"id":5229,"date":"2023-12-01T23:38:27","date_gmt":"2023-12-02T02:38:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/01\/renegociacao-de-ferrovias-deve-ser-uma-das-fontes-de-acao-para-investimento-no-setor\/"},"modified":"2023-12-01T23:38:27","modified_gmt":"2023-12-02T02:38:27","slug":"renegociacao-de-ferrovias-deve-ser-uma-das-fontes-de-acao-para-investimento-no-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/01\/renegociacao-de-ferrovias-deve-ser-uma-das-fontes-de-acao-para-investimento-no-setor\/","title":{"rendered":"Renegocia\u00e7\u00e3o de ferrovias deve ser uma das fontes de a\u00e7\u00e3o para investimento no setor"},"content":{"rendered":"

O governo colocou na proposta de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (PLOA) de 2024 uma nova rubrica para aportes em projetos ferrovi\u00e1rios. A ideia, segundo disse ao JOTA<\/span> o secret\u00e1rio nacional de transporte ferrovi\u00e1rio do Minist\u00e9rio dos Transportes, Leonardo Ribeiro, \u00e9 usar o conceito de Viability Gap Fund (VGF), um tipo de parceria p\u00fablico-privada (PPP<\/a>). Nesse modelo, a Uni\u00e3o coloca recursos em projetos que n\u00e3o teriam viabilidade sem a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Para abastecer esse novo fundo, que em 2024 deve come\u00e7ar com R$ 600 milh\u00f5es, uma das fontes de recursos deve ser a renegocia\u00e7\u00e3o das renova\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es de ferrovias<\/a> feitas no governo passado. O Minist\u00e9rio dos Transportes est\u00e1 em uma queda de bra\u00e7o com as empresas concession\u00e1rias que renovaram seus contratos, questionando os valores calculados para a renova\u00e7\u00e3o e o cumprimento dos termos dos contratos celebrados.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma receita ainda incerta, embora esteja no bolo de previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o com concess\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano, porque depende de um desfecho favor\u00e1vel ao governo nas negocia\u00e7\u00f5es com as empresas. Uma delas ocorreu recentemente, com a Rumo, na concess\u00e3o da Malha Paulista. Um acordo no TCU prev\u00ea o pagamento de mais R$ 670 milh\u00f5es ao governo federal.<\/p>\n

Ribeiro enfatiza que essas renegocia\u00e7\u00f5es est\u00e3o pautadas em um processo de revis\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica (spending review<\/em>), conceito fiscal do qual ele \u00e9 um dos maiores entusiastas entre os economistas especializados em contas p\u00fablicas no pa\u00eds. A ideia, explica, \u00e9 abrir espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio com as renegocia\u00e7\u00f5es, no caso, arrecadando mais para que o minist\u00e9rio tenha recursos pr\u00f3prios adicionais para executar os investimentos federais.<\/p>\n

Atualmente, as ferrovias representam 17% da carga transportada do pa\u00eds. A inten\u00e7\u00e3o da pasta \u00e9 que esse modal chegue a 35% contratados em 2035. Para que esse caminho seja pavimentado, contudo, Ribeiro explica que \u00e9 necess\u00e1rio articular recursos p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

Nesse sentido, o secret\u00e1rio destaca que os investimentos federais em ferrovias nos anos de vig\u00eancia do teto de gastos foram diminuindo progressivamente. Isso ocorreu porque o limite de despesas, dada a alta rigidez or\u00e7ament\u00e1ria, foi impondo cortes onde era mais f\u00e1cil, os investimentos. E nesse quadro, o diagn\u00f3stico \u00e9 que os gastos privados tamb\u00e9m perderam f\u00f4lego.<\/p>\n

Levantamento da pasta mostra que entre 2010 e 2016, antes do teto criado no governo Michel Temer, os investimentos p\u00fablicos da Uni\u00e3o no setor tiveram uma m\u00e9dia de R$ 3,16 bilh\u00f5es, enquanto os privados somaram R$ 8,39 bilh\u00f5es. Nos primeiros anos do teto de gastos, os federais ca\u00edram para R$ 795 milh\u00f5es ao ano e os privados para R$ 5,99 bilh\u00f5es.<\/p>\n

No governo Bolsonaro, ainda sob o teto, os gastos p\u00fablicos com ferrovias foram ainda mais baixos: R$ 464 milh\u00f5es em m\u00e9dia ao ano, mas os privados se mantiveram praticamente est\u00e1veis, em R$ 5,90 bilh\u00f5es. Nesse per\u00edodo de 2019 a 2022, houve maior \u00eanfase em investimento cruzado, quando o governo, pela baixa disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, reduz a arrecada\u00e7\u00e3o que teria aceitando que o setor privado fa\u00e7a diretamente investimentos que seriam do setor p\u00fablico.<\/p>\n

Ribeiro avalia que os dados evidenciam que o setor privado se move com mais intensidade quando o setor p\u00fablico faz mais investimentos. \u201cA expans\u00e3o da a\u00e7\u00e3o governamental, seja na forma de aporte financeiro, seja na forma de obra p\u00fablica, depende de fonte de recursos\u201d, salientou, completando que uma \u201cboa precifica\u00e7\u00e3o do ativo amplia a margem para investimentos\u201d.<\/p>\n

Dessa forma, avalia o titular da secretaria de Ferrovias, \u00e9 premente avan\u00e7ar na revis\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cN\u00e3o conseguiremos ampliar a participa\u00e7\u00e3o do setor ferrovi\u00e1rio na matriz de transporte sem essa revis\u00e3o. Estamos seguindo a experi\u00eancia internacional, com a\u00e7\u00f5es parecidas que foram feitas no Reino Unido e na Espanha na \u00e1rea de transporte. Uma coisa \u00e9 avaliar pol\u00edtica p\u00fablica, outra \u00e9 revisar com o objetivo de ampliar espa\u00e7o fiscal para investimentos, fazendo a liga\u00e7\u00e3o com o processo or\u00e7ament\u00e1rio. \u00c9 algo in\u00e9dito no pa\u00eds\u201d, diz Ribeiro.<\/p>\n

O secret\u00e1rio rejeita a tese de que as renegocia\u00e7\u00f5es em curso seriam algum tipo de quebra de contrato. Por raz\u00f5es de sigilo das negocia\u00e7\u00f5es ele evita entrar em detalhes no tema, mas garante que h\u00e1 previs\u00f5es contratuais para que esse di\u00e1logo esteja sendo feito, sem que regras estejam sendo violadas.<\/p>\n

Sobre a nova a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que a PLOA est\u00e1 trazendo, com previs\u00e3o inicial de R$ 600 milh\u00f5es para 2024, Ribeiro salienta que esse modelo de VGF vai permitir uma alavancagem maior do gasto p\u00fablico ao longo do tempo. E que isso vai ampliar sensivelmente os investimentos em um segmento que ainda tem a vantagem de ter alta correla\u00e7\u00e3o com a agenda verde do governo e do mundo.<\/p>\n

No texto do or\u00e7amento, h\u00e1 ainda mais detalhes sobre o mecanismo. \u201cA a\u00e7\u00e3o visa \u00e0 inclus\u00e3o de investimentos em ferrovias federais na estrutura do contrato de concess\u00e3o celebrado entre a Uni\u00e3o e a iniciativa privada\u2026 com objetivo de viabilizar, do ponto de vista econ\u00f4mico, projetos de concess\u00e3o de ferrovias, configuradas como patrim\u00f4nio p\u00fablico da Uni\u00e3o\u2026 Os investimentos ser\u00e3o depositados em Conta vinculada \u00e0 Concess\u00e3o, prevista nos pr\u00f3ximos contratos a serem firmados, podendo implicar redu\u00e7\u00e3o de custos do projeto e, consequentemente, maior viabilidade dos projetos, quando: (i) da indica\u00e7\u00e3o de valores de VPL negativos; (ii) da execu\u00e7\u00e3o de obras de grande complexidade ou risco de engenharia, mas com grande import\u00e2ncia social ou estrat\u00e9gica\u201d, diz a ementa, destacando que a conta ter\u00e1 movimenta\u00e7\u00e3o restrita e somente com autoriza\u00e7\u00e3o da ANTT.<\/p>\n

Ribeiro lembra que o modelo n\u00e3o implica em deixar de usar mecanismos de investimento cruzado e as obras tradicionais com dinheiro or\u00e7ament\u00e1rio. Mas \u00e9 sim um caminho que pode acelerar a participa\u00e7\u00e3o privada e a expans\u00e3o mais acelerada da malha ferrovi\u00e1ria do pa\u00eds.<\/p>\n

H\u00e1 muito tempo se fala no Brasil de ampliar esse tipo de modal. Alguma coisa aconteceu nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, mas ainda estamos muito longe do ideal. Basta se comparar n\u00e3o s\u00f3 com pa\u00edses desenvolvidos, mas tamb\u00e9m com alguns emergentes.<\/p>\n

Se o plano sair do papel, tem chances de ser bem-sucedido e diminuir uma importante defici\u00eancia produtiva do pa\u00eds. Apesar das restri\u00e7\u00f5es fiscais, investimento p\u00fablico \u00e9 necess\u00e1rio. Mas o minist\u00e9rio tamb\u00e9m precisa cuidar da percep\u00e7\u00e3o sobre as renegocia\u00e7\u00f5es em curso. Afinal, o setor privado tamb\u00e9m se move pela percep\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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