{"id":5228,"date":"2023-12-01T23:38:27","date_gmt":"2023-12-02T02:38:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/01\/receita-investe-em-programas-de-classificacao-de-risco-e-incentiva-autorregularizacao\/"},"modified":"2023-12-01T23:38:27","modified_gmt":"2023-12-02T02:38:27","slug":"receita-investe-em-programas-de-classificacao-de-risco-e-incentiva-autorregularizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/01\/receita-investe-em-programas-de-classificacao-de-risco-e-incentiva-autorregularizacao\/","title":{"rendered":"Receita investe em programas de classifica\u00e7\u00e3o de risco e incentiva autorregulariza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Nos pr\u00f3ximos meses, os contribuintes brasileiros ter\u00e3o dois novos programas de conformidade<\/a>: o Confia e o Receita Sintonia. Segundo informou Marcia Cecilia Meng, superintendente da Receita Federal<\/a> do Brasil na 8\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, os trabalhos para o lan\u00e7amento dos programas est\u00e3o \u201ca todo vapor\u201d.<\/p>\n

O Confia, chamado oficialmente de Conformidade Cooperativa Fiscal, ser\u00e1 lan\u00e7ado ainda em dezembro deste ano e servir\u00e1 para auxiliar grandes empresas a prever e antecipar problemas fiscais.<\/p>\n

\u201cCom o Confia queremos entender porque as inconformidades aconteceram e atuar de forma preventiva\u201d, disse Meng, que foi uma das palestrantes do 5\u00b0 Congresso de Direito Tribut\u00e1rio Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon) na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28\/11) em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

J\u00e1 o Sintonia, que deve ser lan\u00e7ado no ano que vem, \u00e9 voltado a mapear o perfil de risco de contribuintes de diversos portes. O modelo \u00e9 parecido com o que \u00e9 adotado pelo estado de S\u00e3o Paulo com o programa Nos Conformes.<\/p>\n

Segundo a superintendente, S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul foram estados pioneiros na cria\u00e7\u00e3o de programas que olham para a tributa\u00e7\u00e3o de uma forma mais cooperativa entre a administra\u00e7\u00e3o e o contribuinte.<\/p>\n

Experi\u00eancia de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/h3>\n

No Codecon, Paulo Pacello, coordenador adjunto de fiscaliza\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a, arrecada\u00e7\u00e3o, intelig\u00eancia de dados e atendimento da secretaria da Fazenda e Planejamento de SP, fez um balan\u00e7o dos cinco primeiros anos de funcionamento do programa Nos Conformes.<\/p>\n

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, desde que foi criado em 2018, o programa tem tido sucesso na classifica\u00e7\u00e3o de risco dos contribuintes, mas agora est\u00e1 aprimorando sua frente de atendimento. \u201cQuando um contribuinte entende que sua classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 correta, ele pode entrar em contato e pedir uma revis\u00e3o. Estamos trabalhando para que isso seja cada vez mais r\u00e1pido\u201d, disse o coordenador.<\/p>\n

Criado em 2018 pela Lei Complementar 1.320, o Nos Conformes segue os moldes definidos pela OCDE de como devem ser as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias modernas. Segundo Pacello, o objetivo hoje \u00e9 tentar incentivar ao m\u00e1ximo que os contribuintes cumpram voluntariamente com as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. \u201cO empres\u00e1rio tem que sentir que a rela\u00e7\u00e3o com o Fisco \u00e9 honesta, transparente e confi\u00e1vel\u201d, disse o coordenador adjunto da Secretaria da Fazenda.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o programa instituiu uma classifica\u00e7\u00e3o dos contribuintes de acordo com seu perfil de risco, dando tratamento diferente para cada tipo. Hoje, as duas principais contrapartidas oferecidas pela Secretaria da Fazenda s\u00e3o a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito acumulado e a renova\u00e7\u00e3o de regimes especiais.<\/p>\n

Um dos pontos destacados pelo coordenador \u00e9 a import\u00e2ncia da autorregulariza\u00e7\u00e3o por parte dos contribuintes. A lei 1.320 trouxe a possibilidade de uma an\u00e1lise fiscal pr\u00e9via \u2013 nesses casos, o contribuinte pode solicitar para a Fazenda uma auditoria nas contas para detectar eventuais problemas sem que eles gerem uma a\u00e7\u00e3o fiscal, dando um prazo para que seja poss\u00edvel regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Pacello, a Fazenda j\u00e1 tem uma legisla\u00e7\u00e3o pronta para ser publicada, permitindo que essa an\u00e1lise de of\u00edcio seja feita sem o pedido. \u201c\u00c9 um ponto muito importante porque vai contribuir para que o contribuinte consiga se ajustar e se autorregularizar\u201d, disse o coordenador.<\/p>\n

Outro ponto destacado pelo coordenador \u00e9 a an\u00e1lise informatizada de dados. Mais simples que uma an\u00e1lise fiscal pr\u00e9via, a an\u00e1lise informatizada detecta rapidamente inconsist\u00eancias tribut\u00e1rias mais grosseiras. \u201cJ\u00e1 existem contribuintes em car\u00e1ter piloto recebendo as notifica\u00e7\u00f5es decorrentes dessa an\u00e1lise informatizada\u201d, disse Pacello.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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