{"id":5227,"date":"2023-12-01T23:38:27","date_gmt":"2023-12-02T02:38:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/01\/fachin-volta-a-negar-reclamacao-contra-decisao-que-reconheceu-vinculo-empregaticio\/"},"modified":"2023-12-01T23:38:27","modified_gmt":"2023-12-02T02:38:27","slug":"fachin-volta-a-negar-reclamacao-contra-decisao-que-reconheceu-vinculo-empregaticio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/01\/fachin-volta-a-negar-reclamacao-contra-decisao-que-reconheceu-vinculo-empregaticio\/","title":{"rendered":"Fachin volta a negar reclama\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio"},"content":{"rendered":"

O ministro Edson Fachin<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), voltou atr\u00e1s e retomou a ado\u00e7\u00e3o de seu entendimento contr\u00e1rio ao cabimento de reclama\u00e7\u00f5es para anular decis\u00f5es trabalhistas que reconheceram o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre empresas e trabalhadores por fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. O recuo est\u00e1 registrado em uma monocr\u00e1tica proferida na RCL 63.573<\/a> no \u00faltimo dia 10 de novembro.<\/p>\n

Um escrit\u00f3rio de advocacia questionou uma decis\u00e3o da 15\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo que declarou ter havido v\u00ednculo empregat\u00edcio entre ele e uma advogada, apesar do contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como associada. A banca alegou viola\u00e7\u00e3o a precedentes do Supremo sobre a validade da terceiriza\u00e7\u00e3o e de formas alternativas de contrata\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

RE 958.252 e ADPF 324 (terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim);
\nADC 48 e ADI 3.961 (contrata\u00e7\u00e3o de transportadores aut\u00f4nomos de cargas);
\nADI 5.625 (parceria entre sal\u00f5es de beleza e trabalhadores aut\u00f4nomos).<\/p>\n

Em casos como esse, o ministro costumava defender que a reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o era um instrumento adequado para cassar atos da Justi\u00e7a Trabalhista quando esta verificasse ind\u00edcios de fraude, por n\u00e3o ser poss\u00edvel, em reclama\u00e7\u00f5es, a rean\u00e1lise de provas nem a aplica\u00e7\u00e3o de entendimentos do STF sem rela\u00e7\u00e3o direta com as decis\u00f5es questionadas.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 essa a posi\u00e7\u00e3o da maioria dos ministros do Tribunal<\/a>. Por isso, Fachin, \u201cprestando defer\u00eancia \u00e0 colegialidade\u201d, segundo o pr\u00f3prio, passou a adotar o entendimento que vinha sendo aceito pelos colegas \u2014 isto \u00e9, de cassar os atos da Justi\u00e7a do Trabalho que estabeleciam o v\u00ednculo por ofensa aos precedentes da Corte Suprema sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ministro, entretanto, citou julgamento da 1\u00aa Turma, em que ela seguiu a compreens\u00e3o original dele. O caso mencionado foi o da RCL 61.438<\/a>, apreciado entre setembro e outubro em sess\u00e3o virtual. O colegiado negou seguimento \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o por maioria de votos. Cristiano Zanin<\/a>, Rosa Weber<\/a>, C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> e Luiz Fux<\/a> foram nessa dire\u00e7\u00e3o. Alexandre de Moraes<\/a> ficou vencido.<\/p>\n

O JOTA<\/span> mostrou, na semana passada, que decis\u00f5es mais recentes do ministro Cristiano Zanin t\u00eam se inclinado \u00e0 maioria<\/a>. \u00c9 dizer: o ministro passou a cassar atos da Justi\u00e7a do Trabalho, como a corrente majorit\u00e1ria. Rosa Weber se aposentou em setembro. Fux e C\u00e1rmen L\u00facia oscilam.<\/p>\n

Segundo Fachin, o julgamento \u201cevidencia que a quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 completamente sedimentada no \u00e2mbito deste Tribunal\u201d, de modo a justificar a manuten\u00e7\u00e3o de sua posi\u00e7\u00e3o. O ministro negou seguimento \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio de advocacia por falta de rela\u00e7\u00e3o direta entre a decis\u00e3o trabalhista e os paradigmas do Supremo elencados.<\/p>\n

Para Ricardo Calcini, s\u00f3cio de Calcini Advogados e professor de Direito do Trabalho da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Insper, \u201ca decis\u00e3o do ministro Fachin confirma que o cen\u00e1rio para 2024 deve sofrer impacto no \u00e2mbito do STF\u201d, especialmente em raz\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, para a cadeira de Rosa Weber<\/a>.<\/p>\n

A mudan\u00e7a na din\u00e2mica do colegiado, afirmou Calcini, tamb\u00e9m colunista do JOTA<\/span>, pode fazer com que a 1\u00aa Turma passe a adotar uma diretriz contr\u00e1ria ao cabimento das reclama\u00e7\u00f5es quando a Justi\u00e7a do Trabalho tiver constatado fraude \u00e0 lei, com poss\u00edveis impactos no entendimento da 2\u00aa Turma. L\u00e1, a tend\u00eancia \u00e9 a de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cConsiderando que a PGR<\/a> [Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica] j\u00e1 provocou o STF para dar uma posi\u00e7\u00e3o em definitivo sobre essas diverg\u00eancias entre os entendimentos pessoais dos ministros, acredita-se que a problem\u00e1tica, enfim, seja levada ao plen\u00e1rio e, ao final, se tenha uma decis\u00e3o vinculativa\u201d, concluiu o professor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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