{"id":5224,"date":"2023-12-01T23:38:26","date_gmt":"2023-12-02T02:38:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/01\/alexandre-de-moraes-pede-destaque-e-julgamento-da-revisao-da-vida-e-suspenso\/"},"modified":"2023-12-01T23:38:26","modified_gmt":"2023-12-02T02:38:26","slug":"alexandre-de-moraes-pede-destaque-e-julgamento-da-revisao-da-vida-e-suspenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/01\/alexandre-de-moraes-pede-destaque-e-julgamento-da-revisao-da-vida-e-suspenso\/","title":{"rendered":"Alexandre de Moraes pede destaque e julgamento da revis\u00e3o da vida \u00e9 suspenso"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) Alexandre de Moraes<\/a>, relator do processo da revis\u00e3o da vida toda<\/a>, pediu destaque e suspendeu o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>). Com isso, o julgamento que ocorria em sess\u00e3o virtual ser\u00e1 reiniciado em plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n

At\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o, o placar estava em quatro votos para acolher o pedido do INSS e anular o ac\u00f3rd\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) e tr\u00eas contra a nulidade e a favor de modular os efeitos da decis\u00e3o. Prevalecia o voto do ministro Cristiano Zanin, que foi acompanhado pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin. A favor da modula\u00e7\u00e3o, haviam votado os ministros Alexandre de Moraes e as ministras Rosa Weber (hoje aposentada) e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

O STJ, no processo da revis\u00e3o da vida toda \u2014 que foi validado pelo STF<\/a> \u2014, garantiu aos segurados do INSS o direito de recalcular suas aposentadorias incluindo, na composi\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia salarial, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias realizadas antes de julho de 1994. Isso porque, em 1999, uma reforma na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria mudou as f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios e definiu que, para pessoas que j\u00e1 contribu\u00edam com o INSS naquela \u00e9poca, os pagamentos antes do Plano Real (1994) n\u00e3o seriam considerados.<\/p>\n

Para Zanin, no entanto, durante esse julgamento houve inobserv\u00e2ncia da reserva de plen\u00e1rio prevista no art. 97 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica durante o julgamento. O dispositivo estabelece que a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de uma lei s\u00f3 pode ser decidida com votos da maioria absoluta dos membros de determinado \u00f3rg\u00e3o \u2014 que n\u00e3o ocorreu, j\u00e1 que o ac\u00f3rd\u00e3o foi redigido por uma Turma e n\u00e3o pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

\u201cA meu ver, ao definir a tese de que o segurado pode optar pela regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei n. 8.213\/1991, para fins de apura\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, quando mais favor\u00e1vel do que a regra de transi\u00e7\u00e3o contida no art. 3\u00ba da Lei n. 9.876\/1999, a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Tribunal da Cidadania exerceu controle de constitucionalidade de lei nos exatos termos em que vedado pelo art. 97 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d, argumentou o ministro em seu voto.<\/p>\n

Nos embargos em quest\u00e3o, o INSS busca a suspens\u00e3o de processos sobre o tema e a anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o que reconheceu o direito de aposentados a optarem pela regra previdenci\u00e1ria que lhes for mais favor\u00e1vel.<\/p>\n

Caso n\u00e3o seja reconhecida a nulidade, o instituto requer a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, de forma que a tese fixada pelos ministros n\u00e3o se aplique a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos, a decis\u00f5es transitadas em julgado que negaram o direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda e a diferen\u00e7as no pagamento de parcelas de benef\u00edcios quitadas antes da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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