{"id":5223,"date":"2023-12-01T23:38:26","date_gmt":"2023-12-02T02:38:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/01\/justica-do-rio-determina-manutencao-de-planos-de-saude-para-jovens-com-tea\/"},"modified":"2023-12-01T23:38:26","modified_gmt":"2023-12-02T02:38:26","slug":"justica-do-rio-determina-manutencao-de-planos-de-saude-para-jovens-com-tea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/01\/justica-do-rio-determina-manutencao-de-planos-de-saude-para-jovens-com-tea\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Rio determina manuten\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade para jovens com TEA"},"content":{"rendered":"
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A ju\u00edza Elisabete Franco Longobardi, da 5\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro<\/a> (TJRJ), concedeu liminar que estabelece que a Unimed-Rio e a Qualicorp devem manter planos de sa\u00fade de crian\u00e7as e adolescentes benefici\u00e1rios em tratamentos relacionados ao Transtorno de Espectro Autista (TEA).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A liminar foi concedida no dia 23 de novembro, a partir de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pela\u00a0<\/span>Defensoria P\u00fablica do Rio (DPRJ)<\/span> contra as duas empresas e a <\/span>Uni\u00e3o Brasileira de Estudantes (UBE) <\/span>sobre a suspens\u00e3o da cobertura de assist\u00eancia m\u00e9dica e hospital a benefici\u00e1rios do plano coletivo contratado pela entidade.<\/p>\n

Segundos os autos, a Unimed-Rio notificou a Qualicorp em 7 de agosto sobre a rescis\u00e3o unilateral do contrato coletivo, que ocorreria em 14 de outubro. A UBE teria notificado os benefici\u00e1rios do plano somente em 22 de setembro \u2014 apenas 22 dias antes do seu cancelamento.<\/p>\n

O N\u00facleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da DPRJ, passou, ent\u00e3o, a intermediar as negocia\u00e7\u00f5es entre as empresas, buscando prorrogar a vig\u00eancia do contrato at\u00e9 22 de novembro, a fim de viabilizar a continuidade dos tratamentos em curso e um maior espa\u00e7o de tempo para a migra\u00e7\u00e3o para outro plano de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

A Defensoria alega que n\u00e3o foram ofertadas op\u00e7\u00f5es de migra\u00e7\u00e3o compat\u00edveis com o plano contratado e com a possibilidade de portabilidade de car\u00eancia. O \u00f3rg\u00e3o afirmou que o co<\/span>ntrato em discuss\u00e3o afeta quase 2.000 pessoas, sendo elas, em sua maioria, crian\u00e7as e adolescentes, \u201cmuitos diagnosticados com transtorno do espectro autista, tantos outros em curso de interna\u00e7\u00e3o hospitalar, em home care, em tratamento oncol\u00f3gico, em tratamento de enfermidades de extrema gravidade, n\u00e3o sendo cr\u00edvel que sejam privados do plano de sa\u00fade pelo qual arcaram com o pagamento por anos consecutivos\u201d.<\/p>\n

Ao citar a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a magistrada destacou que a Lei 9.656\/1998 veda a suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o do contrato durante a interna\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio, sendo titular ou dependente. Para a magistrada, o \u201cperigo de dano \u00e9 evidente, considerando-se o risco que correm os benefici\u00e1rios do referido plano de sa\u00fade, caso interrompam o tratamento e fiquem sem a devida cobertura\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou que a operadora, Qualicorp, forne\u00e7a os boletos referentes ao pagamento das mensalidades,<\/span> por carta, site ou e-mail, sob pena de multa no valor de R$ 1.000 por cada descumprimento.<\/p>\n

Procuradas pelo JOTA<\/span><\/strong>, a Unimed-Rio informou que \u201cn\u00e3o comenta casos que tramitam na Justi\u00e7a\u201d, e a Qualicorp \u201cque avaliar\u00e1 as medidas aplic\u00e1veis tendo em vista o seu papel de administradora de benef\u00edcios.\u201d<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita com o n\u00famero 0954109-28.2023.8.19.0001 no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro<\/a> .<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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