{"id":5133,"date":"2023-11-27T23:06:55","date_gmt":"2023-11-28T02:06:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/27\/inteligencia-artificial-e-saude\/"},"modified":"2023-11-27T23:06:55","modified_gmt":"2023-11-28T02:06:55","slug":"inteligencia-artificial-e-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/27\/inteligencia-artificial-e-saude\/","title":{"rendered":"Intelig\u00eancia artificial e sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

A intelig\u00eancia artificial (IA<\/a>) relacionada \u00e0 sa\u00fade \u00e9 tem\u00e1tica de debate significativo em diversas \u00e1reas de conhecimento. Traz posi\u00e7\u00f5es diversas, ora coincidentes ora colidentes, entre os acad\u00eamicos e estudiosos do tema. H\u00e1 quem diga que a IA melhorar\u00e1 os sistemas de sa\u00fade ao aumentar a precis\u00e3o dos diagn\u00f3sticos, aprimorar a efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade ou mitigar os preconceitos humanos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em contrapartida, existem preocupa\u00e7\u00f5es compreens\u00edveis de que a IA possa minar a rela\u00e7\u00e3o entre pacientes e profissionais de sa\u00fade, contribuir para a desqualifica\u00e7\u00e3o dos prestadores de cuidados, prejudicar a transpar\u00eancia, diagnosticar erroneamente ou tratar inadequadamente devido a erros na tomada de decis\u00f5es. Erros que s\u00e3o dif\u00edceis de detectar e que podem agravar preconceitos raciais ou sociais existentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

As opini\u00f5es dos estudiosos do tema, que n\u00e3o s\u00e3o estritamente polarizadas \u2013 e nem devem ser \u2013, s\u00e3o todas leg\u00edtimas e decorrem de preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas ao progresso da IA que, ao avan\u00e7ar de forma exponencial, traz consigo indaga\u00e7\u00f5es diversas. Indaga\u00e7\u00f5es que demandar\u00e3o respostas em prol da sustentabilidade e do desenvolvimento, no uso da IA, na seara da sa\u00fade humana.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o respostas que demandar\u00e3o debates entre v\u00e1rias \u00e1reas de saber e, tamb\u00e9m, o mundo do direito. Isto, pois, o uso de IA relacionada \u00e0 sa\u00fade possui interse\u00e7\u00e3o com a lei \u2013 aqui tratada em sentido amplo \u2013 das mais diversas maneiras como, por exemplo, se a regulamenta\u00e7\u00e3o de dispositivos m\u00e9dicos, as leis de responsabilidade civil, regulamenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de produtos e autorregula\u00e7\u00e3o profissional atender\u00e3o adequadamente \u00e0 possibilidade de falhas e erros que venham a ser ocasionadas por parte da IA.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma s\u00e3o respostas que surgir\u00e3o de questionamentos sobre as regras atualmente existentes. As atribui\u00e7\u00f5es de responsabilidade por erro m\u00e9dico s\u00e3o apropriadas quando uma ferramenta de IA recomenda \u2013 ou mesmo executa \u2013 um tratamento prejudicial? Como a responsabilidade deve ser atribu\u00edda entre profissionais de sa\u00fade e desenvolvedores e fabricantes de IA? As leis de privacidade existentes protegem suficientemente os pacientes, dado as necessidades de grandes volumes de dados da IA e o fato de que ferramentas de aprendizado de m\u00e1quina, por exemplo, coletar\u00e3o dados em tempo real?<\/span><\/p>\n

Sem d\u00favida, respostas satisfat\u00f3rias ser\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 medida que o uso de IA aumenta em configura\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica e assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. Como consequ\u00eancia, pa\u00edses mundo afora est\u00e3o avaliando o tema. No Brasil, por exemplo, tramita no Congresso Nacional o <\/span>PL 2338\/2023<\/span><\/a>, que tem por objetivo estabelecer normas gerais de car\u00e1ter nacional para o desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o e uso respons\u00e1vel de sistemas de IA no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A despeito de um projeto louv\u00e1vel, no \u00e2mbito da sa\u00fade, esta proposta legislativa pode vir a ser uma armadilha ao Brasil, travando o desenvolvimento tecnol\u00f3gico que a IA pode trazer a este segmento. Isto, pois, \u00e9 fato p\u00fablico que a regula\u00e7\u00e3o da IA, no que diz respeito \u00e0 sa\u00fade, pode variar significativamente de pa\u00eds para pa\u00eds e, consequentemente, estimular ou travar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e desenvolvimento cient\u00edfico em um determinado local.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como sa\u00fade e IA atravessam fronteiras, cuidado adicional ao tema \u00e9 necess\u00e1rio. Nesse contexto global \u00e9 poss\u00edvel avaliar diversas perspectivas que podem fornecer insights cruciais sobre os desafios mais prementes que contribuir\u00e3o para moldar e promover reformas regulat\u00f3rias futuras. Insights que, por sua vez, podem representar uma fonte de esperan\u00e7a para que a sociedade possa efetivamente colher os benef\u00edcios das inova\u00e7\u00f5es em sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Para limitar os riscos e maximizar as oportunidades no uso da intelig\u00eancia artificial na sa\u00fade, a <\/span>Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS)<\/span><\/a> j\u00e1 prop\u00f4s alguns princ\u00edpios base para a regulamenta\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a do tema. S\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n

Proteger a autonomia humana: no contexto da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, isso significa que os seres humanos devem permanecer no controle dos sistemas de sa\u00fade e das decis\u00f5es m\u00e9dicas; privacidade e confidencialidade devem ser protegidas e os pacientes devem dar consentimento informado v\u00e1lido por meio de estruturas legais apropriadas para prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/span>
\n Promover o bem-estar e a seguran\u00e7a humana e o interesse p\u00fablico: Os projetistas de tecnologias de intelig\u00eancia artificial devem atender aos requisitos regulamentares de seguran\u00e7a, precis\u00e3o e efic\u00e1cia para casos de uso ou indica\u00e7\u00f5es bem definidos. Devem estar dispon\u00edveis medidas de controle de qualidade na pr\u00e1tica e melhoria da qualidade no uso de IA.<\/span>
\n Garantir transpar\u00eancia, explicabilidade e inteligibilidade: A transpar\u00eancia requer que informa\u00e7\u00f5es suficientes sejam publicadas ou documentadas antes do projeto ou implanta\u00e7\u00e3o de uma tecnologia de intelig\u00eancia artificial. Essas informa\u00e7\u00f5es devem ser facilmente acess\u00edveis e facilitar a consulta p\u00fablica significativa e o debate sobre como a tecnologia \u00e9 projetada e como deve ou n\u00e3o ser usada.<\/span>
\n Promover responsabilidade e presta\u00e7\u00e3o de contas: Embora as tecnologias de intelig\u00eancia artificial executem tarefas espec\u00edficas, \u00e9 responsabilidade das partes interessadas garantir que sejam usadas nas condi\u00e7\u00f5es apropriadas e por pessoas devidamente capacitadas. Mecanismos eficazes devem estar dispon\u00edveis para questionamento e repara\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos e grupos que s\u00e3o adversamente afetados por decis\u00f5es baseadas em algoritmos.<\/span>
\n Garantir inclus\u00e3o e equidade: A inclus\u00e3o requer que a intelig\u00eancia artificial para a sa\u00fade seja projetada para encorajar o uso e acesso equitativos mais amplos poss\u00edveis, independentemente de idade, sexo, g\u00eanero, renda, ra\u00e7a, etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual, capacidade ou outras caracter\u00edsticas protegidas por c\u00f3digos de direitos humanos.<\/span>
\n Promover intelig\u00eancia artificial que seja responsiva e sustent\u00e1vel: Designers, desenvolvedores e usu\u00e1rios devem avaliar de forma cont\u00ednua e transparente os aplicativos de IA durante o uso real para determinar se esta responde de forma adequada e apropriada \u00e0s expectativas e requisitos. Os sistemas tamb\u00e9m devem ser projetados para minimizar suas consequ\u00eancias ambientais e aumentar a efici\u00eancia energ\u00e9tica. Governos e empresas devem abordar as interrup\u00e7\u00f5es previstas no local de trabalho, incluindo capacita\u00e7\u00e3o para profissionais de sa\u00fade para se adaptarem ao uso de sistemas de intelig\u00eancia artificial e poss\u00edveis perdas de empregos devido ao uso de sistemas automatizados.<\/span><\/p>\n

\u00c9 com base no fato de que, tanto a tem\u00e1tica da IA quanto a da sa\u00fade atravessam fronteiras, que nos parece apropriado que IA no contexto da sa\u00fade seja regulamentada por meio de preceitos globais. Harmoniza\u00e7\u00f5es internacionais e coopera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria mundial seria um caminho. E isso pode ser feito atrav\u00e9s de uma governan\u00e7a administrativa de car\u00e1ter amplo, global, entre os pa\u00edses membros da OMS. Tudo alinhado com os objetivos de sa\u00fade da <\/span>Agenda 2030 da ONU<\/span><\/a> e em prol de um desenvolvimento mundial mais equ\u00e2nime e sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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