Ningu\u00e9m duvida que o Supremo Tribunal Federal tem tido um papel pivotal na manuten\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito restabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Da mesma forma, \u00e9 inconteste que nossa Corte Suprema foi essencial para conter os arreganhos fascistoides do finado governo Bolsonaro, tendo atuado, em variadas circunst\u00e2ncias, com grande desassombro.<\/p>\n
Por mais altos que sejam seus m\u00e9ritos, o STF \u00e9 hoje uma institui\u00e7\u00e3o que ainda carece de muitos aperfei\u00e7oamentos para ser reputada como verdadeiramente republicana. O republicanismo \u2013 um princ\u00edpio constitucional em si \u2013 significa na ess\u00eancia a separa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico e do privado e o primado daquele sobre este. As institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, permanentes, devem se sobrepor aos agentes que a conduzem, transit\u00f3rios.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 o que ordinariamente vemos no STF. A chamada \u201cmonocratiza\u00e7\u00e3o\u201d das decis\u00f5es da corte \u00e9 apenas a ponta do iceberg de um voluntarismo exacerbado a que temos assistido no Excelso Tribunal, no qual, para ficar em exemplo trivial, o seu presidente se acha no direito de apresentar uma \u201cagenda para o Brasil\u201d, com solu\u00e7\u00f5es para supostos problemas nacionais tirados da sua cartola ideol\u00f3gica.<\/p>\n
N\u00e3o vou aqui sequer entrar no m\u00e9rito da quest\u00e3o constitucional, sobre a possibilidade de o Congresso restringir as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas na corte. Pois isso \u00e9 de uma obviedade descomunal. Basta lembrar que, quando do advento da Lei 9.868\/99, que j\u00e1 havia restringido as liminares monocr\u00e1ticas no controle direto de constitucionalidade, ningu\u00e9m sequer cogitou que esta norma fosse inconstitucional por violar a separa\u00e7\u00e3o de Poderes. E, obviamente, se uma lei p\u00f4de faz\u00ea-lo, por que uma Emenda Constitucional n\u00e3o o poderia? Al\u00e9m do mais, se o Regimento Interno do STF permitiu uma aplica\u00e7\u00e3o desviante da norma, h\u00e1 de se restaurar o imp\u00e9rio da lei por leg\u00edtima interpreta\u00e7\u00e3o do legislador ou mesmo, como \u00e9 o caso, do poder constituinte derivado.<\/p>\n
Curioso que o STF, quando percebe que o Congresso est\u00e1 preocupado com suas exorbit\u00e2ncias (que n\u00e3o s\u00e3o poucas), tira da manga a carta da \u201csepara\u00e7\u00e3o de Poderes\u201d, como se o poder reformador estivesse totalmente impedido de regular o funcionamento interno da corte, por uma amplia\u00e7\u00e3o ad infinitum<\/em> da cl\u00e1usula p\u00e9trea constate do art. 60, par. 4\u00ba, inc III. N\u00e3o se pode esquecer que nosso constitucionalismo, desde 1891, adotou a matriz americana em que o outro lado da moeda da separa\u00e7\u00e3o de Poderes \u00e9 o mecanismo de freios e contrapesos, que precisa ser acionado quando um dos Poderes se assenhora de fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o lhe cabem.<\/p>\n O STF, pelas vozes de seu presidente e de seu decano, reagiu muito mal \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC no Senado. O ministro Gilmar Mendes proferiu declara\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, em tom de ultraje, como se o Senado estivesse amea\u00e7ando a independ\u00eancia do tribunal (\u00f3bvio que n\u00e3o est\u00e1). O ministro Barroso pediu uma reuni\u00e3o urgente com o presidente da Rep\u00fablica diante de uma suposta \u201ccrise\u201d, pelo fato de que o l\u00edder do governo, senador Jacques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. A imprensa especulou at\u00e9 que as lideran\u00e7as da corte pediriam a cabe\u00e7a do senador.<\/p>\n Eu me pergunto em qual pa\u00eds do mundo ju\u00edzes de uma Suprema Corte t\u00eam o desplante de sugerir ao presidente da Rep\u00fablica a ren\u00fancia de l\u00edder do governo no Senado pelo fato de que este tenha votado medida que desagrada aos ministros constitucionais. Essa rea\u00e7\u00e3o desproporcional e incab\u00edvel \u00e9 em si a maior demonstra\u00e7\u00e3o de que \u00e9 preciso por cobro aos poderes exorbitantes dos ministros da corte.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ningu\u00e9m duvida que o Supremo Tribunal Federal tem tido um papel pivotal na manuten\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito restabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Da mesma forma, \u00e9 inconteste que nossa Corte Suprema foi essencial para conter os arreganhos fascistoides do finado governo Bolsonaro, tendo atuado, em variadas circunst\u00e2ncias, com grande desassombro. Por mais altos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5129"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5129"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5129\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5129"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5129"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5129"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}