{"id":5123,"date":"2023-11-27T23:06:55","date_gmt":"2023-11-28T02:06:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/27\/mecanismo-europeu-de-taxacao-aduaneira-de-carbono-entra-em-fase-de-transicao\/"},"modified":"2023-11-27T23:06:55","modified_gmt":"2023-11-28T02:06:55","slug":"mecanismo-europeu-de-taxacao-aduaneira-de-carbono-entra-em-fase-de-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/27\/mecanismo-europeu-de-taxacao-aduaneira-de-carbono-entra-em-fase-de-transicao\/","title":{"rendered":"Mecanismo europeu de taxa\u00e7\u00e3o aduaneira de carbono entra em fase de transi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

No dia 1\u00ba de outubro de 2023, o <\/span>Carbon Border Adjustment Mechanism<\/span> (CBAM), mecanismo de taxa\u00e7\u00e3o aduaneira de carbono da Uni\u00e3o Europeia, entrou em sua fase de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2025. Somente a partir de janeiro de 2026 \u00e9 que o CBAM come\u00e7ar\u00e1 a cobrar por certificados para a importa\u00e7\u00e3o de certos produtos intensivos na emiss\u00e3o de carbono tais como o ferro, a\u00e7o, alum\u00ednio e seus derivados (ver detalhes sobre o mecanismo no artigo do RegulaEuro de <\/span>junho de 2022<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n

Durante esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o Europeia concentra seus esfor\u00e7os na coleta de informa\u00e7\u00f5es robustas fornecidas pelos importadores sobre as emiss\u00f5es incorporadas nos produtos CBAM importados. A constru\u00e7\u00e3o dessa base de dados torna-se crucial para aprimorar a metodologia de c\u00e1lculo de emiss\u00f5es e evitar inconsist\u00eancias que possam dimensionar erroneamente as emiss\u00f5es, particularmente quando a aquisi\u00e7\u00e3o de certificados compensat\u00f3rios se tornar obrigat\u00f3ria. Desta forma, por ora, os importadores t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es de reporte trimestral do volume de suas importa\u00e7\u00f5es e das respectivas emiss\u00f5es atreladas a tais produtos.\u00a0<\/span><\/p>\n

C\u00e1lculo das emiss\u00f5es<\/h3>\n

As emiss\u00f5es atribu\u00eddas aos produtos CBAM incluem tanto emiss\u00f5es diretas nas instala\u00e7\u00f5es, com produ\u00e7\u00e3o e consumo de calor, quanto emiss\u00f5es indiretas com o consumo de eletricidade para produ\u00e7\u00e3o das mercadorias, al\u00e9m de quaisquer fluxos de gases residuais relevantes.\u00a0<\/span><\/p>\n

A atribui\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es aos diferentes processos de produ\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tarefa relativamente complexa, j\u00e1 que leva em conta diversas vari\u00e1veis produtivas. Essas diferentes situa\u00e7\u00f5es envolvem, por exemplo, (1) as diferentes formas de fornecimento de calor para a planta (e.g., eletricidade, combust\u00edveis f\u00f3sseis, biomassa), (2) diferen\u00e7as no fornecimento de eletricidade (e.g., e\u00f3lica, hidr\u00e1ulica, g\u00e1s natural), (3) os diferentes \u201cgases residuais\u201d resultantes de alguns processos de produ\u00e7\u00e3o (e.g., o alto-forno de uma usina sider\u00fargica).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, para bens complexos, as emiss\u00f5es relacionadas aos precursores relevantes tamb\u00e9m devem ser inclu\u00eddas (e.g., ferro utilizado na produ\u00e7\u00e3o do a\u00e7o). Quando os precursores forem eles pr\u00f3prios bens complexos, esse processo ser\u00e1 repetido at\u00e9 que n\u00e3o haja mais precursores. Importa notar que as emiss\u00f5es subsequentes da cadeia de valor, relacionadas ao uso e ao fim da vida \u00fatil dos produtos (e.g., transporte), est\u00e3o fora do escopo do CBAM.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como monitorar as emiss\u00f5es?<\/h3>\n

Embora a obriga\u00e7\u00e3o de reporte e aquisi\u00e7\u00e3o dos certificados CBAM seja dos importadores, os produtores devem ser capazes de fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre as emiss\u00f5es embutidas nos seus produtos (a Comiss\u00e3o emitiu um guia para os produtores, dispon\u00edvel <\/span>aqui<\/span><\/a>). Na aus\u00eancia de um reporte individualizado por parte do exportador, o importador ter\u00e1 que pagar um valor padr\u00e3o com base na intensidade m\u00e9dia de emiss\u00e3o do pa\u00eds exportador, o que pode ser desvantajoso por n\u00e3o refletir processos produtivos com menor pagada de carbono, quando for o caso.\u00a0<\/span><\/p>\n

As metodologias de c\u00e1lculo s\u00e3o complexas, de forma que ser\u00e1 necess\u00e1rio desenvolver capacidade t\u00e9cnico-administrativa para rastrear as emiss\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o. Princ\u00edpios orientadores para o planejamento do monitoramento e reporte incluem primeiramente uma metodologia t\u00e3o simples quanto poss\u00edvel, que leve em conta fontes de dados confi\u00e1veis, instrumentos de medi\u00e7\u00e3o adequados, fluxos de dados curtos e procedimentos de controle eficazes. Al\u00e9m disso, \u00e9 esperado que haja total transpar\u00eancia e rastreabilidade de como os dados s\u00e3o compilados, para fins de verifica\u00e7\u00e3o independente dos dados CBAM quando o mecanismo entrar em seu per\u00edodo definitivo de cobran\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Copo meio cheio: oportunidades se apresentam para o Brasil<\/h3>\n

O regulamento europeu introduz um novo elemento de competitividade para os fornecedores de produtos CBAM no mercado europeu. Aqueles que oferecerem bens com uma pegada de carbono menor ter\u00e3o uma vantagem de pre\u00e7o (pressupondo igualdade nos custos produtivos), uma vez que tais produtos exigir\u00e3o a aquisi\u00e7\u00e3o de menos certificados CBAM.<\/span><\/p>\n

Neste contexto, o Brasil pode se posicionar estrategicamente com uma consider\u00e1vel vantagem competitiva. A matriz energ\u00e9tica brasileira se destaca frente a concorrentes devido \u00e0 sua significativa propor\u00e7\u00e3o de fontes renov\u00e1veis. Al\u00e9m disso, o hidrog\u00eanio verde emerge como uma fonte promissora e abundante de energia limpa, capaz de acelerar a descarboniza\u00e7\u00e3o nos setores industriais afetados. Isso n\u00e3o apenas fortalece a posi\u00e7\u00e3o do Brasil como um fornecedor atraente, mas tamb\u00e9m coloca o pa\u00eds como um destino atrativo para investimentos produtivos pelos setores afetados pelo CBAM, tendo em vista uma cadeia global de valor.<\/span><\/p>\n

Entretanto, para efetivar essas vantagens, \u00e9 crucial que o Brasil estabele\u00e7a um mercado regulamentado de carbono que esteja alinhado com o CBAM. O mecanismo contempla a possibilidade de descontar os pagamentos por emiss\u00f5es j\u00e1 efetuados (e documentados) no pa\u00eds de origem, seja na forma de imposto, tarifa, taxa ou por meio de licen\u00e7as de emiss\u00e3o adquiridas por um modelo semelhante ao ETF.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00f5es<\/h3>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que o CBAM imp\u00f5e novas exig\u00eancias e \u00f4nus financeiro para o setor produtivo brasileiro no que se refere \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de rastreabilidade, monitoramento e reporte de suas emiss\u00f5es. Por outro lado, o CBAM tamb\u00e9m pode ser visto como uma oportunidade de descarboniza\u00e7\u00e3o, aproveitando as vantagens do pa\u00eds em termos de energias renov\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

As partes interessadas t\u00eam dois anos para adaptar seus modelos de neg\u00f3cios e procedimentos administrativos para cumprir com o novo marco regulat\u00f3rio. \u00c9 tamb\u00e9m um momento importante para refletir estrategicamente sobre como o CBAM afetar\u00e1 sua estrutura de custos e, em \u00faltima an\u00e1lise, sua posi\u00e7\u00e3o competitiva no mercado europeu.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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