{"id":5121,"date":"2023-11-27T23:06:54","date_gmt":"2023-11-28T02:06:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/27\/marco-legal-das-eolicas-offshore-herda-trechos-da-mp-do-setor-eletrico\/"},"modified":"2023-11-27T23:06:54","modified_gmt":"2023-11-28T02:06:54","slug":"marco-legal-das-eolicas-offshore-herda-trechos-da-mp-do-setor-eletrico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/27\/marco-legal-das-eolicas-offshore-herda-trechos-da-mp-do-setor-eletrico\/","title":{"rendered":"Marco legal das e\u00f3licas offshore herda trechos da MP do setor el\u00e9trico"},"content":{"rendered":"

O substitutivo do marco legal para e\u00f3licas offshore<\/a> (PL 11247\/18), relatado pelo deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG), vai al\u00e9m do seu escopo inicial e faz altera\u00e7\u00f5es no setor de energia que estavam na mira do governo via medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

Como o JOTA<\/span><\/strong> explicou na semana passada, a MP n\u00e3o tinha consenso entre os minist\u00e9rios e acabou ficando na gaveta da Casa Civil, que encampou inicialmente o texto. Leia a \u00edntegra<\/a>.<\/p>\n

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Um dos principais pontos que estava previsto na \u2018falecida\u2019 medida provis\u00f3ria e que surgiu no texto \u00e9 a revis\u00e3o de todo o trecho que previa a contrata\u00e7\u00e3o das termel\u00e9tricas na legisla\u00e7\u00e3o que permitiu a capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, a Lei n\u00ba 14.182 de 2021. Uma vers\u00e3o detalhada desta an\u00e1lise foi enviada aos assinantes do JOTA<\/span> PRO<\/strong><\/a>.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o de t\u00e9rmicas foi reduzida de 8 GW, como inicialmente aprovado na lei da Eletrobras, para 4,25 GW. H\u00e1 tamb\u00e9m previs\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de 4,9 GW por 25 anos em reserva de capacidade e energia associada de Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas (PCHs).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a mat\u00e9ria incluiu a prorroga\u00e7\u00e3o por 20 anos dos contratos de PCHs, biomassa e e\u00f3licas do Programa de Incentivos \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica (Proinfa), um desconto para fontes renov\u00e1veis que \u00e9 rateada na conta de luz dos consumidores \u2013 e que tamb\u00e9m estava no radar do governo para a medida provis\u00f3ria que n\u00e3o saiu.<\/p>\n

Efetivamente no que ficou do marco legal das e\u00f3licas offshores, o texto mant\u00e9m o b\u00f4nus de assinatura como um dos principais crit\u00e9rios para os leil\u00f5es de outorga de \u00e1reas para explora\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em alto mar quando h\u00e1 mais de um interessado no mesmo local.<\/p>\n

O valor m\u00ednimo ser\u00e1 estabelecido no termo da outorga. Tamb\u00e9m contar\u00e1 para a proposta vencedora uma participa\u00e7\u00e3o proporcional mensal, limitada a 1,5% da receita operacional l\u00edquida da energia efetivamente gerada em cada prisma.<\/p>\n

Valores ser\u00e3o divididos entre Uni\u00e3o, com parte j\u00e1 destinada para o \u00f3rg\u00e3o que fiscalizar\u00e1 as atividades, e entre estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.
\nPara evitar \u2018especuladores\u2019, outra preocupa\u00e7\u00e3o de parte do setor, os participantes dos leil\u00f5es dever\u00e3o ter qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e econ\u00f4mico-financeiras para assegurar a viabilidade do cumprimento\u00a0do\u00a0contrato.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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