{"id":5120,"date":"2023-11-27T23:06:54","date_gmt":"2023-11-28T02:06:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/27\/quem-tem-medo-de-medida-provisoria\/"},"modified":"2023-11-27T23:06:54","modified_gmt":"2023-11-28T02:06:54","slug":"quem-tem-medo-de-medida-provisoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/27\/quem-tem-medo-de-medida-provisoria\/","title":{"rendered":"Quem tem medo de medida provis\u00f3ria?"},"content":{"rendered":"

A \u00faltima semana do setor de energia se transformou em uma mobiliza\u00e7\u00e3o sobre uma poss\u00edvel medida provis\u00f3ria que seria publicada com uma s\u00e9rie de prorroga\u00e7\u00f5es de subs\u00eddios e mudan\u00e7as no setor el\u00e9trico<\/a>.<\/span><\/p>\n

Mesmo com uma minuta percorrendo grupos de conversas do setor, o <\/span>JOTA<\/span> PRO informou ao longo da semana passada que n\u00e3o era bem assim \u2013 o texto encabe\u00e7ado pela Casa Civil ainda precisava do aval de pastas importantes, como a Fazenda e o Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Na noite deste domingo (26), boa parte do que viria na MP foi parar no marco legal das e\u00f3licas offshore (PL 11247\/18<\/a>), previsto para ser votado nesta semana no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados como parte da pauta verde \u00e0s v\u00e9speras da COP 28.<\/span><\/p>\n

Independente da escolha do governo de deixar a MP na gaveta, todos os assuntos abordados na \u201cex-futura\u201d medida continuam na pauta da disputa de for\u00e7as. O que pode ter morrido foi a escolha pela medida provis\u00f3ria como ferramenta, mas jamais a press\u00e3o pol\u00edtica pelas altera\u00e7\u00f5es no setor.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o pode ser considerado nem mesmo uma novidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deixou claro em v\u00e1rias ocasi\u00f5es que a prioridade da pasta era a modicidade tarif\u00e1ria e defendeu a revis\u00e3o das t\u00e9rmicas da Eletrobras, por exemplo \u2013 s\u00f3 n\u00e3o deu detalhes de como isso seria feito.<\/span><\/p>\n

A press\u00e3o de setores interessados em garantir prorroga\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o de subs\u00eddios, formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que os beneficiem e, aliado a isso, a press\u00e3o pol\u00edtica de lideran\u00e7as interessadas nessas aprova\u00e7\u00f5es se transformam em um conjunto forte demais para deixar morrer o m\u00e9rito da poss\u00edvel medida provis\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

O texto prev\u00ea, por exemplo, a realoca\u00e7\u00e3o dos recursos na legisla\u00e7\u00e3o que permitiu a capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras<\/a>. Eles seriam transferidos dos fundos setoriais, voltados \u00e0s bacias hidrogr\u00e1ficas de rios e \u00e0 descarboniza\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, para reduzir os impactos tarif\u00e1rios de reajustes superiores a 15%.<\/span><\/p>\n

Isso \u00e9 resultado direto de press\u00e3o de lideran\u00e7as pol\u00edticas do Amap\u00e1, como Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), que percorreram Bras\u00edlia na \u00faltima semana para buscar formas de amenizar o reajuste de 44% da distribuidora local. O aumento, por enquanto, segue suspenso na justi\u00e7a por uma decis\u00e3o liminar, mas pode ser suavizado caso o texto seja aprovado da forma como est\u00e1.<\/span><\/p>\n

Outros trechos, como recursos dos aportes da Eletrobras para custear a Conta-Covid e Conta-Escassez H\u00eddrica, s\u00e3o propostas do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio de Minas e Energia que n\u00e3o conseguiu ainda finalizar seu projeto de reforma do setor el\u00e9trico e resolveu aproveitar o embalo para incluir pontos considerados mais urgentes.<\/span><\/p>\n

A pasta j\u00e1 sondava outros projetos de lei para isso, mas aproveitou o marco legal das e\u00f3licas offshore, por estar avan\u00e7ado na tramita\u00e7\u00e3o do Congresso, ter previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o nesta semana e ainda pela facilidade de articula\u00e7\u00e3o com o relator, Z\u00e9 Vitor (PL-MG).<\/span><\/p>\n

O caso do g\u00e1s natural e a remodelagem dos leil\u00f5es das t\u00e9rmicas da lei da capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, inclu\u00eddos no projeto de forma detalhada, com datas para contrata\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos empreendimentos, \u00e9 mais emblem\u00e1tico do ponto de vista de falta de pol\u00edtica forte no setor de energia \u2013 o que abre espa\u00e7o para que interesses espec\u00edficos se sobressaiam na forma\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Durante a transi\u00e7\u00e3o de governo, a equipe coordenada ent\u00e3o por Maur\u00edcio Tolmasquim deixou claro em seus documentos que a revers\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o das t\u00e9rmicas era essencial para que n\u00e3o houvesse impacto no crescimento de fontes renov\u00e1veis e aumentos na conta de luz por conta da legisla\u00e7\u00e3o aprovada.<\/span><\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, chegaram \u00e0 conclus\u00e3o que o melhor caminho seria revogar toda a obriga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e manter apenas o que j\u00e1 havia sido feito no Norte em 2022, com a contrata\u00e7\u00e3o de um pouco mais de 750 MW de t\u00e9rmicas em local de f\u00e1cil acesso de suprimento de g\u00e1s natural.<\/span><\/p>\n

Sem algu\u00e9m no Executivo disposto a tomar as r\u00e9deas para implementar n\u00e3o apenas essa avalia\u00e7\u00e3o, mas rumos definidos para uma pol\u00edtica energ\u00e9tica mais ampla, o Congresso Nacional e os agentes interessados resolveram fazer por conta pr\u00f3pria, com ajuda inclusive de integrantes do governo.<\/span><\/p>\n

\u00c9 compreens\u00edvel o receio do setor com medidas provis\u00f3rias depois da traum\u00e1tica MP 579, que foi respons\u00e1vel por impactos tarif\u00e1rios enormes. Mas, em um universo de Congresso cada vez mais fortalecido e com falta de for\u00e7a pol\u00edtica do governo, o que conta \u00e9 o tamanho da for\u00e7a pol\u00edtica do que estaria dentro dela \u2013 e n\u00e3o mais a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria em si.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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