{"id":5119,"date":"2023-11-27T23:06:54","date_gmt":"2023-11-28T02:06:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/27\/revisao-da-vida-toda-ieprev-protocola-questao-de-ordem-no-stf-contra-voto-de-zanin\/"},"modified":"2023-11-27T23:06:54","modified_gmt":"2023-11-28T02:06:54","slug":"revisao-da-vida-toda-ieprev-protocola-questao-de-ordem-no-stf-contra-voto-de-zanin","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/27\/revisao-da-vida-toda-ieprev-protocola-questao-de-ordem-no-stf-contra-voto-de-zanin\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da vida toda: IEPREV protocola quest\u00e3o de ordem no STF contra voto de Zanin"},"content":{"rendered":"

O Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (IEPREV) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) uma quest\u00e3o de ordem<\/a> contestando o voto do ministro Cristiano Zanin<\/a> no julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>) contra a decis\u00e3o que considerou constitucional a revis\u00e3o da vida toda<\/a>. A quest\u00e3o de ordem foi remetida ao relator do julgamento, ministro Alexandre de Moraes<\/a>.<\/p>\n

Zanin votou pela nulidade do ac\u00f3rd\u00e3o<\/a> do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) que julgou v\u00e1lida a possibilidade de o segurado do INSS optar por recalcular a aposentadoria incluindo contribui\u00e7\u00f5es realizadas antes de julho de 1994. O ministro solicitou que o caso retorne ao STJ para uma nova an\u00e1lise.<\/p>\n

Em seu voto, Zanin afirma que acolhe a alega\u00e7\u00e3o de nulidade do ac\u00f3rd\u00e3o do STJ, por ter ocorrido uma inobserv\u00e2ncia da reserva de plen\u00e1rio prevista no art. 97 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que estabelece que \u201csomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo \u00f3rg\u00e3o especial poder\u00e3o os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder P\u00fablico\u201d.<\/p>\n

O IEPREV, que \u00e9 amicus curiae<\/em> no julgamento da revis\u00e3o da vida toda no STF, afirma que o voto de Zanin \u201crepresenta um enorme preju\u00edzo aos aposentados e pensionistas\u201d.<\/p>\n

No documento assinado pelos advogados Jo\u00e3o Badari e Murilo Gurj\u00e3o Silveira Aith, o instituto defende que \u201cremeter os autos ao STJ, sob os fundamentos apresentados pelo Ministro Zanin, em sede de embargos e justamente no desfecho do Tema, apenas acarretariam imensur\u00e1veis preju\u00edzos aos segurados que, infelizmente, acabam falecendo durante a tramita\u00e7\u00e3o do feito. Da\u00ed a raz\u00e3o da quest\u00e3o de ordem\u201d.<\/p>\n

Os advogados pedem que o relator submeta o tema ao plen\u00e1rio para \u201cesclarecer,
\ndefinitivamente, que o m\u00e9rito \u2013 definido por 06 (seis) votos a 05 (cinco) em Plen\u00e1rio F\u00edsico \u2013, categoricamente, afastou in totum<\/em> quaisquer controv\u00e9rsias acerca de suposta ofensa \u00e0 cl\u00e1usula da reserva de plen\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

O voto de Zanin<\/h3>\n

Na madrugada da \u00faltima sexta-feira (24\/11), o ministro Zanin abriu diverg\u00eancia no julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o ao RE 1.276.977. O ministro votou por dar provimento parcial aos embargos declarat\u00f3rios opostos pelo INSS contra a decis\u00e3o que considerou constitucional a revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n

Em seu voto, ele acolheu a alega\u00e7\u00e3o de nulidade do ac\u00f3rd\u00e3o do STJ que julgou v\u00e1lida a possibilidade de o segurado do INSS optar por recalcular a aposentadoria incluindo contribui\u00e7\u00f5es realizadas antes de julho de 1994.<\/p>\n

Caso seja vencido no entendimento pela anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, Zanin votou por modular os efeitos da decis\u00e3o. Ele indica como marco temporal a data da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento do m\u00e9rito, ou seja, 13\/12\/2022.<\/p>\n

Zanin afirma que acolhe a alega\u00e7\u00e3o de nulidade do ac\u00f3rd\u00e3o do STJ, por ter ocorrido uma inobserv\u00e2ncia da reserva de plen\u00e1rio prevista no art. 97 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cA meu ver, ao definir a tese de que o segurado pode optar pela regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei n. 8.213\/1991, para fins de apura\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, quando mais favor\u00e1vel do que a regra de transi\u00e7\u00e3o contida no art. 3o da Lei n. 9.876\/1999, a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Tribunal da Cidadania exerceu controle de constitucionalidade de lei nos exatos termos em que vedado pelo art. 97 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d, afirma.<\/p>\n

O presidente do STF, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, acompanhou integralmente a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Zanin<\/a>. Com o voto do presidente, o placar fica em 2 a 2 para anular o ac\u00f3rd\u00e3o do STJ e 4 a 0 para modula\u00e7\u00e3o de efeitos.<\/p>\n

O julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o ao RE 1.276.977 foi retomado na \u00faltima sexta-feira (24\/11) ap\u00f3s devolu\u00e7\u00e3o do pedido de vista do ministro Zanin e segue at\u00e9 1\/12.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, apenas os ministros Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o, e Rosa Weber, hoje aposentada, haviam votado. Ambos acolheram apenas o pedido para modula\u00e7\u00e3o de efeitos da decis\u00e3o, mas divergiram no marco temporal. Para Moraes, a refer\u00eancia \u00e9 1\u00ba de dezembro de 2022, quando foi julgado o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o no STF. J\u00e1 para Weber, \u00e9 17 de dezembro de 2019, data em que o STJ confirmou o direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o aos aposentados.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra do voto de Zanin<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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