{"id":5114,"date":"2023-11-14T18:32:31","date_gmt":"2023-11-14T21:32:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/14\/trabalho-escravo-e-direitos-da-personalidade-sao-debatidos-no-5o-painel-do-congresso-rural\/"},"modified":"2023-11-14T18:32:31","modified_gmt":"2023-11-14T21:32:31","slug":"trabalho-escravo-e-direitos-da-personalidade-sao-debatidos-no-5o-painel-do-congresso-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/14\/trabalho-escravo-e-direitos-da-personalidade-sao-debatidos-no-5o-painel-do-congresso-rural\/","title":{"rendered":"Trabalho escravo e direitos da personalidade s\u00e3o debatidos no 5\u00ba painel do Congresso Rural"},"content":{"rendered":"

Trabalho escravo e direitos da personalidade s\u00e3o debatidos no 5\u00ba painel do Congresso Rural<\/span><\/p>\n

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edersantana<\/span><\/span>
\nTer, 14\/11\/2023 – 15:32<\/span><\/p>\n

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Trabalho escravo e direitos da personalidade s\u00e3o debatidos no 5\u00ba painel do Congresso Rural<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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O 5\u00ba painel do XIX Congresso de Direito do Trabalho Rural tratou do tema \u201cDireitos da personalidade no meio rural\u201d. Presidido pelo ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio Jos\u00e9 de Barros Levenhagen, o painel contou com exposi\u00e7\u00f5es da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, Ana Paula Pellegrina Lockmann, e do juiz do trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, Breno Ortiz Tavares Costa.<\/p>\n

#ParaTodosVerem\u00a0 \u00e0 mesa, composta por 1 juiz do trabalho, desembargadora do TRT-15 e ministro do TST, a imagem tem foco no ministro palestrando<\/p>\n

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#ParaTodosVerem desembargadora Ana Paula de p\u00e9 palestrando<\/p>\n

A desembargadora Ana Paula Lockmann iniciou sua apresenta\u00e7\u00e3o enfatizando o direito de personalidade como \u201cum tema muito caro, porque envolve a dignidade da pessoa humana\u201d. A magistrada falou sobre a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a exist\u00eancia dos direitos da personalidade, que envolve \u201cdireito \u00e0 intimidade, direito \u00e0 vida privada, direito \u00e0 liberdade do trabalho, direito \u00e0 vida, direito \u00e0 integridade f\u00edsica, direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de pensamento\u201d.<\/p>\n

Ana Paula Lockmann tamb\u00e9m abordou as ofensas ao direito da personalidade, subdivididas em \u201cdano est\u00e9tico, dano moral e dano existencial\u201d. A desembargadora tamb\u00e9m fez uma cr\u00edtica sobre o dano extrapatrimonial previsto na Reforma Trabalhista, que considera como base de c\u00e1lculo o sal\u00e1rio do ofendido. A magistrada explicou que,\u00a0
\nnesse caso, se um engenheiro agr\u00f4nomo e um cortador de cana sofressem o mesmo dano, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o do engenheiro seria muito maior. \u201cDois seres humanos com a mesma dignidade n\u00e3o podem ter valores diferentes\u201d, refor\u00e7ou a desembargadora.<\/p>\n

Ao tratar de temas importantes e sens\u00edveis na atualidade, como o trabalho em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o, a palestrante esclareceu que \u201ca configura\u00e7\u00e3o atual do trabalho escravo n\u00e3o se limita \u00e0 restri\u00e7\u00e3o da liberdade do trabalhador, o bem jur\u00eddico vai al\u00e9m da liberdade individual englobando a dignidade da pessoa humana\u201d. A desembargadora exemplificou suas pondera\u00e7\u00f5es com decis\u00f5es jurisprudenciais em casos de dano existencial por jornada excessiva e de afronta \u00e0 dignidade por aus\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas.\u00a0<\/p>\n

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#ParaTodosVerem juiz do trabalho de p\u00e9 palestrando<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o juiz do trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o Breno Ortiz falou de seu objetivo em palestrar para produzir uma \u201cebuli\u00e7\u00e3o de ideias e pensamentos, para nortear o dia a dia pessoal e profissional\u201d. Com uma fala baseada em questionamentos, o palestrante frisou que \u201cn\u00e3o podemos aceitar uma sociedade em que os direitos da personalidade n\u00e3o s\u00e3o respeitados\u201d.\u00a0<\/p>\n

Ao tratar da heran\u00e7a escravagista existente na sociedade brasileira, especialmente no meio rural, Breno Ortiz refutou pensamentos e frases degradantes, comuns no dia a dia do campo. \u201cTratar trabalhadores como meros instrumentos da produ\u00e7\u00e3o \u00e9 algo inaceit\u00e1vel\u201d, enfatizou o palestrante.<\/p>\n

\u201cEstamos aplicando a Constitui\u00e7\u00e3o? \u00c9 poss\u00edvel aceitar essa realidade com uma Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea uma sociedade justa e solid\u00e1ria?\u201d, provocou o magistrado, que, na sequ\u00eancia, evidenciou a necessidade de \u201cpensarmos como construtores de uma sociedade.\u201d<\/p>\n

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#ParaTodosVerem: ministro do TST de \u00f3culos sentado \u00e0 mesa, lendo um documento<\/em><\/p>\n

Com considera\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas sobre a realidade do trabalho no campo, o ministro Antonio Jos\u00e9 de Barros Levenhagen encerrou os trabalhos afirmando que \u201ca igualdade material \u00e9 terrivelmente dif\u00edcil, pelo fato de vivermos em um pa\u00eds terrivelmente desigual\u201d, e compartilhou com o p\u00fablico o grande desafio encontrado na magistratura de \u201cconciliar os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa\u201d, expressamente previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal como fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 14\/11\/2023 – 15:32<\/div>\n

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