{"id":5112,"date":"2023-11-14T18:43:28","date_gmt":"2023-11-14T21:43:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/14\/congresso-rural-ultimo-painel-aborda-impactos-da-revisao-da-nr-31-nas-relacoes-de-trabalho-no-campo\/"},"modified":"2023-11-14T18:43:28","modified_gmt":"2023-11-14T21:43:28","slug":"congresso-rural-ultimo-painel-aborda-impactos-da-revisao-da-nr-31-nas-relacoes-de-trabalho-no-campo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/14\/congresso-rural-ultimo-painel-aborda-impactos-da-revisao-da-nr-31-nas-relacoes-de-trabalho-no-campo\/","title":{"rendered":"Congresso Rural: \u00faltimo painel aborda impactos da revis\u00e3o da NR-31 nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no campo"},"content":{"rendered":"

Congresso Rural: \u00faltimo painel aborda impactos da revis\u00e3o da NR-31 nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no campo<\/span><\/p>\n

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edersantana<\/span><\/span>
\nTer, 14\/11\/2023 – 15:43<\/span><\/p>\n

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Congresso Rural: \u00faltimo painel aborda impactos da revis\u00e3o da NR-31 nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no campo<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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No sexto e \u00faltimo painel do XIX Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, os palestrantes discorreram sobre \u201cA revis\u00e3o da NR-31 e os impactos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no campo\u201d. Coordenado pelo vice-presidente administrativo, desembargador Jos\u00e9 Ot\u00e1vio de Souza Ferreira, o painel contou com exposi\u00e7\u00f5es da advogada Elimara Aparecida Assad Sallum, do coordenador de projetos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais, Carlos Eduardo Chaves Silva, do higienista ocupacional Carlos Augusto da Rocha, e do auditor-fiscal do trabalho Fernando da Silva.<\/p>\n

#ParaTodosVerem 5 palestrantes sentados \u00e0 mesa, todos aplaudindo.<\/p>\n

\nMembro da bancada de empregadores no projeto de revis\u00e3o da NR-31, a advogada Elimara Aparecida explicou o processo de cria\u00e7\u00e3o de uma norma regulamentadora, especialmente o da NR-31, considerada, segundo ela, uma das normas mais complexas sobre seguran\u00e7a do trabalho no mundo. Aplic\u00e1vel ao trabalhador que atua na agricultura, pecu\u00e1ria, silvicultura, aquicultura, explora\u00e7\u00e3o florestal e atividades de explora\u00e7\u00e3o industrial desenvolvidas em estabelecimentos rurais, \u201ca NR-31 \u00e9 uma norma que impacta na dignidade do trabalhador, prevenindo doen\u00e7as e acidente do trabalho\u201d, pontuou a palestrante.<\/p>\n

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#ParaTodosVerem mulher sentada \u00e0 mesa discursando.<\/p>\n

\nSobre a especialidade da NR-31, Elimara esclareceu que a aplica\u00e7\u00e3o de outras normas regulamentadoras somente \u00e9 admitida se houver expressa remiss\u00e3o na NR-31. Para a expositora, o processo de revis\u00e3o adequou a NR-31, conferindo maior clareza das exig\u00eancias, linguagem mais acess\u00edvel, aperfei\u00e7oamento da seguran\u00e7a do trabalhador, adequa\u00e7\u00e3o das necessidades \u00e0 realidade do campo, al\u00e9m de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

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#ParaTodosVerem homem gesticulando e discursando, sentado \u00e0 mesa<\/p>\n

\nO palestrante Carlos Eduardo Chaves Silva apontou a relev\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para a garantia dos direitos dos trabalhadores, salientando que, para o trabalho rural, a NR-31 \u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e que se materializam no cotidiano do campo. \u201cA NR-31 estabelece direitos m\u00ednimos ao trabalhador rural e fixa par\u00e2metros para definir e combater o trabalho degradante e escravo\u201d, destacou o sindicalista.<\/p>\n

\nSegundo Carlos Eduardo, a revis\u00e3o da NR-31 foi importante para obter v\u00e1rios avan\u00e7os no tocante aos direitos dos trabalhadores rurais, mas ainda \u00e9 necess\u00e1rio refor\u00e7ar a ideia de mudan\u00e7a da realidade do campo. Nas palavras do expositor, \u201c\u00e9 inaceit\u00e1vel que no Brasil tenhamos 60% de trabalhadores na informalidade, \u00edndice que chega a 90% em alguns estados do pa\u00eds. Quem n\u00e3o assina carteira, n\u00e3o respeita direitos m\u00ednimos\u201d.\u00a0<\/p>\n

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#ParaTodos Verem homem discursando de p\u00e9<\/p>\n

\nO palestrante Carlos Augusto da Rocha, que tamb\u00e9m participou do processo de revis\u00e3o da NR-31, apresentou o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), ferramenta que permite identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais presentes nas atividades rurais. Segundo o higienista, o novo PGRTR confere mais clareza sobre o que ser feito para evitar doen\u00e7as e acidentes no campo, conforme a atividade desenvolvida pelo produtor rural.<\/p>\n

\nAo abordar os conceitos e desdobramentos dos riscos considerados na revis\u00e3o da NR-31, o palestrante esclareceu que a norma atual adotou novas pr\u00e1ticas para possibilitar a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho de forma segura. Para Carlos Augusto, a NR-31 \u00e9 a norma que mais sofreu altera\u00e7\u00f5es positivas ao longo dos anos, tornando-se \u201cuma norma consciente e compat\u00edvel com os crit\u00e9rios de sustentabilidade, corretamente gerenciada com os crit\u00e9rios de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, que promovem a evolu\u00e7\u00e3o desse pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

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#ParaTodosVerem homem discursando de p\u00e9<\/p>\n

\nO auditor-fiscal do trabalho Fernando da Silva, membro da bancada do governo na revis\u00e3o da NR-31, apresentou a contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do momento da revis\u00e3o, salientando que a perspectiva n\u00e3o era favor\u00e1vel aos trabalhadores, mas durante o processo houve a possibilidade de alterar positivamente o sistema, o que considerou \u201cuma grata surpresa\u201d.<\/p>\n

\nSegundo exp\u00f4s, a NR-31, revisada, continua estabelecendo as obriga\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias e responsabilidades do empregador rural ou equiparado, com a inclus\u00e3o de muitos direitos almejados pelos trabalhadores rurais. Para o painelista, o impacto positivo da norma \u201cest\u00e1 nas m\u00e3os\u201d dos atores sociais capazes de torn\u00e1-la efetiva.
\nAo encerrar o \u00faltimo painel do Congresso, o vice-presidente administrativo, desembargador Jos\u00e9 Ot\u00e1vio, considerou evidente a evolu\u00e7\u00e3o normativa em seguran\u00e7a, medicina e conforto do trabalho. Em suas palavras, \u201co Brasil se mostra muito bom em legislar e tamb\u00e9m em tecnologia e produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, mas temos um problema s\u00e9rio, somos excelentes em reproduzir desigualdade social\u201d.\u00a0<\/p>\n

\nO magistrado defendeu ser indispens\u00e1vel e fundamental a realiza\u00e7\u00e3o de reforma agr\u00e1ria, al\u00e9m de tratamento especial ao pequeno agricultor e \u00e0 agricultura familiar. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio reduzir os paradoxos, como por exemplo, a exist\u00eancia abundante de normas e a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n

\u00a0Cerim\u00f4nia de encerramento<\/strong><\/p>\n

A mesa de encerramento foi composta pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, desembargador Samuel Hugo Lima, pelo diretor da Escola Judicial do TRT-15, Carlos Alberto Bosco, pelo desembargador aposentado do TRT-15, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, e pelo advogado membro da comiss\u00e3o organizadora do evento, Jo\u00e3o Carlos Pereira.\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s os cumprimentos do presidente a todos os envolvidos na realiza\u00e7\u00e3o do XIX Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, foi realizado o sorteio de um final de semana no Tayay\u00e1 Aqua Resort e de cinco obras jur\u00eddicas oferecidas pela Livraria Lacier.<\/p>\n

Confira fotos do Congresso Rural:<\/strong><\/p>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 14\/11\/2023 – 15:43<\/div>\n

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