{"id":5067,"date":"2023-11-15T21:31:15","date_gmt":"2023-11-16T00:31:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/15\/resolucao-do-cnj-proibe-que-adocao-seja-negada-com-base-em-orientacao-sexual\/"},"modified":"2023-11-15T21:31:15","modified_gmt":"2023-11-16T00:31:15","slug":"resolucao-do-cnj-proibe-que-adocao-seja-negada-com-base-em-orientacao-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/15\/resolucao-do-cnj-proibe-que-adocao-seja-negada-com-base-em-orientacao-sexual\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ pro\u00edbe que ado\u00e7\u00e3o seja negada com base em orienta\u00e7\u00e3o sexual"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14\/11) uma resolu\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe ju\u00edzes e desembargadores de usar a orienta\u00e7\u00e3o sexual<\/a> como argumento contr\u00e1rio para a habilita\u00e7\u00e3o de pretendentes nos processos de ado\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 combater a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e \u00e0 identidade de g\u00eanero de casal ou fam\u00edlia monoparental, homoafetiva ou transg\u00eanero.<\/p>\n

O Ato Normativo 0007383-53.2023.2.00.0000, que entra em vigor a partir do momento de sua publica\u00e7\u00e3o, teve origem em of\u00edcio apresentado pelo senador Fabiano Contarato<\/a> (PT-ES). Presente no in\u00edcio da sess\u00e3o do CNJ desta ter\u00e7a, o senador contou que, quando foi adotar seu primeiro filho, um integrante do Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifestou contr\u00e1rio ao pedido por ter sido feito por uma fam\u00edlia de homossexuais.<\/p>\n

\u201cSei que \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o isolada, carregada de preconceito, mas ele [integrante do MP] disse que era contr\u00e1rio ao pedido porque \u2018filho s\u00f3 pode ter pai e m\u00e3e, jamais dois pais, pior ainda duas m\u00e3es\u2019. Aquilo me causou uma dor muito grande.\u201d<\/p>\n

Relator da proposi\u00e7\u00e3o, o conselheiro Richard Pae Kim considerou que a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o \u201cimportar\u00e1 em um importante passo para acrisolar qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o das atividades do Poder Judici\u00e1rio nessa t\u00e3o importante miss\u00e3o que \u00e9 a de garantir direitos fundamentais \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n

Em seguida, o presidente do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, acrescentou que \u201co Poder Judici\u00e1rio brasileiro tem uma firme posi\u00e7\u00e3o contra todo o tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas homoafetivas\u201d.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o semelhante foi aprovada pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP<\/a>) em agosto deste ano. \u00c0 \u00e9poca, o relator da medida no CNMP, conselheiro Engels Muniz afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o estava alinhada com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e com decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>).<\/p>\n

\u201cA identidade de g\u00eanero e a orienta\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o podem ser argumentos para embasar manifesta\u00e7\u00f5es ministeriais contr\u00e1rias \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e a seus institutos correlatos, porquanto significaria negar a crian\u00e7as e adolescentes o direito ao conv\u00edvio familiar com base em fundamentos reconhecidamente inconstitucionais. Como dito, fam\u00edlia \u00e9 la\u00e7o afetivo, \u00e9 constru\u00e7\u00e3o oriunda por amor e afei\u00e7\u00e3o, independentemente de este la\u00e7o ser vivido por casais h\u00e9tero ou homoafetivos\u201d, afirmou o conselheiro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14\/11) uma resolu\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe ju\u00edzes e desembargadores de usar a orienta\u00e7\u00e3o sexual como argumento contr\u00e1rio para a habilita\u00e7\u00e3o de pretendentes nos processos de ado\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 combater a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e \u00e0 identidade de g\u00eanero de casal ou fam\u00edlia monoparental, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5067"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5067"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5067\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}