{"id":5066,"date":"2023-11-15T21:31:14","date_gmt":"2023-11-16T00:31:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/15\/cnj-pune-juiz-do-caso-mariana-ferrer-com-advertencia-por-postura-em-audiencia\/"},"modified":"2023-11-15T21:31:14","modified_gmt":"2023-11-16T00:31:14","slug":"cnj-pune-juiz-do-caso-mariana-ferrer-com-advertencia-por-postura-em-audiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/15\/cnj-pune-juiz-do-caso-mariana-ferrer-com-advertencia-por-postura-em-audiencia\/","title":{"rendered":"CNJ pune juiz do caso Mariana Ferrer com advert\u00eancia por postura em audi\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/a> (CNJ) imp\u00f4s nesta ter\u00e7a-feira (14\/11) pena de advert\u00eancia ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina<\/a> (TJSC), por sua conduta na audi\u00eancia que colheu o depoimento da influenciadora Mariana Ferrer em caso de viol\u00eancia sexual. <\/span>Na avalia\u00e7\u00e3o do colegiado, houve omiss\u00e3o do magistrado na condu\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A advert\u00eancia, estabelecida pela relatora, \u00e9 a san\u00e7\u00e3o mais branda da <\/span>Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman), que\u00a0<\/span>deve ser aplicada \u201creservadamente, por escrito, no caso de neglig\u00eancia no cumprimento dos deveres do cargo\u201d.<\/span><\/p>\n

Assine a newsletter focada no servi\u00e7o p\u00fablico Por Dentro da M\u00e1quina. Clique aqui para se inscrever gratuitamente e receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es<\/a><\/h3>\n

A decis\u00e3o se deu no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investiga a conduta do magistrado em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o em 2020. <\/span>Na avalia\u00e7\u00e3o da relatora, conselheira Salise Sanchotene, houve tratamento diferenciado em rela\u00e7\u00e3o a Ferrer e ao advogado de Aranha.<\/p>\n

\u201cTenho 30 anos como magistrada criminal e, se eu estivesse em uma audi\u00eancia como essa, na pr\u00f3xima audi\u00eancia eu j\u00e1 iniciaria advertindo o advogado. \u00c9 isso que um magistrado criminal deve fazer ao conduzir uma audi\u00eancia, mas n\u00e3o foi o que aconteceu\u201d, afirmou. Sanchotene argumentou que n\u00e3o optou pela remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria porque o juiz n\u00e3o atua mais em vara criminal. Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa da audi\u00eancia, o magistrado voluntariamente pediu para mudar de vara.<\/p>\n

No caso, a influenciadora acusa o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha de t\u00ea-la dopado e estuprado<\/span>\u00a0<\/span>em dezembro de 2018. Aranha foi absolvido nas duas inst\u00e2ncias. Mariana Ferrer recorreu no caso ao Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) e Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ). O v\u00eddeo da audi\u00eancia foi divulgado pelo The Intercept Brasil em 2020.<\/span><\/p>\n

Na audi\u00eancia, o advogado de Aranha, Cl\u00e1udio Gast\u00e3o da Rosa Filho, apresentou fotos publicadas por Ferrer nas redes sociais e as classificou como \u201cginecol\u00f3gicas\u201d, afirmando que jamais teria uma filha do \u201cn\u00edvel de Mariana\u201d. Ap\u00f3s a influenciadora chorar com as declara\u00e7\u00f5es, o advogado disse a Ferrer que \u201cn\u00e3o adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa l\u00e1bia de crocodilo\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cExcelent\u00edssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados s\u00e3o tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente, o que \u00e9 isso?\u201d, disse a influenciadora ao se dirigir ao juiz Rudson Marcos.<\/p>\n

Para Rodrigo Colla\u00e7o, advogado do magistrado, a pena de advert\u00eancia \u00e9 injusta. Segundo ele, o processo foi baseado em not\u00edcias falsas: \u201cO pedido de abertura de inqu\u00e9rito tem por base uma montagem da audi\u00eancia, uma informa\u00e7\u00e3o de que o juiz absolveu o r\u00e9u por estupro culposo e existe ainda uma charge em que o juiz sai abra\u00e7ado ao promotor com bolso cheio de dinheiro. Essa mentira formou o consenso nacional contra esse magistrado, que foi amea\u00e7ado de morte, que os filhos precisaram sair do col\u00e9gio\u201d, afirmou Colla\u00e7o.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o pela pena ocorreu por unanimidade. No entanto, os conselheiros <\/span>Richard Pae Kim, Giovanni Olsson e Jane Granzoto Torres da Silva divergiram da abertura do PAD, mas concordaram com a pena de advert\u00eancia. No entendimento de Pae Kim,<\/span>\u00a0<\/span>o magistrado n\u00e3o foi omisso no dever funcional e <\/span>n\u00e3o deveria ser o \u00fanico respons\u00e1vel pelo que ocorre em uma audi\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Acompanharam integralmente a relatora, o presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, o<\/span> corregedor Luis Felipe Salom\u00e3o, e os conselheiros <\/span>Marcio Luiz Coelho de Freitas, Vieira de Mello Filho, Mauro Martins, Pablo Barreto, Jo\u00e3o Paulo Schoucair, Marcos Vin\u00edcius Jardim e Marcello Terto e Bandeira de Mello.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 0003722-66.2023.2.00.0000 no Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) imp\u00f4s nesta ter\u00e7a-feira (14\/11) pena de advert\u00eancia ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina (TJSC), por sua conduta na audi\u00eancia que colheu o depoimento da influenciadora Mariana Ferrer em caso de viol\u00eancia sexual. Na avalia\u00e7\u00e3o do colegiado, houve omiss\u00e3o do magistrado […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5066"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5066"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5066\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}