{"id":5063,"date":"2023-11-15T21:31:14","date_gmt":"2023-11-16T00:31:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/15\/mendes-cassa-decisao-que-reconhecia-vinculo-empregaticio-entre-motorista-e-cabify\/"},"modified":"2023-11-15T21:31:14","modified_gmt":"2023-11-16T00:31:14","slug":"mendes-cassa-decisao-que-reconhecia-vinculo-empregaticio-entre-motorista-e-cabify","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/15\/mendes-cassa-decisao-que-reconhecia-vinculo-empregaticio-entre-motorista-e-cabify\/","title":{"rendered":"Mendes cassa decis\u00e3o que reconhecia v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motorista e Cabify"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), cassou, em car\u00e1ter liminar, uma decis\u00e3o que reconhecia o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um motorista e o aplicativo de transporte individual Cabify, que deixou de operar no pa\u00eds em 2021. A decis\u00e3o cassada \u00e9 do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3<\/a>), de Minas Gerais, em que em ambas as inst\u00e2ncias ficou reconhecido o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a plataforma.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o ministro destacou que ao declarar a exist\u00eancia do v\u00ednculo de emprego direto do benefici\u00e1rio com a empresa, n\u00e3o \u201dobstante a comprovada exist\u00eancia de acordo entre as partes acerca do modo de contrata\u00e7\u00e3o, o TRT3 descumpriu as decis\u00f5es da Suprema Corte acerca da mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Mendes tamb\u00e9m assinalou que por ocasi\u00e3o do julgamento da A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, ele j\u00e1 teria apontado que o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da Justi\u00e7a especializada \u2013 o Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) \u2013 tem colocado s\u00e9rios entraves a op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas chanceladas pelo Executivo e tamb\u00e9m pelo Legislativo.<\/p>\n

O ministro ainda declarou que, ao fim e ao cabo, a engenharia social que a Justi\u00e7a do Trabalho tem pretendido realizar n\u00e3o passa de uma tentativa in\u00f3cua de frustrar a evolu\u00e7\u00e3o dos meios de produ\u00e7\u00e3o, os quais t\u00eam sido acompanhados por evolu\u00e7\u00f5es legislativas nessa mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u201dO que se observa no contexto global \u00e9 uma \u00eanfase na flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas. Com efeito, se a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o imp\u00f5e um modelo espec\u00edfico de produ\u00e7\u00e3o, n\u00e3o faz qualquer sentido manter as amarras de um modelo verticalizado, fordista, na contram\u00e3o de um movimento global de descentraliza\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou o ministro.<\/p>\n

Mendes reitera que o Supremo j\u00e1 se manifestou no sentido de inexistir qualquer irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o de profissionais por meio de pessoas jur\u00eddicas ou sob a forma aut\u00f4noma, a chamada \u201dpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, para prestar servi\u00e7os inerentes \u00e0 atividade-fim da contratante, concluindo, assim, pela licitude da \u201dterceiriza\u00e7\u00e3o\u201d por \u201dpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m de Gilmar Mendes, os ministros Luiz Fux<\/a> e Alexandre de Moraes<\/a> tamb\u00e9m tomaram decis\u00f5es semelhantes que afastaram v\u00ednculo empregat\u00edcio e favoreciam a plataforma Cabify.<\/p>\n

Leia na \u00edntegra a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, tomada na Reclama\u00e7\u00e3o 63.414\/MG<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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