{"id":5056,"date":"2023-11-15T21:31:14","date_gmt":"2023-11-16T00:31:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/15\/o-brasil-e-de-fato-republicano\/"},"modified":"2023-11-15T21:31:14","modified_gmt":"2023-11-16T00:31:14","slug":"o-brasil-e-de-fato-republicano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/15\/o-brasil-e-de-fato-republicano\/","title":{"rendered":"O Brasil \u00e9 de fato republicano?"},"content":{"rendered":"

Uma das defini\u00e7\u00f5es de Rep\u00fablica, no dicion\u00e1rio Aur\u00e9lio, \u00e9 organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de um Estado com vista a servir \u00e0 coisa p\u00fablica, ao interesse comum. No Brasil, adotamos esse formato em 1889 e o confirmamos em plebiscito em 1993.<\/p>\n

Somos, portanto, formalmente uma Rep\u00fablica. Isso \u00e9 indiscut\u00edvel .O que se pode discutir, contudo, \u00e9 o qu\u00e3o republicana \u00e9 a Rep\u00fablica em que vivemos? O tal interesse comum, base do conceito de Rep\u00fablica, tem sido alcan\u00e7ado?<\/p>\n

Tenha acesso ao\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Poder,\u00a0uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico\u00a0com informa\u00e7\u00f5es de bastidores\u00a0que oferece\u00a0mais\u00a0transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas.\u00a0Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

Bem, antes de tentar responder essa pergunta, \u00e9 necess\u00e1rio explicar que, no nosso entendimento, interesse comum \u00e9 o atendimento dos objetivos estabelecidos no art. 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: inclus\u00e3o social, elimina\u00e7\u00e3o de pobreza e desigualdades, desenvolvimento do pa\u00eds e promo\u00e7\u00e3o do
\nbem de todos, sem qualquer tipo de preconceito.<\/p>\n

Portanto, de forma resumida, o Estado deveria se pautar por beneficiar a maior quantidade de pessoas poss\u00edvel, melhorando indicadores socioecon\u00f4micos.
\nUm bom exemplo de atua\u00e7\u00e3o estatal que se encaixa nesse conceito seria o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>): uma pol\u00edtica p\u00fablica que contempla a assist\u00eancia gratuita \u00e0 sa\u00fade para qualquer pessoa que, estando em territ\u00f3rio nacional, dela necessite.<\/p>\n

Na mesma linha encontra-se o programa Bolsa-fam\u00edlia, voltado ao combate da pobreza e da mis\u00e9ria no pa\u00eds, bem como ao acesso a direitos b\u00e1sicos por seus benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Em outra vertente, dispomos de legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada no que concerne \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, de idosos e de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n

Apesar dessa leva de bons exemplos, empilham-se situa\u00e7\u00f5es em que o Estado atua de forma contr\u00e1ria ao interesse comum, em desacordo com o que se espera de uma Rep\u00fablica.<\/p>\n

Uma dessas situa\u00e7\u00f5es consiste na enorme desigualdade social presente no Brasil, agravada por legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas que dificultam a transposi\u00e7\u00e3o desse obst\u00e1culo.<\/p>\n

Segundo o banco UBS, em 2022, o 1% mais rico da popula\u00e7\u00e3o brasileira ficou com mais de 48% da riqueza produzida aqui. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, nos Estados Unidos, essa mesma fatia da popula\u00e7\u00e3o ficou com 34% da riqueza de l\u00e1. Conseguimos ser mais desiguais do que um dos maiores baluartes
\ndo capitalismo mundial.<\/p>\n

Some-se a essa desigualdade de riqueza uma aguda desigualdade tribut\u00e1ria. No Brasil, milion\u00e1rios que ganharam mais de 2,1 milh\u00f5es de reais em 2021 pagaram 5,5% de al\u00edquota efetiva de imposto de renda. Profissionais como banc\u00e1rios, assistentes sociais e professores do ensino fundamental, que receberam em m\u00e9dia 94 mil reais no mesmo ano, pagaram uma al\u00edquota por volta de 8%.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, conforme estudo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal<\/a> do Brasil, dos mais de 640 bilh\u00f5es de reais que o Estado brasileiro deixar\u00e1 de receber por conta de ren\u00fancias fiscais em 2023, 440 bilh\u00f5es \u2013 ou seja, mais de dois ter\u00e7os das isen\u00e7\u00f5es \u2013 n\u00e3o t\u00eam efeito comprovado na gera\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para a sociedade.<\/p>\n

Diante desse quadro, fica dif\u00edcil chamar nosso sistema tribut\u00e1rio de republicano. Sua estrutura\u00e7\u00e3o refor\u00e7a distor\u00e7\u00f5es, diminuindo n\u00e3o apenas a renda dispon\u00edvel para as camadas mais pobres da sociedade, mas tamb\u00e9m removendo recursos preciosos para que o Estado possa atuar em prol da redu\u00e7\u00e3o dessas distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sem dinheiro para sustentar uma a\u00e7\u00e3o estatal que garanta, como estipula nossa Constitui\u00e7\u00e3o, pontos essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, cria-se um v\u00e1cuo que fomenta problemas sociais ser\u00edssimos, como fome, viol\u00eancia e criminalidade.<\/p>\n

E, no enfrentamento \u00e0 criminalidade, h\u00e1 evid\u00eancias de graves falhas nas a\u00e7\u00f5es adotadas pelo poder p\u00fablico, que se afastam do republicanismo expresso em nossa constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, nossas pol\u00edcias mataram mais de 6.400 pessoas em 2022vi. Para fins de compara\u00e7\u00e3o, na \u00cdndia, em 2019, houve cerca de 1.700 mortos por a\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n

O Brasil, com 200 milh\u00f5es de habitantes, tem uma pol\u00edcia que matou quase quatro vezes mais do que a da \u00cdndia, com popula\u00e7\u00e3o de 1,4 bilh\u00e3o de pessoas. Temos uma das pol\u00edcias mais letais do mundo, apesar de n\u00e3o adotarmos a pena de morte em nosso sistema judicial.<\/p>\n

Uma pol\u00edcia promotora de chacinas frequentes, como vemos cotidianamente no notici\u00e1rio, vai na contram\u00e3o do esperado republicanismo na seguran\u00e7a p\u00fablica, isto \u00e9, eleger como prioridade a prote\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n

Do mesmo modo, temos uma pol\u00edtica de superencarceramento<\/a> no pa\u00eds, que j\u00e1 possui a terceira maior popula\u00e7\u00e3o prisional do planeta, mantida em institui\u00e7\u00f5es superlotadas, inseguras e insalubres, como afirma o Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Pessoas sob a tutela do Estado n\u00e3o t\u00eam sua dignidade e integridade f\u00edsica e mental preservadas. Nessas condi\u00e7\u00f5es, a pena de priva\u00e7\u00e3o de
\nliberdade fica acrescida da puni\u00e7\u00e3o por tortura, esta vedada por nosso ordenamento jur\u00eddico e por acordos internacionais.<\/p>\n

Vale aqui abrir um par\u00eantese: embora a tortura n\u00e3o ganhe o devido destaque na pauta nacional, ela foi tema central da \u00faltima Confer\u00eancia Internacional das Institui\u00e7\u00f5es Nacionais de Direitos Humanos (INDHs), realizada em Copenhague entre 6 e 8 de novembro deste ano, da qual a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC) tomou parte como observadora. No encontro, debateu-se como uma INDH pode fazer diferen\u00e7a significativa no enfrentamento \u00e0 tortura
\ne aos maus-tratos, atuando em conjunto com o Estado, a sociedade e outras institui\u00e7\u00f5es voltadas a esse tema.<\/p>\n

Importa lembrar que a superpopula\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es prisionais, fator dos mais relevantes na pr\u00e1tica da tortura no c\u00e1rcere, recebe contribui\u00e7\u00e3o fundamental de uma interpreta\u00e7\u00e3o relativista da nossa lei de drogas (Lei n\u00ba 11.343\/2006). A norma diferencia os traficantes dos usu\u00e1rios de drogas. Os primeiros v\u00e3o para a pris\u00e3o; os \u00faltimos, n\u00e3o. Contudo essa diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma subjetiva pelas autoridades p\u00fablicas e, muitas vezes, est\u00e1 baseada na cor da pele e na condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos acusados. Para essa aplica\u00e7\u00e3o enviesada da lei, frequentemente concorrem policiais, promotores e magistrado(a)s. Privar uma pessoa da liberdade, sem forte justificativa e quando h\u00e1 alternativas ao encarceramento, certamente n\u00e3o atende ao bem de todos.<\/p>\n

O descumprimento a diretrizes republicanas se esparrama por outros setores da atividade p\u00fablica. O que dizer de emendas ao or\u00e7amento federal feitas sem a devida transpar\u00eancia, como ocorreu no Congresso Nacional at\u00e9 o ano passado? O chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d impedia os cidad\u00e3os de fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos pelos parlamentares, favorecendo desvios de verbas.<\/p>\n

Como ter esp\u00edrito republicano, se h\u00e1 o subfinanciamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a qual recebe 15% do PIB per capita para cada aluno(a) da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, quando o necess\u00e1rio seriam 25%?<\/p>\n

\u00c9 praticamente um consenso apontar a educa\u00e7\u00e3o como fator essencial ao desenvolvimento individual e coletivo, mas seguimos alocando a ela menos recursos do que o necess\u00e1rio, impedindo o progresso da maioria de nosso povo e, por consequ\u00eancia, do nosso pa\u00eds.<\/p>\n

H\u00e1 in\u00fameros outros casos pondo \u00e0 prova o republicanismo desta na\u00e7\u00e3o. Por \u00f3bvio, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel esperar uma a\u00e7\u00e3o ou transforma\u00e7\u00e3o ut\u00f3pica do Estado, pois h\u00e1 limites \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o. Limites de ordem pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social.<\/p>\n

No entanto, n\u00e3o se pode aceitar um distanciamento t\u00e3o descomunal entre os preceitos de nossa Constitui\u00e7\u00e3o e os rumos adotados pelo poder p\u00fablico. Entre a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, inscrita no texto da Carta de 1988, e a efetiva\u00e7\u00e3o do bem de poucos, presente no contexto de 2023, h\u00e1 um abismo que se alarga dia a dia. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que sejamos uma rep\u00fablica na teoria e uma antirrep\u00fablica na pr\u00e1tica. Nossas classes dirigentes e n\u00f3s, como eleitores, dever\u00edamos repensar que
\ntipo de na\u00e7\u00e3o estamos (des)construindo. A se manter esta realidade, como poderemos de fato celebrar o 15 de novembro?<\/p>\n

______________________________________________________________<\/p>\n

i https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2013\/Abril\/plebiscito-sobre-forma-e-sistema-de-governo-completa-20-anos. Acesso em 07\/11\/2023.ii https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/assuntos\/saude-de-a-a-z\/s\/sus . Acesso em 07\/11\/2023.<\/p>\n

iii https:\/\/aps.saude.gov.br\/ape\/bfa . Acesso em 07\/11\/2023.<\/p>\n

iv https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/08\/28\/milionarios-pagam-menos-imposto-de-renda-que-professoresmedicos-
\ne-policiais-mostra-estudo.ghtml. Acesso em 07\/11\/2023.<\/p>\n

v https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2023\/05\/31\/isencoes-fiscais.htm . Acesso em 07\/11\/2023.<\/p>\n

vi https:\/\/forumseguranca.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/anuario-2023.pdf . Acesso em 07\/11\/2023.<\/p>\n

vii https:\/\/www.nytimes.com\/2020\/08\/20\/world\/asia\/india-police-brutality.html . Acesso em 07\/11\/2023.<\/p>\n

viii https:\/\/www.cnj.jus.br\/sistema-carcerario\/cidadania-nos-presidios\/ . Acesso em 08\/11\/2023.<\/p>\n

ix https:\/\/ganhri.org\/14th-international-conference\/ . Acesso em 09\/11\/2023.<\/p>\n

x https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-38590880 . Acesso em 09\/11\/2023.<\/p>\n

xi https:\/\/apublica.org\/2019\/05\/negros-sao-mais-condenados-por-trafico-e-com-menos-drogas-em-sao-paulo\/ . Acesso em 09\/11\/2023.<\/p>\n

xii https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/area\/congresso-nacional\/entenda-o-que-e-o-orcamento-secreto-e-porque-ecriticado. Acesso em 08\/11\/2023<\/p>\n

xiii https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/opiniao\/2023\/02\/educacao-publica-subfinanciada.shtml . Acesso em 08\/11\/2023<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma das defini\u00e7\u00f5es de Rep\u00fablica, no dicion\u00e1rio Aur\u00e9lio, \u00e9 organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de um Estado com vista a servir \u00e0 coisa p\u00fablica, ao interesse comum. No Brasil, adotamos esse formato em 1889 e o confirmamos em plebiscito em 1993. Somos, portanto, formalmente uma Rep\u00fablica. Isso \u00e9 indiscut\u00edvel .O que se pode discutir, contudo, \u00e9 o qu\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5056"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5056"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5056\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5056"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}