{"id":5054,"date":"2023-11-15T21:31:14","date_gmt":"2023-11-16T00:31:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/15\/carf-nega-amortizacao-de-agio-interno-em-processo-de-r-49-bilhoes-da-telefonica\/"},"modified":"2023-11-15T21:31:14","modified_gmt":"2023-11-16T00:31:14","slug":"carf-nega-amortizacao-de-agio-interno-em-processo-de-r-49-bilhoes-da-telefonica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/15\/carf-nega-amortizacao-de-agio-interno-em-processo-de-r-49-bilhoes-da-telefonica\/","title":{"rendered":"Carf nega amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio interno em processo de R$ 4,9 bilh\u00f5es da Telef\u00f4nica"},"content":{"rendered":"

Por voto de qualidade, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) negou a possibilidade de amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio interno na opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o da Vivo<\/a> Participa\u00e7\u00f5es pela ent\u00e3o Telesp, hoje Telef\u00f4nica Brasil.<\/p>\n

O processo (16561.720129\/2018-50) tem valor de R$ 4,9 bilh\u00f5es, segundo documentos da empresa enviados \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Mobili\u00e1rios (CVM<\/a>). No entanto, o julgamento n\u00e3o foi finalizado porque houve pedido de vista em rela\u00e7\u00e3o a outro ponto.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Tributos,\u00a0nossa\u00a0plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Antes da opera\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, a Vivo Participa\u00e7\u00f5es era controlada por uma holding que tinha participa\u00e7\u00e3o da espanhola Telef\u00f3nica S\/A e outra empresa, que posteriormente saiu da holding. A Telef\u00f3nica S\/A tamb\u00e9m detinha participa\u00e7\u00e3o na Telesp, hoje Telef\u00f4nica Brasil. Nessa realidade, a Telef\u00f3nica S\/A tinha 62% do capital social da Vivo Participa\u00e7\u00f5es. Outros 38% eram de acionistas minorit\u00e1rios. Em a\u00e7\u00e3o posterior, a Telef\u00f4nica Brasil incorporou a Vivo Participa\u00e7\u00f5es e passou a amortizar o \u00e1gio gerado nesta opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na discuss\u00e3o sobre \u00e1gio, a fiscaliza\u00e7\u00e3o autuou a companhia por considerar que n\u00e3o houve o considerado \u201csacrif\u00edcio financeiro\u201d na opera\u00e7\u00e3o que gerou o \u00e1gio. Para o fisco, o \u00e1gio gerado tem natureza intragrupo e n\u00e3o poderia ser amortizado. Na an\u00e1lise da turma ordin\u00e1ria, a decis\u00e3o fora por permitir a amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio interno por considerar uma presen\u00e7a significativa de acionistas minorit\u00e1rios na Vivo Participa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na quarta-feira (8\/11), o relator, conselheiro Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, defendeu a impossibilidade de amortiza\u00e7\u00e3o. Ao acompanhar esse entendimento, a conselheira Edeli Pereira Bessa ressaltou que a participa\u00e7\u00e3o de minorit\u00e1rios traz uma seguran\u00e7a para a utiliza\u00e7\u00e3o do valor de mercado na opera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o faz com que os pagamentos na opera\u00e7\u00e3o possam ser caracterizados como entre partes independentes.<\/p>\n

L\u00edvia da Silva Queiroz, representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>), defendeu que, sem mudan\u00e7a de controle, n\u00e3o era poss\u00edvel reconhecer a ocorr\u00eancia de \u00e1gio. Al\u00e9m disso, apontou que n\u00e3o houve sacrif\u00edcio financeiro da empresa. \u201cN\u00e3o se questiona que houve entrega de a\u00e7\u00f5es e n\u00e3o se discute que a\u00e7\u00f5es podem ser consideradas formas de pagamento. A quest\u00e3o \u00e9 que foram a\u00e7\u00f5es entregues dentro de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de duas empresas do mesmo grupo cujo objetivo \u00e9 t\u00e3o somente unificar as bases acion\u00e1rias\u201d, disse.<\/p>\n

A diverg\u00eancia foi aberta pelo conselheiro Luis Henrique Marotti Toselli. Para o julgador, o \u00e1gio interno \u00e9 leg\u00edtimo, e a opera\u00e7\u00e3o teve prop\u00f3sito negocial. O conselheiro Luciano Bernart tamb\u00e9m entendeu pela possibilidade de amortiza\u00e7\u00e3o, considerando a porcentagem de acionistas minorit\u00e1rios e a participa\u00e7\u00e3o de uma \u201cs\u00e9rie de \u00f3rg\u00e3o reguladores\u201d, como a CVM e a Anatel, na opera\u00e7\u00e3o. \u201cPra mim isso \u00e9 demonstra\u00e7\u00e3o clara que aquilo n\u00e3o pode ser feito sem autonomia de vontades\u201d, afirmou.<\/p>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, Fernando Tonanni, s\u00f3cio do Machado Meyer, ressaltou a porcentagem de acionistas minorit\u00e1rios e o considerou que o fato de haver\u00a0controle comum das empresas n\u00e3o macula a natureza jur\u00eddica de um \u201cato translativo de propriedade\u201d.<\/p>\n

O pedido de vista nesse processo aconteceu ap\u00f3s o encerramento da discuss\u00e3o sobre \u00e1gio. Neste ponto, os conselheiros discutiram se seria o caso de enviar o processo para a turma ordin\u00e1ria analisar as alega\u00e7\u00f5es sobre dedu\u00e7\u00e3o de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) que n\u00e3o teriam sido apreciadas anteriormente. A discuss\u00e3o sobre o \u00e1gio foi encerrada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por voto de qualidade, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a possibilidade de amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio interno na opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o da Vivo Participa\u00e7\u00f5es pela ent\u00e3o Telesp, hoje Telef\u00f4nica Brasil. O processo (16561.720129\/2018-50) tem valor de R$ 4,9 bilh\u00f5es, segundo documentos da empresa enviados \u00e0 Comiss\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5054"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5054"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5054\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}