{"id":5018,"date":"2023-11-08T11:40:52","date_gmt":"2023-11-08T14:40:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/08\/relatorio-da-reforma-tributaria-e-aprovado-na-ccj-do-senado-e-segue-para-plenario\/"},"modified":"2023-11-08T11:40:52","modified_gmt":"2023-11-08T14:40:52","slug":"relatorio-da-reforma-tributaria-e-aprovado-na-ccj-do-senado-e-segue-para-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/08\/relatorio-da-reforma-tributaria-e-aprovado-na-ccj-do-senado-e-segue-para-plenario\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 aprovado na CCJ do Senado e segue para plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7\/11) por 20 a 6 o texto da reforma tribut\u00e1ria<\/a> do relator, Eduardo Braga<\/a> (MDB-AM), que contempla sugest\u00f5es acordadas para conseguir cumprir o cronograma de vota\u00e7\u00e3o na CCJ. A expectativa \u00e9 que o texto seja votado no Senado ainda esta semana, onde o cen\u00e1rio de aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 positivo. Em seguida, a proposta retorna para a C\u00e2mara.<\/p>\n

O senador fez altera\u00e7\u00f5es para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. Braga aceitou, durante a reuni\u00e3o, outras emendas, como a que inclui empreendimentos sobre hidrog\u00eanio verde entre os que ter\u00e3o regime diferenciado e a determina\u00e7\u00e3o do envio de PLs sobre desonera\u00e7\u00e3o da folha dentro de 90 ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC. Ainda devem ser analisados destaques antes do fim da vota\u00e7\u00e3o no colegiado.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as busca manter, at\u00e9 o final do quinto ano da entrada em vigor do novo regime tribut\u00e1rio, a carga decorrente dos tributos extintos incidentes sobre as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. O novo texto tamb\u00e9m prop\u00f5e uma premia\u00e7\u00e3o aos entes federativos que arrecadarem mais durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre o sistema atual e o sistema em gesta\u00e7\u00e3o pelo Legislativo.<\/p>\n

Outro foco de altera\u00e7\u00e3o foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do incentivo \u00e0s montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, permitindo que sejam beneficiados pela prorroga\u00e7\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com motores a \u00e1lcool e flex (\u00e1lcool e gasolina).<\/p>\n

Entenda a reforma tribut\u00e1ria<\/h3>\n

O objetivo da reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/19) que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado \u00e9 simplificar o sistema de impostos no Brasil. O\u00a0texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na primeira semana de julho<\/a>\u00a0definiu que os cinco tributos atuais sobre o consumo ser\u00e3o substitu\u00eddos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA<\/a>) dual.<\/p>\n

Os impostos federais IPI, PIS e Cofins ser\u00e3o substitu\u00eddos pela\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), enquanto\u00a0os atuais\u00a0ICMS<\/a>\u00a0(estadual) e\u00a0ISS<\/a>\u00a0(municipal) ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo\u00a0Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n

Haver\u00e1 ainda um terceiro imposto, chamado de\u00a0Imposto Seletivo<\/a>\u00a0(IS), federal, que incidir\u00e1 somente sobre bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o ou ao meio ambiente. Ele n\u00e3o incidir\u00e1 na exporta\u00e7\u00e3o ou sobre bens e servi\u00e7os que contam com redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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