{"id":5016,"date":"2023-11-08T11:40:52","date_gmt":"2023-11-08T14:40:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/08\/precedentes-vinculantes-um-retrato-das-reclamacoes-no-supremo\/"},"modified":"2023-11-08T11:40:52","modified_gmt":"2023-11-08T14:40:52","slug":"precedentes-vinculantes-um-retrato-das-reclamacoes-no-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/08\/precedentes-vinculantes-um-retrato-das-reclamacoes-no-supremo\/","title":{"rendered":"Precedentes vinculantes? Um retrato das reclama\u00e7\u00f5es no Supremo"},"content":{"rendered":"

\u201cA Justi\u00e7a do Trabalho dribla jurisprud\u00eancia do STF\u201d. Assim come\u00e7a uma das recentes reportagens<\/span><\/a> sobre a alegada resist\u00eancia de ju\u00edzes trabalhistas em seguir as orienta\u00e7\u00f5es do Supremo. O mesmo ponto aparece em votos de ministros no julgamento de diferentes Reclama\u00e7\u00f5es levadas ao tribunal, com cr\u00edticas a um suposto desrespeito \u00e0 autoridade da pr\u00f3pria corte. Mais recentemente, Reclama\u00e7\u00f5es frequentes sobre o tema de v\u00ednculo empregat\u00edcio no STF levaram a PGR a pedir a instaura\u00e7\u00e3o de um incidente de assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia para que seja uniformizada a jurisprud\u00eancia do tribunal sobre o tema<\/span><\/a>.<\/p>\n

Mas a Justi\u00e7a do Trabalho vem desempenhando, de fato, algum papel de protagonismo no universo das Reclama\u00e7\u00f5es que chegam ao Supremo?<\/p>\n

Para al\u00e9m da Justi\u00e7a do Trabalho, conhecer a realidade das Reclama\u00e7\u00f5es no STF \u00e9 explorar como os precedentes do Supremo s\u00e3o encarados pelo Judici\u00e1rio brasileiro. Se \u00e9 question\u00e1vel a exist\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o a precedentes na pr\u00f3pria Corte, \u00e9 preciso apurar se resultado semelhante pode ser igualmente observ\u00e1vel para a vincula\u00e7\u00e3o do restante do Judici\u00e1rio \u00e0s decis\u00f5es do tribunal, estando a magistratura do trabalho no centro desse cen\u00e1rio de descompasso entre normatividade e realidade.<\/p>\n

Dados sobre o universo de reclama\u00e7\u00f5es no Supremo comprovam essa percep\u00e7\u00e3o. Para realizar esse diagn\u00f3stico, coletamos as informa\u00e7\u00f5es do painel de Reclama\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio tribunal referentes a processos, partes e decis\u00f5es. Limitamos a an\u00e1lise apenas aos processos autuados entre 1988 e 2022, totalizando 56.216 processos, dos quais havia informa\u00e7\u00f5es sobre as partes em 48.364. Para calcular a taxa de sucesso utilizamos a primeira decis\u00e3o final ocorrida em cada um dos 55.307 processos com decis\u00e3o informada.<\/p>\n

De in\u00edcio, cumpre destacar que o n\u00famero de Reclama\u00e7\u00f5es recebidas tem aumentado no tempo, como o revela o gr\u00e1fico abaixo. \u00c9 certo que reformas legislativas e a pr\u00f3pria compreens\u00e3o da Corte, no tempo, sobre as hip\u00f3teses de cabimento de Reclama\u00e7\u00f5es podem explicar parte desse movimento. Sem embargo, outra poss\u00edvel explica\u00e7\u00e3o para essa constata\u00e7\u00e3o \u00e9 simples: ministros do STF e autoridades judici\u00e1rias de outras inst\u00e2ncias n\u00e3o compartilham as mesmas vis\u00f5es sobre diversos temas. Isso n\u00e3o \u00e9 necessariamente um problema. Converg\u00eancia plena de entendimentos n\u00e3o deveria ser algo esperado em um Judici\u00e1rio plural e independente. Contudo, um desafio se imp\u00f5e quando esse descolamento produz algum tipo de \u201cinsubordina\u00e7\u00e3o\u201d recorrente.<\/p>\n

<\/span><\/p>\n

No universo analisado, os 7 \u201cramos do direito\u201d (na classifica\u00e7\u00e3o do STF\/CNJ), mais associados \u00e0s Reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o: \u00a0<\/span><\/p>\n

Tabela 1 \u2013 7 Ramos com maior frequ\u00eancia de reclama\u00e7\u00f5es<\/p>\n

\n

Ramo<\/p>\n

N\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es<\/p>\n

% de reclama\u00e7\u00f5es<\/p>\n

DIREITO PENAL<\/p>\n

1.107<\/p>\n

1,81%<\/p>\n

DIREITO TRIBUT\u00c1RIO<\/p>\n

1.459<\/p>\n

2,38%<\/p>\n

DIREITO CIVIL\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>1.477<\/p>\n

2,41%<\/p>\n

DIREITO PROCESSUAL PENAL<\/p>\n

8.307<\/p>\n

13,57%<\/p>\n

DIREITO DO TRABALHO<\/p>\n

11.602<\/p>\n

18,96%<\/p>\n

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT\u00c9RIAS DE DIREITO P\u00daBLICO<\/p>\n

\u00a0<\/span>12.614<\/p>\n

20,61%<\/p>\n

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO<\/p>\n

20.116<\/p>\n

32,87%<\/p>\n<\/div>\n

Como se nota, \u201cdireito do trabalho\u201d e \u201cdireito processual [civil e] do trabalho\u201d aparecem com posi\u00e7\u00e3o de destaque no universo das Reclama\u00e7\u00f5es levadas ao Supremo. Mas o protagonismo da Justi\u00e7a do Trabalho se verifica definitivamente quando classificamos os \u201cReclamados\u201d segundo a esfera do Judici\u00e1rio ou do Estado que integram. Como exp\u00f5em a pr\u00f3xima tabela e o pr\u00f3ximo gr\u00e1fico, diferentes inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a do Trabalho lideram com folga o universo dos alvos das Reclama\u00e7\u00f5es, em movimento ascendente no tempo (Tabela 2). Em paralelo, \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o pouco desafiam os entendimentos do tribunal:<\/p>\n

Tabela 2: Percentual de reclama\u00e7\u00f5es em que reclamado foi classificado em cada categoria<\/p>\n

\n

Trabalhista<\/p>\n

Tribunal Superior<\/p>\n

TST<\/p>\n

Juizados<\/p>\n

Eleitoral<\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o<\/p>\n

MP<\/p>\n

Justi\u00e7a Federal<\/p>\n

% de Reclama\u00e7\u00f5es<\/p>\n

28,65%<\/p>\n

5,59%<\/p>\n

12,14%<\/p>\n

9,43%<\/p>\n

1,06%<\/p>\n

2,73%<\/p>\n

2,37%<\/p>\n

11,6%<\/p>\n

# de reclama\u00e7\u00f5es<\/p>\n

22.419<\/p>\n

3.132<\/p>\n

6.804<\/p>\n

5.287<\/p>\n

593<\/p>\n

1.529%<\/p>\n

1.327<\/p>\n

6.501<\/p>\n<\/div>\n

<\/span><\/p>\n

Mas essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o sustentam sozinhas o retrato sugerido. Embora precedentes, na leitura mais rigorosa, exer\u00e7am press\u00e3o sobre a decis\u00e3o de casos atuais pelo seu status autoritativo<\/span><\/a>, n\u00e3o importando, por isso, a avalia\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o do conte\u00fado da decis\u00e3o, mas quem a tomou, trabalhar com precedentes n\u00e3o significa estar incondicionalmente vinculado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Escapes s\u00e3o poss\u00edveis, podendo tanto o \u00f3rg\u00e3o jurisdicional que estabeleceu o precedente super\u00e1-lo, como a inst\u00e2ncia potencialmente vinculada distinguir o caso atual do caso precedente. Nessa \u00faltima alternativa, a vincula\u00e7\u00e3o n\u00e3o se d\u00e1 exatamente por ser poss\u00edvel justificar a presen\u00e7a de caracter\u00edsticas salientes capazes de diferenciar os casos. Por esse motivo, sustentar que um \u00f3rg\u00e3o jurisdicional n\u00e3o se sente verticalmente vinculado aos precedentes de uma autoridade que lhe \u00e9 superior exige considerar n\u00e3o apenas a quantidade de Reclamados, mas o resultado dos pedidos de Reclama\u00e7\u00e3o. Nesse aspecto, a poss\u00edvel alega\u00e7\u00e3o de distin\u00e7\u00e3o parece n\u00e3o ter sido frequentemente endossada pela corte.\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/span>Como revela o gr\u00e1fico acima, a Justi\u00e7a do Trabalho segue como protagonista, tanto no geral, como considerando apenas o TST. Ao mesmo tempo, em pontos espec\u00edficos a Justi\u00e7a Federal e os Juizados Especiais aparecem com posi\u00e7\u00e3o destacada entre aqueles com maior percentual de Reclama\u00e7\u00f5es providas. Por outro lado, \u00f3rg\u00e3os do Executivo e os demais tribunais Superiores parecem aderir com maior const\u00e2ncia aos julgados da corte.<\/p>\n

O que esses dados revelam sobre a pr\u00e1tica de precedentes de um tribunal como o Supremo?\u00a0<\/span><\/p>\n

Schauer, ao argumentar que precedentes raramente importam para a tomada de decis\u00f5es da Suprema Corte dos EUA<\/span><\/a>, ressalta que a aus\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o do tribunal \u00e0s suas pr\u00f3prias decis\u00f5es passadas n\u00e3o implica que precedentes n\u00e3o importam naquele pa\u00eds. Talvez um tribunal de c\u00fapula seja o pior lugar para investigar se uma determinada jurisdi\u00e7\u00e3o leva realmente a s\u00e9rio a ideia de stare decisis. \u201cOlhar para baixo\u201d e pesquisar n\u00edveis de respeito aos pr\u00f3prios precedentes em inst\u00e2ncias inferiores que lidam com mais casos rotineiros \u2013 que tendem, assim, a ser mais repetitivos \u2013 pode ser mais frut\u00edfero para detectar se as virtudes que justificam a observ\u00e2ncia de precedentes em qualquer dire\u00e7\u00e3o, como estabilidade, igualdade, seguran\u00e7a e efici\u00eancia, est\u00e3o presentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse \u201colhar para baixo\u201d tamb\u00e9m pode dizer muito para uma investiga\u00e7\u00e3o mais profunda sobre o papel dos precedentes no nosso pa\u00eds.\u00a0 <\/span>Os dados apresentados sugerem, no geral, n\u00edveis de ader\u00eancia das inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio aos entendimentos do STF abaixo do esperado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o Supremo, o papel de quarta inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio e a quantidade de disposi\u00e7\u00f5es legais que garantem efic\u00e1cia vinculante para as suas decis\u00f5es n\u00e3o parecem evitar a ado\u00e7\u00e3o, por outros \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais, de posturas desviantes capazes de serem consideradas pelos ministros como justific\u00e1veis a ponto de afastarem precedentes da corte potencialmente incidentes em casos espec\u00edficos. Com isso, a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura saud\u00e1vel de precedentes no pa\u00eds \u2013 n\u00e3o s\u00f3 dentro do Supremo, mas tamb\u00e9m abaixo do tribunal quando est\u00e1 em jogo a vincula\u00e7\u00e3o vertical \u00e0s suas decis\u00f5es \u2013 segue um relevante desafio a ser superado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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