{"id":5015,"date":"2023-11-08T11:40:52","date_gmt":"2023-11-08T14:40:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/08\/stj-reconhece-dano-moral-coletivo-por-desmatamento-em-area-da-amazonia-no-mt\/"},"modified":"2023-11-08T11:40:52","modified_gmt":"2023-11-08T14:40:52","slug":"stj-reconhece-dano-moral-coletivo-por-desmatamento-em-area-da-amazonia-no-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/08\/stj-reconhece-dano-moral-coletivo-por-desmatamento-em-area-da-amazonia-no-mt\/","title":{"rendered":"STJ reconhece dano moral coletivo por desmatamento em \u00e1rea da Amaz\u00f4nia no MT"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma<\/a> do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), por unanimidade, reconheceu a ocorr\u00eancia de dano moral coletivo<\/a> em caso de desmatamento da floresta amaz\u00f4nica em uma fazenda no Mato Grosso. A relatora, a ministra Assusete Magalh\u00e3es<\/a>, citou precedentes do pr\u00f3prio STJ que definem que a pr\u00e1tica do desmatamento pode caracterizar dano moral.<\/p>\n

Magalh\u00e3es afirmou no seu voto que \u201co il\u00edcito sob exame n\u00e3o pode ser considerado de menor import\u00e2ncia, uma vez que, consoante o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, houve \u201cexplora\u00e7\u00e3o de 15,467 hectares de floresta nativa, objeto de especial preserva\u00e7\u00e3o, na regi\u00e3o amaz\u00f4nica, na Fazenda Chaleira Preta, com explora\u00e7\u00e3o madeireira e abertura de ramais, sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente’\u201d.<\/p>\n

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O\u00a0Recurso Especial 1.989.778\/MT <\/a>foi apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT<\/a>) contra o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Mato Grosso (TJMT<\/a>) que entendeu que n\u00e3o seria poss\u00edvel a condena\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no caso, porque, para isso, seria necess\u00e1rio o reconhecimento de um dano que tivesse causado \u201cintranquilidade social ou altera\u00e7\u00f5es relevantes \u00e0 coletividade local\u201d.<\/p>\n

O Tribunal tamb\u00e9m afirmou que para reconhecer dano moral coletivo, seria preciso que o fato transgressor tivesse \u201crazo\u00e1vel signific\u00e2ncia\u201d e ultrapassasse os \u201climites da tolerabilidade\u201d.<\/p>\n

A relatora, em seu voto, questionou os fundamentos apresentados no ac\u00f3rd\u00e3o.\u00a0Segundo ela, precedentes do pr\u00f3prio STJ j\u00e1 estabeleceram que o dano moral coletivo independe de repercuss\u00f5es internas para os indiv\u00edduos nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA jurisprud\u00eancia dominante no STJ tem reiterado que, para a verifica\u00e7\u00e3o do dano moral coletivo ambiental, \u00e9 \u2018desnecess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o de que a coletividade sinta a dor, a repulsa, a indigna\u00e7\u00e3o, tal qual fosse um indiv\u00edduo isolado\u2019, pois \u2018o dano ao meio ambiente, por ser bem p\u00fablico, gera repercuss\u00e3o geral, impondo conscientiza\u00e7\u00e3o coletiva \u00e0 sua repara\u00e7\u00e3o, a fim de resguardar o direito das futuras gera\u00e7\u00f5es a um meio ambiente ecologicamente equilibrado’\u201d, escreveu Magalh\u00e3es, citando a ministra Eliana Calmon, da 2\u00aa Turma, relatora do Recurso Especial 1.269.494\/MG.<\/p>\n

Quanto ao \u201climite da tolerabilidade\u201d do fato transgressor, a relatora disse que a pr\u00f3pria constata\u00e7\u00e3o de que houve danos ambientais \u201ccapazes de comprometer a qualidade do meio ambiente ecologicamente equilibrado, por meio de desmatamento irregular\u201d anula o fundamento adotado pelo ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

A ministra destacou tamb\u00e9m que quando constatado dano ambiental e n\u00e3o s\u00f3 \u201cmero impacto negativo decorrente de atividade regular\u201d, incide a S\u00famula 629 do STJ: \u201cQuanto ao dano ambiental, \u00e9 admitida a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou \u00e0 de n\u00e3o fazer cumulada com a de indenizar\u201d.<\/p>\n

Acompanharam o voto da relatora os ministros Francisco Falc\u00e3o<\/a>, Herman Benjamin<\/a> e Mauro Campbell Marques<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, reconheceu a ocorr\u00eancia de dano moral coletivo em caso de desmatamento da floresta amaz\u00f4nica em uma fazenda no Mato Grosso. A relatora, a ministra Assusete Magalh\u00e3es, citou precedentes do pr\u00f3prio STJ que definem que a pr\u00e1tica do desmatamento pode caracterizar dano moral. Magalh\u00e3es afirmou […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5015"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5015"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5015\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}