{"id":5014,"date":"2023-11-08T11:40:52","date_gmt":"2023-11-08T14:40:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/08\/carmen-lucia-cassa-decisao-que-reconhecia-vinculo-de-emprego-entre-sbt-e-diretor\/"},"modified":"2023-11-08T11:40:52","modified_gmt":"2023-11-08T14:40:52","slug":"carmen-lucia-cassa-decisao-que-reconhecia-vinculo-de-emprego-entre-sbt-e-diretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/08\/carmen-lucia-cassa-decisao-que-reconhecia-vinculo-de-emprego-entre-sbt-e-diretor\/","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia cassa decis\u00e3o que reconhecia v\u00ednculo de emprego entre SBT e diretor"},"content":{"rendered":"

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), cassou decis\u00e3o proferida pela 18\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>) que condenava o SBT a pagar verbas trabalhistas a um diretor de televis\u00e3o com v\u00ednculo empregat\u00edcio reconhecido.<\/p>\n

O profissional ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em maio de 2021, objetivando o reconhecimento do v\u00ednculo entre setembro de 2010 e abril de 2021, per\u00edodo em que prestou servi\u00e7os por meio da empresa da qual \u00e9 s\u00f3cio.<\/p>\n

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O pedido foi julgado parcialmente procedente pela 6\u00aa Vara do Trabalho de Osasco (SP), para declarar a exist\u00eancia do v\u00ednculo de emprego e condenar a empresa ao pagamento de verbas trabalhistas.<\/p>\n

Tanto o diretor quanto o SBT recorreram \u00e0 18\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, que, no processo 1000607-88.2021.5.02.0386, reconheceu o v\u00ednculo de emprego sob a fundamenta\u00e7\u00e3o de que \u201chouve verdadeira fraude de pejotiza\u00e7\u00e3o\u201d e falta de comprova\u00e7\u00e3o pela empresa de televis\u00e3o de que o servi\u00e7o foi prestado com autonomia.<\/p>\n

No recurso ao STF (Reclama\u00e7\u00e3o 63.380), o SBT alegou que o diretor atuou em nome da empresa e prestou servi\u00e7os especializados, com \u201cprodu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e prazos fixos e determinados\u201d. Para a emissora, o contrato foi celebrado \u201centre duas partes em p\u00e9 de igualdade\u201d, ou seja, de forma l\u00edcita.<\/p>\n

A empresa ainda argumentou que o Supremo \u201ctem declarado em diversas oportunidades a regularidade da pr\u00e1tica de modelos de divis\u00e3o de trabalho diferentes da cl\u00e1ssica rela\u00e7\u00e3o de emprego, prevista na CLT\/1943. A ADPF 324 (\u2026) e o RE 958.252 (\u2026), julgados conjuntamente, firmaram a tese inovadora \u00e0 \u00e9poca acerca da possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de qualquer forma de divis\u00e3o de trabalho entre pessoas jur\u00eddicas distintas, isto \u00e9, declarou a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o de todas as atividades dentro de uma empresa, seja atividade de meio ou de fim\u201d.<\/p>\n

Ao julgar o pedido, C\u00e1rmen L\u00facia citou que h\u00e1 jurisprud\u00eancia consolidada pelo tribunal, a partir dos julgamentos da ADPF 324, da ADC 48 e da ADI 5.625.<\/p>\n

Ela lembrou que, em 30 de agosto de 2018, ao julgar o Recurso Extraordin\u00e1rio 958.252, Tema 725 da repercuss\u00e3o geral, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal firmou a seguinte tese jur\u00eddica: \u201c\u00c9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de divis\u00e3o do trabalho entre pessoas jur\u00eddicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa contratante\u201d.<\/p>\n

Para a ministra, portanto, a decis\u00e3o da 18\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o \u201cdesafina do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal\u201d e deve ser invalidada.<\/p>\n

Ao julgar procedente a reclama\u00e7\u00e3o, C\u00e1rmen L\u00facia determinou que outra senten\u00e7a seja proferida, \u201capreciando-se o m\u00e9rito recursal com observ\u00e2ncia do decidido por este Supremo Tribunal na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 324\/DF, na A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade n. 48 e na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n. 5.625\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decis\u00e3o proferida pela 18\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2) que condenava o SBT a pagar verbas trabalhistas a um diretor de televis\u00e3o com v\u00ednculo empregat\u00edcio reconhecido. O profissional ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em maio de 2021, objetivando o reconhecimento do v\u00ednculo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5014"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5014"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5014\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}