{"id":4987,"date":"2023-11-01T05:56:40","date_gmt":"2023-11-01T08:56:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/01\/mdic-abre-consulta-publica-sobre-certificacao-de-produtos-e-servicos-brasileiros\/"},"modified":"2023-11-01T05:56:40","modified_gmt":"2023-11-01T08:56:40","slug":"mdic-abre-consulta-publica-sobre-certificacao-de-produtos-e-servicos-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/01\/mdic-abre-consulta-publica-sobre-certificacao-de-produtos-e-servicos-brasileiros\/","title":{"rendered":"MDIC abre consulta p\u00fablica sobre certifica\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os brasileiros"},"content":{"rendered":"

A Secretaria de Economia Verde, Descarboniza\u00e7\u00e3o e Bioind\u00fastria do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os abriu, na \u00faltima semana,\u00a0consulta p\u00fablica<\/a>\u00a0para que sejam apresentados coment\u00e1rios e sugest\u00f5es a respeito da proposta do Programa Selo Verde Brasil.\u00a0Tamb\u00e9m est\u00e1 aberta a\u00a0consulta p\u00fablica<\/a>\u00a0sobre o Programa Selo Amaz\u00f4nia. As consultas ficam abertas at\u00e9 22 de novembro.<\/p>\n

O Programa Selo Verde Brasil busca desenvolver uma estrat\u00e9gia nacional de certifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de conformidade de produtos e de servi\u00e7os brasileiros que comprovadamente possuem ciclo de vida socioambientalmente respons\u00e1vel, de forma a promover a sustentabilidade ambiental e garantir a competitividade e o acesso ao mercado de produtos brasileiros no mercado internacional.<\/p>\n

O Programa tamb\u00e9m visa reduzir a multiplicidade de exig\u00eancias ambientais, unificando as diversas iniciativas brasileiras de rotulagem ambiental estabelecidas por entes governamentais e privados.<\/p>\n

De participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, o Selo Verde Brasil poder\u00e1 ser obtido por quaisquer produtos e servi\u00e7os oriundos dos setores prim\u00e1rio, secund\u00e1rio ou terci\u00e1rio da economia nacional e que preencham os crit\u00e9rios de sustentabilidade que ser\u00e3o definidos no \u00e2mbito do Programa.<\/p>\n

J\u00e1 o Selo Amaz\u00f4nia tem como foco produtos e servi\u00e7os produzidos na Amaz\u00f4nia Legal. O Programa Selo Amaz\u00f4nia pretende ser um instrumento de valoriza\u00e7\u00e3o dos produtos da regi\u00e3o, de forma a agregar valor, gerar renda para a comunidade local e contribuir para o desenvolvimento de bioneg\u00f3cios na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

Epiderm\u00f3lise bolhosa<\/h3>\n

O governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro<\/a> (PL), sancionou a\u00a0Lei 10.142\/2023<\/a>,que cria o Programa Estadual de Assist\u00eancia Especializada em Epiderm\u00f3lise Bolhosa na rede p\u00fablica de sa\u00fade e pode estabelecer tamb\u00e9m uma pens\u00e3o especial para os pacientes com esse tipo de enfermidade ou seus respons\u00e1veis.<\/p>\n

O programa prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de consultas e exames espec\u00edficos, atendimento de equipe multidisciplinar com capacita\u00e7\u00e3o e conhecimento cient\u00edfico da doen\u00e7a, acompanhamento gen\u00e9tico para os pacientes e familiares para mapear a doen\u00e7a, dentre outros pontos.<\/p>\n

De acordo com a nova norma, as Unidades de Sa\u00fade dever\u00e3o promover o mapeamento gen\u00e9tico de beb\u00eas que nascerem em hospitais e maternidades p\u00fablicas e tenham suspeita da doen\u00e7a. Os casos dever\u00e3o ser notificados \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade para encaminhamento ao tratamento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto tamb\u00e9m garante que os planos de sa\u00fade n\u00e3o possam limitar consultas no tratamento das pessoas com a doen\u00e7a.<\/p>\n

Direito a acompanhante<\/h3>\n

Sancionada a\u00a0\u00a0Lei 17.803\/2023<\/a>, que assegura \u00e0s mulheres o direito a acompanhante durante as consultas m\u00e9dicas, exames e demais procedimentos cl\u00ednicos nos estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablicos e privados do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O texto determina que o acompanhante seja de livre escolha da paciente.O direito assegurado pela lei vale tanto para estabelecimentos m\u00e9dicos p\u00fablicos quanto privados. A solicita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser verbal ou por escrito e deve ser registrada pela recep\u00e7\u00e3o da cl\u00ednica ou hospital, que ainda deve ter cartazes informando o direito.<\/p>\n

\u201cDevido aos \u00faltimos epis\u00f3dios de viol\u00eancia sexual ocorridos contra as usu\u00e1rias dos servi\u00e7os m\u00e9dicos, queremos proteger as mulheres e, de forma preventiva, coibir eventuais pr\u00e1ticas de viol\u00eancia, abuso ou importuna\u00e7\u00e3o sexual\u201d, explicou o deputado Rog\u00e9rio Nogueira (PSDB), autor da norma.<\/p>\n

Incentivos para a constru\u00e7\u00e3o de silos<\/h3>\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou substitutivo ao\u00a0PL 2069\/2021<\/a>, do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). O projeto cria o Regime Especial Tribut\u00e1rio dos Silos \u2013 RESILOS, mediante a suspens\u00e3o dos tributos federais pelo per\u00edodo de cinco anos, para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de novos silos.<\/p>\n

A proposta visa solucionar a falta de espa\u00e7o para o armazenamento de gr\u00e3os no Brasil que, atualmente, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), resulta em grandes preju\u00edzos ao agroneg\u00f3cio nacional, respondendo por 45,52% das perdas p\u00f3s-colheita.<\/p>\n

\u201cOs dados da Conab indicam que o Brasil conta com metade da capacidade necess\u00e1ria para capacidade de armazenamento de gr\u00e3os. De acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es da FAO (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e a Agricultura), para\u00a0 o armazenamento deveria ser, no m\u00ednimo, 20% superior \u00e0 capacidade de produ\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o autor da proposta.<\/p>\n

O texto aprovado garante aos fabricantes de itens usados na constru\u00e7\u00e3o dos silos direito a cr\u00e9dito tribut\u00e1rio sobre as mat\u00e9rias-primas e material de embalagem empregados na produ\u00e7\u00e3o. Os tributos que ter\u00e3o a cobran\u00e7a suspensa pelo per\u00edodo indicado s\u00e3o PIS\/Pasep, COFINS, CSLL,\u00a0 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto ser\u00e1 analisado ainda pelas Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, em car\u00e1ter conclusivo.<\/p>\n

\u00d3leo e g\u00e1s<\/h3>\n

O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/a> instituiu, atrav\u00e9s da Portaria GM\/MMA n\u00ba 806, de 24 de outubro de 2023<\/a>,\u00a0 o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Explora\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o de \u00d3leo e G\u00e1s \u2013 GTPEG. O GT tem o objetivo de subsidiar tecnicamente a manifesta\u00e7\u00e3o do MMA na interlocu\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, no que se refere:<\/p>\n

I \u2013 ao processo que envolve a elabora\u00e7\u00e3o, acompanhamento e an\u00e1lise dos estudos e relat\u00f3rios oriundos da Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental de \u00c1rea Sedimentar, estabelecida pela Portaria Conjunta MMA\/MME n\u00ba 198\/2012;<\/p>\n

II \u2013 \u00e0 an\u00e1lise ambiental pr\u00e9via \u00e0 outorga de blocos ou \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, nos termos do art. 6\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica \u2013 CNPE n\u00ba 17, de 8 de junho de 2017, e normas correlatas; e<\/p>\n

III \u2013 \u00e0s an\u00e1lises relacionadas \u00e0 pol\u00edtica ambiental concernente ao setor de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, excetuado o licenciamento ambiental.<\/p>\n

O grupo ser\u00e1 formado por membros do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes e n\u00e3o tem prazo determinado para encerrar suas atividades.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Secretaria de Economia Verde, Descarboniza\u00e7\u00e3o e Bioind\u00fastria do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os abriu, na \u00faltima semana,\u00a0consulta p\u00fablica\u00a0para que sejam apresentados coment\u00e1rios e sugest\u00f5es a respeito da proposta do Programa Selo Verde Brasil.\u00a0Tamb\u00e9m est\u00e1 aberta a\u00a0consulta p\u00fablica\u00a0sobre o Programa Selo Amaz\u00f4nia. As consultas ficam abertas at\u00e9 22 de novembro. O Programa Selo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4987"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4987"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4987\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4987"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4987"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4987"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}