{"id":4984,"date":"2023-11-01T05:56:40","date_gmt":"2023-11-01T08:56:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/01\/juiza-nega-acao-em-que-mpt-acusava-uber-de-manipular-jurisprudencia-com-jurimetria\/"},"modified":"2023-11-01T05:56:40","modified_gmt":"2023-11-01T08:56:40","slug":"juiza-nega-acao-em-que-mpt-acusava-uber-de-manipular-jurisprudencia-com-jurimetria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/01\/juiza-nega-acao-em-que-mpt-acusava-uber-de-manipular-jurisprudencia-com-jurimetria\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza nega a\u00e7\u00e3o em que MPT acusava Uber de manipular jurisprud\u00eancia com jurimetria"},"content":{"rendered":"

A ju\u00edza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, da 32\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte,\u00a0 julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT<\/a>) contra a Uber em que a se alegava que a empresa, de \u201cforma fraudulenta, utiliza mecanismos de jurimetria para manipular a jurisprud\u00eancia e impedir a forma\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es contr\u00e1rias a seus interesses, em preju\u00edzo da coletividade\u201d.<\/p>\n

O MPT postulava indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos em raz\u00e3o de uma suposta conduta fraudulenta da Uber, que estaria fazendo \u201cuso da estrat\u00e9gia processual de celebrar acordos trabalhistas com base na previs\u00e3o de resultado do julgamento do \u00d3rg\u00e3o Jurisdicional, desvirtuando a utiliza\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos de jurimetria, com o objetivo de manipular a forma\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Tenha acesso ao\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Poder,\u00a0uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico\u00a0com informa\u00e7\u00f5es de bastidores\u00a0que oferece\u00a0mais\u00a0transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas.\u00a0Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

J\u00e1 a Uber se defendeu dizendo que n\u00e3o havia \u201cmanipula\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia\u201d nem \u201cilicitude na conduta\u201d.\u00a0 Tamb\u00e9m assegurou que realiza somente a \u201can\u00e1lise econ\u00f4mica e financeira pautada em mecanismo de gest\u00e3o da imensa carteira de processos ativos, visando, diante dos riscos inerentes \u00e0 disputa judicial, ao encerramento dos processos, com redu\u00e7\u00e3o de custos e tempo despendido\u201d.<\/p>\n

A senten\u00e7a favor\u00e1vel \u00e0 jurimetria feita pela Uber<\/h3>\n

A ju\u00edza Leidecke ponderou que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 \u201cessencialmente conciliadora\u201d e que a pr\u00f3pria CLT possui a previs\u00e3o de \u201cbusca incessante de concilia\u00e7\u00e3o das partes em conflito\u201d. Tamb\u00e9m argumentou que \u201ca pesquisa jurim\u00e9trica, como ferramenta, pode envolver diversos assuntos, como o tempo de dura\u00e7\u00e3o dos processos, an\u00e1lise de decis\u00f5es judiciais, custos e tudo o que for relacionado a dados e metadados p\u00fablicos, respeitados, por \u00f3bvio, os postulados cient\u00edficos da estat\u00edstica e probabilidade\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 absolutamente poss\u00edvel que, para um mesmo fato ou norma jur\u00eddica, haja interpreta\u00e7\u00f5es diversas, a depender da convic\u00e7\u00e3o do julgador de primeira inst\u00e2ncia ou da Turma para a qual o processo \u00e9 distribu\u00eddo. Trata- se de mero fruto da interpreta\u00e7\u00e3o de quem julga, dado que n\u00e3o constitui ci\u00eancia exata\u201d, explicou.<\/p>\n

E prosseguiu: \u201cA cria\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia n\u00e3o geraria, necessariamente, a obrigatoriedade de que outros \u00f3rg\u00e3os julgadores sigam a mesma tend\u00eancia, o que torna in\u00f3cua a alega\u00e7\u00e3o do autor de que o Poder Judici\u00e1rio seria o maior lesado. A jurimetria, como instrumento de an\u00e1lise de risco para oferta de acordos, n\u00e3o fere legisla\u00e7\u00e3o nacional\u201d.<\/p>\n

A ju\u00edza tamb\u00e9m ponderou que \u201cn\u00e3o se pode olvidar que, na atualidade, a tecnologia faz parte, em menor ou maior escala, do cotidiano de todos. N\u00e3o seria diferente no ramo jur\u00eddico, o qual n\u00e3o pode ignorar a realidade. N\u00e3o se mostra razo\u00e1vel, no mundo moderno, quedar-se alheio ou insurgir-se contra movimento que j\u00e1 se apresenta de forma permanente no cotidiano dos aplicadores do direito\u201d.<\/p>\n

Ela afirmou ainda que \u201cn\u00e3o vinga a alega\u00e7\u00e3o de que, ao dificultar o julgamento dos processos por meio da seletividade dos acordos propostos, a r\u00e9 impediria a pacifica\u00e7\u00e3o, uniformidade e estabilidade da jurisprud\u00eancia, causando preju\u00edzo \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e coer\u00eancia das decis\u00f5es\u201d. Para ela, \u201cconsiderar como fraudulenta a condu\u00e7\u00e3o processual da r\u00e9 implicaria, nesse enfoque, assumir que a posi\u00e7\u00e3o do julgador assemelha-se \u00e0 de mero e pac\u00edfico espectador da rela\u00e7\u00e3o processual, desprovido de qualquer dever como atuante, promotor e garantidor da justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

\u201cPoderia, ao fim e ao cabo, inibir que empresas ofertem propostas de acordo, em segunda inst\u00e2ncia, a partir da pondera\u00e7\u00e3o das chances de \u00eaxito na demanda, o que acabaria prejudicando aqueles a quem o autor deseja imprimir prote\u00e7\u00e3o, os mais beneficiados com a resolu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere dos processos: os trabalhadores. O risco \u00e9 inerente \u00e0s partes e transita em via de m\u00e3o dupla\u201d, concluiu.<\/p>\n

O processo tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3<\/a>) sob o n\u00famero 0010531-94.2023.5.03.0111.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ju\u00edza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, da 32\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte,\u00a0 julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) contra a Uber em que a se alegava que a empresa, de \u201cforma fraudulenta, utiliza mecanismos de jurimetria para manipular a jurisprud\u00eancia e impedir a forma\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4984"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4984"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4984\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}