{"id":4982,"date":"2023-11-01T05:56:40","date_gmt":"2023-11-01T08:56:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/01\/bndes-e-cnj-farao-pesquisa-sobre-litigiosidade-envolvendo-o-poder-publico\/"},"modified":"2023-11-01T05:56:40","modified_gmt":"2023-11-01T08:56:40","slug":"bndes-e-cnj-farao-pesquisa-sobre-litigiosidade-envolvendo-o-poder-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/01\/bndes-e-cnj-farao-pesquisa-sobre-litigiosidade-envolvendo-o-poder-publico\/","title":{"rendered":"BNDES e CNJ far\u00e3o pesquisa sobre litigiosidade envolvendo o poder p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Apesar de in\u00fameras vantagens competitivas para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos, h\u00e1 consenso entre os especialistas e acad\u00eamicos de que \u00e9 necess\u00e1rio pensar e agir, de modo urgente, no sentido de prover o pa\u00eds de condi\u00e7\u00f5es institucionais e jur\u00eddicas adequadas para enfrentar os desafios que est\u00e3o postos pelo contexto econ\u00f4mico e geopol\u00edtico atual.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por esta raz\u00e3o, o tema entrou, de forma permanente, na agenda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) \u2013 que, nesta segunda-feira (30\/10), lan\u00e7ou o F\u00f3rum BNDES de Direito e Desenvolvimento para fomentar debates e pesquisas em torno do assunto.\u00a0<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 que o f\u00f3rum funcione como um espa\u00e7o para aprofundar os debates sobre Direito e Economia, com foco na an\u00e1lise dos assuntos jur\u00eddicos que afetam a capacidade de financiamento e de crescimento do Brasil. <\/span><\/p>\n

Com isso, se espera, dentre outros benef\u00edcios, construir, em conjunto com comunidade jur\u00eddica, sociedade e agentes econ\u00f4micos, estudos e propostas voltadas \u00e0 melhoria e adequa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es institucionais-jur\u00eddicas para o desenvolvimento do pa\u00eds; al\u00e9m de mensurar e elaborar instrumentos para a medi\u00e7\u00e3o adequada do impacto que a melhora da percep\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica pode ter para o ambiente de neg\u00f3cios brasileiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

O lan\u00e7amento contou com a presen\u00e7a do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Lu\u00eds Roberto Barroso; da presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Maria Thereza de Assis Moura; ministros do Poder Executivo, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e outros representantes da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/p>\n

O evento, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, tamb\u00e9m contou com a assinatura de um acordo entre o BNDES e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para o desenvolvimento de uma pesquisa para identificar as causas da alta litigiosidade envolvendo o poder p\u00fablico e diagnosticar o peso da inseguran\u00e7a jur\u00eddica na decis\u00e3o de novos investimentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

No estudo, ser\u00e3o analisados o custo, a dimens\u00e3o e a origem da caracter\u00edstica litigante do Estado; tamb\u00e9m ser\u00e3o apresentadas alternativas para a busca de uma cultura de concilia\u00e7\u00e3o de forma a reduzir o custo jur\u00eddico e temporal das disputas. O edital para a escolha da institui\u00e7\u00e3o que far\u00e1 o estudo deve ser publicado nos pr\u00f3ximos meses.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como parte do acordo entre o CNJ e o fundo para o desenvolvimento de pesquisas estrat\u00e9gicas do BNDES, tamb\u00e9m est\u00e3o previstas parcerias similares para tratamento de outros problemas da sociedade brasileira, como as condi\u00e7\u00f5es do sistema prisional. <\/span><\/p>\n

Com essas pesquisas, o BNDES pretende reafirmar o seu papel hist\u00f3rico nos grandes temas que envolvem a sociedade brasileira, que teve in\u00edcio nos anos de 1950 com os estudos de Celso Furtado voltados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Plano de Metas do governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961).<\/span><\/p>\n

Cultura de concilia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o desenvolvimento \u00e9 um anseio constitucional, previsto no artigo 3\u00ba da Carta Magna, e que deve ser um objetivo permanente de todas as institui\u00e7\u00f5es, tanto p\u00fablicas quanto privadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, Mercadante lembrou que \u00e9 fundamental avan\u00e7ar na cultura da concilia\u00e7\u00e3o e na harmonia entre os Poderes para induzir a evolu\u00e7\u00e3o dos investimentos, em um contexto singular do Brasil: a capacidade de uso de energia sustent\u00e1vel e de di\u00e1logo com todos os pa\u00edses, inclusive em tempos de instabilidade geopol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 muito importante n\u00f3s debatermos essa rela\u00e7\u00e3o entre Direito e desenvolvimento buscando a seguran\u00e7a jur\u00eddica para aprimorar a capacidade de investimento e financiamento para o desenvolvimento do Brasil\u201d, afirmou Mercadante na abertura do encontro.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO desenvolvimento econ\u00f4mico est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e9 um objetivo permanente e decisivo. H\u00e1 mudan\u00e7as geopol\u00edticas muito r\u00e1pidas e complexas, onde a demanda por seguran\u00e7a jur\u00eddica, por paz, por seguran\u00e7a alimentar, sobre a crise clim\u00e1tica, est\u00e3o cada vez mais presentes no cen\u00e1rio internacional\u201d, completou.<\/span><\/p>\n

O presidente do banco refor\u00e7ou que, apesar dos desafios provocados pelo custo da inseguran\u00e7a jur\u00eddica, o Brasil \u00e9 o segundo pa\u00eds no mundo que mais atrai investimentos diretos externos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mercadante avalia que o novo arcabou\u00e7o fiscal, em discuss\u00e3o no Congresso, d\u00e1 previsibilidade e seguran\u00e7a aos investidores, da mesma forma que outros mecanismos que o Minist\u00e9rio da Fazenda est\u00e1 criando \u2013 e que t\u00eam como objetivos desde mitigar o risco cambial do financiamento \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e de investimentos classificados como estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento do pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

Qual o peso relativo dos riscos jur\u00eddicos na decis\u00e3o de investir?<\/h3>\n

Em paralelo aos debates, o BNDES lan\u00e7ar\u00e1 m\u00e3o dos recursos de um fundo voltado a pesquisas estrat\u00e9gicas para buscar, com base em dados reais, apurar o peso relativo da inseguran\u00e7a jur\u00eddica na decis\u00e3o de investimentos no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO n\u00edvel de litig\u00e2ncia no pa\u00eds, inclusive entre os entes federados, entre os \u00f3rg\u00e3os de Estado, \u00e9 muito fora da curva internacional\u201d, pontuou Mercadante. \u201cVamos tentar identificar o custo, a dimens\u00e3o, a origem e como podemos avan\u00e7ar para buscar uma cultura de concilia\u00e7\u00e3o\u201d, disse, creditando essa demanda por dados a uma orienta\u00e7\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro, por sua vez, lembrou o papel decisivo dos investimentos e da boa compreens\u00e3o sobre o papel da iniciativa privada para mudar o cen\u00e1rio de baixo crescimento m\u00e9dio do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro \u2013 que esteve na casa dos 2% ao ano nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a roda da economia girando, afirmou Barroso, seria poss\u00edvel superar os maiores problemas que freiam o desenvolvimento do pa\u00eds, como a inseguran\u00e7a alimentar, a baixa escolaridade, a falta de saneamento b\u00e1sico e de investimentos em ci\u00eancia e tecnologia. Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do STF e do CNJ, o f\u00f3rum do BNDES e a pesquisa podem ajudar a encontrar solu\u00e7\u00f5es que participem desse esfor\u00e7o.<\/span><\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m pode ser contra essa agenda. Defendo uma virada emp\u00edrico-pragm\u00e1tica; temos que olhar como as coisas funcionam, verificar a experi\u00eancia e mensurar resultados. Por isso, estamos firmando esse acordo com o BNDES para aferir por qual raz\u00e3o temos essa litigiosidade t\u00e3o grande contra o poder p\u00fablico, talvez a maior do mundo\u201d, afirmou Barroso. <\/span><\/p>\n

\u201cS\u00f3 no \u00e2mbito federal, h\u00e1 precat\u00f3rios da ordem de R$ 70 bilh\u00f5es. Esse \u00e9 um dinheiro que o Brasil n\u00e3o est\u00e1 investindo onde deveria investir\u201d, disse o ministro, antes de complementar que o Brasil vive um certo \u201cmal estar existencial\u201d que o impede de utilizar todo o seu potencial, especialmente pela capacidade de crescimento sustent\u00e1vel, em um ambiente democr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

Em linha com Barroso e Mercadante, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, reconheceu que o enorme volume de novos processos que chegam ao Judici\u00e1rio dificultam o papel da Justi\u00e7a de atuar em prol da seguran\u00e7a jur\u00eddica. Ela lembrou que, em 2014, o STJ recebeu cerca de 315 mil processos novos. Neste ano, j\u00e1 s\u00e3o mais de 460 mil processos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ela elencou uma s\u00e9rie de instrumentos e esfor\u00e7os que foram introduzidos no Judici\u00e1rio nos \u00faltimos anos para mitigar essa situa\u00e7\u00e3o, como a lei de repercuss\u00e3o geral, a s\u00famula vinculante e o rito dos recursos especiais repetitivos \u2013 mas que ainda n\u00e3o bastam para reduzir a alta litigiosidade.<\/span><\/p>\n

A ministra citou como exemplo o Tema Repetitivo 444, que lidou com questionamento sobre a prescri\u00e7\u00e3o para o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o fiscal, no prazo de cinco anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cDe acordo com informa\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, identificamos cerca de 6 milh\u00f5es execu\u00e7\u00f5es fiscais impactadas pela decis\u00e3o. Isso \u00e9 um exemplo do impacto do STJ na vida das empresas e da sociedade. Portanto, a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio na forma\u00e7\u00e3o de precedentes confere aos pronunciamentos do STJ o atributo da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, pontuou a presidente do STJ.<\/span><\/p>\n

Durante a abertura do F\u00f3rum BNDES e Direito e Desenvolvimento, o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski foi homenageado. Ele ressaltou que o desenvolvimento na atualidade precisa ser sustent\u00e1vel, mas n\u00e3o apenas para proteger o meio ambiente e, sim, para identificar valor de forma hol\u00edstica, de forma a garantir renda, alimento e boas condi\u00e7\u00f5es de vida para toda a sociedade. A seguran\u00e7a jur\u00eddica seria elemento central nessa rota.\u00a0<\/span><\/p>\n

O evento completo foi transmitido no YouTube:<\/p>\n

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