{"id":4977,"date":"2023-11-01T05:56:40","date_gmt":"2023-11-01T08:56:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/01\/trt9-condena-cooperativa-a-pagar-indenizacao-de-r-500-mil-por-assedio-eleitoral\/"},"modified":"2023-11-01T05:56:40","modified_gmt":"2023-11-01T08:56:40","slug":"trt9-condena-cooperativa-a-pagar-indenizacao-de-r-500-mil-por-assedio-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/01\/trt9-condena-cooperativa-a-pagar-indenizacao-de-r-500-mil-por-assedio-eleitoral\/","title":{"rendered":"TRT9 condena cooperativa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil por ass\u00e9dio eleitoral"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT9<\/a>) condenou a cooperativa Lar Cooperativa Agroindustrial a pagar indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 500 mil por ass\u00e9dio eleitoral a seus empregados. A decis\u00e3o destaca que ficou comprovada tentativa de influ\u00eancia e coa\u00e7\u00e3o do voto dos funcion\u00e1rios no candidato Jair Bolsonaro<\/a> (PL) nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT<\/a>), que pleiteou danos morais coletivos. Na decis\u00e3o, a Turma considerou que a empresa feriu a livre convic\u00e7\u00e3o de voto de seus colaboradores, violando princ\u00edpios garantidores do Estado Democr\u00e1tico de Direito, atingindo toda a sociedade.<\/p>\n

Para a Turma, ficou evidente que a empresa ultrapassou os seus limites diretivos e se utilizou de seu poder econ\u00f4mico para tentar influenciar o voto de seus colaboradores, por meio de publica\u00e7\u00f5es e programas de r\u00e1dio, \u201dpintando um cen\u00e1rio de terror\u201d, caso o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) vencesse as elei\u00e7\u00f5es, com \u201damea\u00e7as expl\u00edcitas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos empregos\u201d.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, tamb\u00e9m ficou acordado que o valor do dano moral ser\u00e1 revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra destina\u00e7\u00e3o social, a crit\u00e9rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

Ass\u00e9dio eleitoral<\/h3>\n

Ao analisar o caso, o desembargador-relator, Eli\u00e1zer Antonio Medeiros, pontuou que se o empregador se utilizar de seu poder diretivo e hier\u00e1rquico para induzir, direcionar ou restringir a liberdade de escolha dos empregados a votarem em um, ou outro candidato, h\u00e1, sim, il\u00edcito que viola direitos e garantias fundamentais do trabalhador.<\/p>\n

No caso vertente, Medeiros assinalou que com uso de papel timbrado da cooperativa, atrav\u00e9s da logomarca e do endere\u00e7o, e valendo-se da respeitabilidade do seu cargo de diretor-presidente da cooperativa, o subscritor divulgou uma carta aberta, na qual destaca uma s\u00e9rie de medos e receios quanto aos \u201driscos desastrosos caso n\u00e3o eleito o seu candidato presidencial\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carta divulgada, Medeiros ressalta que se extrai de uma entrevista veiculada pela r\u00e1dio da cooperativa, que o mesmo diretor-presidente da empresa utiliza de um meio de comunica\u00e7\u00e3o interno para dizer que \u201co que a gente ouve a gente precisa falar e a verdade ela \u00e9 bastante chocante: lhes pergunto, como que um candidato que \u00e9 assumidamente um candidato ladr\u00e3o, de certa
\nforma ele \u00e9 bandido mesmo, mentor do maior esquema de corrup\u00e7\u00e3o do mundo talvez, \u00e9 triste demais ver que ele foi o mais votado e a n\u00e3o ser que as urnas sejam fraudadas, que a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 bem aquela\u201d, referindo-se ao primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Medeiros, ainda que n\u00e3o houvesse ordens diretamente repressivas a um ou outro empregado identificado, a atitude do presidente da cooperativa evidencia n\u00edtido intento de controle social e n\u00e3o de conscientiza\u00e7\u00e3o de seus trabalhadores. Segundo ele, o diretor da empresa buscava \u201dsim disciplinar corpos para direcionar votos, instigando medos diversos, como o risco de desemprego que haveria ao anunciar possibilidade de fechamento dos trabalhos\u201d, caso Bolsonaro n\u00e3o fosse reeleito.<\/p>\n

\u201dA metodologia produz efeitos coercitivos na comunidade e afeta a psique de trabalhadores, caracterizando abuso do poder diretivo e abuso da liberdade de express\u00e3o na medida que visa a indu\u00e7\u00e3o do voto a determinado candidato\u201d, avaliou o desembargador.<\/p>\n

Caso concreto da a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MPT<\/h3>\n

Em 2022, os atos cometidos pelo presidente da cooperativa foram denunciados ao MPT. De acordo com a den\u00fancia, a empresa promoveu uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es visando pressionar os seus funcion\u00e1rios a votar no candidato Bolsonaro para reelei\u00e7\u00e3o presidencial em 2022.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPT sustenta que a empresa se posicionou institucionalmente a favor de um determinado candidato \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, direcionando o voto de seus colaboradores, o que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, configura-se como ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n

Aduz, ainda, que na den\u00fancia recebida, estavam sendo realizadas reuni\u00f5es com os candidatos e seus l\u00edderes para que coagissem seus funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os de terceiros a votarem nos candidatos que os beneficiam, \u201dchegando alguns gestores a verbalizar que tais prestadores de servi\u00e7os seriam boicotados, somente por possuir bandeiras da oposi\u00e7\u00e3o de seu candidato\u201d.<\/p>\n

Em contesta\u00e7\u00e3o, a cooperativa afirmou que nunca houve press\u00e3o para que os empregados votassem em determinado candidato, quer institucionalmente, quer por seus prepostos. Afirma tamb\u00e9m que o texto juntado pelo MPT foi enviado a um \u201destreito c\u00edrculo de pessoas de sua confian\u00e7a\u201d, sendo sua opini\u00e3o pessoal, devendo ser respeitado o seu direito de liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o da 1\u00aa Turma do TRT9 confirmou a senten\u00e7a proferida em primeiro grau pela ju\u00edza Tatiane Raquel Bastos Buquera, titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Foz do Igua\u00e7u (PR), que j\u00e1 havia concedido o dano moral coletivo.<\/p>\n

Procurada pelo JOTA<\/span>, a cooperativa n\u00e3o retornou ao contato. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

O processo tramita como ACPCiv 0000880-55.2022.5.09.0095 no TRT9.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT9) condenou a cooperativa Lar Cooperativa Agroindustrial a pagar indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 500 mil por ass\u00e9dio eleitoral a seus empregados. A decis\u00e3o destaca que ficou comprovada tentativa de influ\u00eancia e coa\u00e7\u00e3o do voto dos funcion\u00e1rios no candidato Jair Bolsonaro (PL) nas elei\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4977"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4977"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4977\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}