{"id":4975,"date":"2023-11-01T05:56:40","date_gmt":"2023-11-01T08:56:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/01\/tse-julgamento-de-bolsonaro-sobre-uso-politico-do-7-de-setembro\/"},"modified":"2023-11-01T05:56:40","modified_gmt":"2023-11-01T08:56:40","slug":"tse-julgamento-de-bolsonaro-sobre-uso-politico-do-7-de-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/01\/tse-julgamento-de-bolsonaro-sobre-uso-politico-do-7-de-setembro\/","title":{"rendered":"TSE \u2013 Julgamento de Bolsonaro sobre uso pol\u00edtico do 7 de Setembro"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral\u00a0(TSE<\/a>) retoma nesta ter\u00e7a-feira (26\/10), a partir das 19h, o\u00a0julgamento de tr\u00eas novas a\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0que pedem a inelegibilidade\u00a0do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0e de seu candidato a vice na chapa para reelei\u00e7\u00e3o, o ex-ministro\u00a0Walter Braga Netto<\/a>. Eles est\u00e3o sendo acusados de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico por suposto uso eleitoral das comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia, em 7 de setembro do ano passado. Acompanhe ao vivo no JOTA<\/span><\/span>\u00a0o julgamento de Jair Bolsonaro no TSE.<\/p>\n

+JOTA<\/span>:TSE condena Braga Netto \u00e0 inelegibilidade por uso pol\u00edtico do 7 de Setembro<\/a><\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira, o ministro\u00a0Benedito Gon\u00e7alves<\/a>, relator das a\u00e7\u00f5es, votou pela inelegibilidade<\/a> do ex-presidente e aplica\u00e7\u00e3o de multa em R$ 425 mil a Bolsonaro e em R$ 212 mil para Braga Netto. O placar est\u00e1 em 2 a 1 pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente. Votaram os ministros Raul Ara\u00fajo e Floriano de Azevedo Marques.<\/p>\n

O voto ocorreu no \u00e2mbito de a\u00e7\u00f5es questionam a conduta do ex-presidente nas comemora\u00e7\u00f5es do\u00a0Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia<\/a>, em 7 de setembro do ano passado. Est\u00e3o sendo julgadas as A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aijes) 0600972-43 e 0600986-27, movidas pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) e pela tamb\u00e9m candidata \u00e0 presid\u00eancia no pleito do ano passado e atual senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e a Representa\u00e7\u00e3o 0600984-57, tamb\u00e9m apresentada por Thronicke.<\/p>\n

Nesta quinta, o julgamento retoma com os votos do ministro Ramos Tavares, da ministra C\u00e1rmen L\u00facia (vice-presidente do Tribunal), do ministro Nunes Marques e, por \u00faltimo, do ministro Alexandre de Moraes (presidente da Corte).<\/p>\n

Acompanhe ao vivo ao julgamento de Jair Bolsonaro pelo 7 de setembro no TSE<\/h3>\n
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\u00a0<\/p>\n

Veja como foram as \u00faltimas sess\u00f5es do julgamento do caso do 7 de setembro<\/h3>\n

12h55 \u2013 Presidente do TSE declara resultado parcial e suspende a sess\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em virtude do hor\u00e1rio, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, declarou o resultado parcial e suspendeu a sess\u00e3o, que continuar\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (31\/10). O resultado parcial \u00e9 de 2 x 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e pelo pagamento de multa. H\u00e1, no entanto, 1 voto tamb\u00e9m pela inelegibilidade de Braga Netto.<\/p>\n

12h53 \u2013 Ministro Floriano de Azevedo Marques vota tamb\u00e9m por tornar Braga Netto ineleg\u00edvel<\/strong><\/p>\n

Diferentemente do relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques considerou que a atua\u00e7\u00e3o do candidato a vice na chapa, ex-ministro Braga Netto, tamb\u00e9m acarreta em puni\u00e7\u00e3o com inelegibilidade por oito anos. O ministro votou, ent\u00e3o, por tornar Bolsonaro e o vice ineleg\u00edveis.<\/p>\n

\u201cFica patente que ele [Braga Netto] contribuiu para que o ato fosse consumado. Ele contribuiu para que o abuso do poder pol\u00edtico fosse engendrado em ambos os eventos. Concorreu para o desvio de finalidade dos bens e s\u00edmbolos da rep\u00fablica\u201d, justifica o ministro. \u201cMesmo que coadjuvante, o segundo investigado contribuiu, concorreu, colaborou comissiva ou omissivamente para a pr\u00e1tica do ato\u201d, completa.<\/p>\n

O ministro vota ainda pela aplica\u00e7\u00e3o de multa no mesmo montante estabelecido pelo relator.<\/p>\n

12h50 \u2013 Presen\u00e7a de apoiador em palco \u201crefor\u00e7a a n\u00edtida confus\u00e3o entre o p\u00fablico privado, entre o formal e o informal\u201d, diz o ministro Floriano de Azevedo Marques<\/strong><\/p>\n

Em seu voto, o ministro Floriano de Azevedo Marques ressalta que a presen\u00e7a de apoiadores not\u00f3rios no ato do Rio de Janeiro, como Silas Malafaia, \u201crefor\u00e7a a n\u00edtida confus\u00e3o entre o p\u00fablico privado, entre o formal e o informal\u201d, pois se tem a figura \u201ce um cabo eleitoral, quase um mascote de campanha\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro afirma que \u201ca estrutura estatal e o evento oficial foram utilizados para exaltar diretamente o presidente candidato, por exemplo, pelos tratores em Bras\u00edlia. E para facilitar a organiza\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de eventos de campanha, por exemplo, na mudan\u00e7a do local no Rio de Janeiro. Sem a a\u00e7\u00e3o estatal, os eventos eleitorais seriam de mais dif\u00edcil organiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

12h14 \u2013 Ministro Raul Ara\u00fajo abre diverg\u00eancia e vota pela improced\u00eancia das a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Em seu voto, o ministro Raul Ara\u00fajo disse n\u00e3o ver \u201ccomo considerar que os discursos proferidos em cima de trios el\u00e9tricos sejam considerados ou confundidos com a continuidade dos atos oficiais dos desfiles c\u00edvico-militares\u201d. Ele destacou tamb\u00e9m que \u201cdiversos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o publicaram reportagens que informavam de forma clara que ap\u00f3s os eventos oficiais comemorativos do bicenten\u00e1rio da independ\u00eancia, grupos pr\u00f3 e contra o ent\u00e3o governo da ocasi\u00e3o iriam promover manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m destacou que n\u00e3o se comprovou presen\u00e7a de servidores e bem p\u00fablicos, al\u00e9m de que os investigados comprovaram que os gastos foram custeados com recursos privados ou de campanha.<\/p>\n

11h35 \u2013 Ministro Raul Ara\u00fajo inicia leitura de voto e j\u00e1 adianta que seguir\u00e1 o relator na rejei\u00e7\u00e3o das preliminares, mas que diverge no m\u00e9rito<\/strong><\/p>\n

11h30 \u2013 Benedito Gon\u00e7alves vota por multar Bolsonaro em R$ 425 mil e Braga Netto em R$ 212 mil e por tornar o ex-presidente ineleg\u00edvel<\/strong><\/p>\n

Relator das a\u00e7\u00f5es, o ministro Benedito Gon\u00e7alves afirmou que \u201c\u00e9 poss\u00edvel concluir que as condutas relatadas foram perpetradas diretamente pelo primeiro investigado na condi\u00e7\u00e3o de presidente da Rep\u00fablica e contaram com a franca coniv\u00eancia e ocasional participa\u00e7\u00e3o do segundo investigado candidato benefici\u00e1rio, o que \u00e9 suficiente para aplicar a multa a ambos ainda que menor percentual para o segundo investigado\u201d. Com isso, ele julgou procedentes os pedidos formulados na representa\u00e7\u00e3o para multar Bolsonaro em R$ 425 mil e Braga Netto em R$ 212 mil e por tornar o ex-presidente ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n

11h28 \u2013 \u201cHouve no caso apropria\u00e7\u00e3o de bens simb\u00f3licos de valor inestim\u00e1vel\u201d<\/strong><\/p>\n

Para o relator, \u201ca orla de Copacabana foi transformada em uma aquarela eleitoral no qual o candidato a reelei\u00e7\u00e3o p\u00f4de mesclar o poder pol\u00edtico decorrente do cargo simbolizado pelas performances militares de grande visibilidade e seu capital eleitoral simbolizado pela maci\u00e7a presen\u00e7a de apoiadores a motocicleta e ao com\u00edcio\u201d. Ainda segundo ele, \u201co desvio de recursos, bens e servi\u00e7os p\u00fablicos em favor da campanha restou evidenciado\u201d. \u201cHouve no caso apropria\u00e7\u00e3o de bens simb\u00f3licos de valor inestim\u00e1vel\u201d, completou.<\/p>\n

11h22 \u2013 Para o relator, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas do envolvimento do primeiro acusado (o ex-presidente) nas pr\u00e1ticas de il\u00edcitos. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao segundo investigado (Brsaga Netto), Gon\u00e7alves considerou que \u201cembora [com atua\u00e7\u00e3o] secund\u00e1ria, \u00e9 reveladora da coniv\u00eancia com os il\u00edcitos praticados\u201d.\u00a0<\/strong><\/p>\n

10h49 \u2013 An\u00fancio para evento no Rio foi feito em junho com jarg\u00f5es usados na campanha, destaca o relator<\/strong><\/p>\n

Em seu voto, o ministro-relator afirma que o ex-presidente anunciou ainda em junho, em evento do PL, que comemoraria o Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia no Rio de Janeiro, de forma in\u00e9dita. O local permitira juntar militares e popula\u00e7\u00e3o civil. Ao fazer o chamamento, o ex-presidente disse que \u201co povo exige paz, democracia, transpar\u00eancia e liberdade\u201d. O relator ressalta que esses jarg\u00f5es se tornaram not\u00f3rios na campanha, associados aos questionamentos \u00e0 confiabilidade das urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n

10h23 \u2013 Ministro Benedito Gon\u00e7alves, relator das a\u00e7\u00f5es, inicia leitura de seu voto<\/strong><\/p>\n

10h14 \u2013 Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, declarou aberta a sess\u00e3o<\/strong><\/p>\n

9h25 \u2013 PGE opina pela inelegibilidade de Bolsonaro<\/strong><\/p>\n

Para a Procuradoria-Geral Eleitoral est\u00e1 claro que a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos realizados logo ap\u00f3s a comemora\u00e7\u00e3o ao 7 de Setembro teve objetivo de impulsionar a campanha de reelei\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24\/10), a PGE avaliou que n\u00e3o houve distin\u00e7\u00e3o n\u00edtida entre os eventos oficiais e os de campanha e entende que houve finalidade de fundir os eventos como ato de campanha. Al\u00e9m da inelegibilidade, a PGE \u00e9 favor\u00e1vel ao pagamento de multa. As penalidades, no entanto, s\u00e3o v\u00e1lidas apenas ao ex-presidente, livrando o vice na chapa, ex-ministro Braga Netto.<\/p>\n

Veja como foi a sess\u00e3o do TSE na ter\u00e7a-feira<\/h3>\n

21h02 \u2013 Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes consulta o relator, que prefere iniciar a leitura de seu voto na pr\u00f3xima sess\u00e3o, em 26 de outubro. Com isso, a sess\u00e3o foi encerrada.\u00a0<\/strong><\/p>\n

20h58 \u2013 Vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet Branco, em nome do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, se posicionou pela proced\u00eancia das demandas apenas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, livrando o vice na chapa.<\/strong><\/p>\n

20h44 \u2013 Advogado de Bolsonaro, Tarc\u00edsio Vieira questionou o andamento processual das a\u00e7\u00f5es. Apontou pontos abordados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral que n\u00e3o est\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o. Tamb\u00e9m contestou o indeferimento do pedido de oitiva de tr\u00eas testemunhas.<\/strong><\/p>\n

20h08 \u2013 \u201cDizer que a realiza\u00e7\u00e3o dos dois eventos n\u00e3o teve objetivo de impulsionar a campanha \u00e9 negar o \u00f3bvio\u201d<\/strong><\/p>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, a representante da senadora Soraya Thronicke, que concorreu \u00e0s elei\u00e7\u00f5es em 2022, a advogada Marilda de Paula Silveira, afirmou que a defesa do ex-presidente \u201cesquece da juridicidade, da legitimidade e que n\u00e3o tem resposta certa para pergunta errada\u201d. \u201cEstamos tratando de desvio de finalidade. A defesa quer fazer crer que estamos discutindo vantagem competitiva de quem concorre elei\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o \u00e9 disso que se trata. Dizer que a realiza\u00e7\u00e3o dos dois eventos n\u00e3o teve objetivo de impulsionar a campanha \u00e9 negar o \u00f3bvio\u201d, pontuou. A advogada tamb\u00e9m relembrou que a propaganda eleitoral do ex-presidente convocou a popula\u00e7\u00e3o para participar do ato do 7 de setembro \u201cpela \u00faltima vez\u201d.<\/p>\n

19h55 \u2013 Advogado do PDT: \u201cAlgu\u00e9m vai negar que houve abuso de finalidade?\u201d<\/strong><\/p>\n

Representante do PDT, o advogado Walber de Moura Agra afirma que h\u00e1 car\u00e1ter sist\u00eamico nas infra\u00e7\u00f5es do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ele, os fatos narrados nesta a\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais graves que os anteriores. O advogado n\u00e3o v\u00ea diferen\u00e7a entre evento oficial de governo e evento de campanha. \u201cFoi apenas um evento, o mesmo p\u00fablico\u201d, afirma. \u201cHouve utiliza\u00e7\u00e3o da TV Brasil, utiliza\u00e7\u00e3o de R$ 8 milh\u00f5es de er\u00e1rio p\u00fablico, utiliza\u00e7\u00e3o do material da Rep\u00fablica, utiliza\u00e7\u00e3o de pessoas da Rep\u00fablica, utiliza\u00e7\u00e3o do jornal da Rep\u00fablica, utiliza\u00e7\u00e3o de publicidade da Rep\u00fablica. (\u2026) Algu\u00e9m vai negar que houve abuso de finalidade?\u201d<\/p>\n

19h31 \u2013 Defesa de Bolsonaro nega abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico<\/strong><\/p>\n

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentou que houve distin\u00e7\u00e3o entre o evento oficial e o de campanha, sendo evidenciada pela retirada da faixa pelo ex-presidente ap\u00f3s a solenidade c\u00edvico-militar. Alega ainda que os gastos foram financiados com dinheiro da campanha, devidamente, declarados na presta\u00e7\u00e3o de conta. Afirma tamb\u00e9m que n\u00e3o houve uso de estrutura custeada com recursos p\u00fablicos, nem trabalho de servidores p\u00fablicos. Os argumentos constam no relat\u00f3rio lido pelo ministro Benedito Gon\u00e7alves, relator das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

19h23 \u2013 Relator das a\u00e7\u00f5es, ministro Benedito Gon\u00e7alves, inicia a leitura do relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

19h18 \u2013 Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, declara aberta a sess\u00e3o de julgamento das a\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong><\/p>\n

18h26 \u2013 TSE multou Bolsonaro por ter mantido no ar v\u00eddeos com trechos do ato do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Em julho deste ano, o TSE aplicou multa de R$ 55 mil ao ex-presidente e ao candidato a vice por manterem no ar publica\u00e7\u00f5es relativas aos atos de 7 de setembro do ano passado. Para o ministro Benedito Gon\u00e7alves, relator das a\u00e7\u00f5es, houve \u201cafronta objetiva \u00e0 decis\u00e3o judicial\u201d e \u201clitig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9\u201d, pela chapa ter afirmado em ju\u00edzo que o material havia sido exclu\u00eddo.<\/p>\n

\u00a017h15 \u2013\u00a0Bolsonaro foi proibido de usar imagens do 7 de setembro na campanha eleitoral<\/a><\/strong><\/p>\n

No ano passado, o TSE proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de usar imagens do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia em hor\u00e1rio eleitoral. \u00c0 \u00e9poca, o\u00a0TSE entendeu que o uso de imagens da celebra\u00e7\u00e3o oficial fere a isonomia entre os candidatos, pois utiliza a atua\u00e7\u00e3o de Bolsonaro como chefe de Estado, fazendo crer que a presen\u00e7a das pessoas na Esplanada dos Minist\u00e9rios, em Bras\u00edlia, e em Copacabana, no Rio de Janeiro, era fruto de mobiliza\u00e7\u00e3o eleitoral e n\u00e3o pela data c\u00edvica, ferindo o equil\u00edbrio com os demais candidatos, que n\u00e3o possuem o cargo p\u00fablico de destaque, como o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

16h08 \u2013 TSE reservou tr\u00eas sess\u00f5es para julgar as a\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente<\/strong><\/p>\n

O TSE reservou tr\u00eas sess\u00f5es para o julgamento das duas Aijes e da representa\u00e7\u00e3o que contestam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro no ato de comemora\u00e7\u00e3o ao Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia do pa\u00eds. Os processos est\u00e3o na pauta dos dias 24, 26 e 31 de outubro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral\u00a0(TSE) retoma nesta ter\u00e7a-feira (26\/10), a partir das 19h, o\u00a0julgamento de tr\u00eas novas a\u00e7\u00f5es\u00a0que pedem a inelegibilidade\u00a0do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0e de seu candidato a vice na chapa para reelei\u00e7\u00e3o, o ex-ministro\u00a0Walter Braga Netto. Eles est\u00e3o sendo acusados de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico por suposto uso eleitoral das comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4975"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4975"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4975\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4975"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}