{"id":4973,"date":"2023-11-01T05:56:40","date_gmt":"2023-11-01T08:56:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/01\/tse-condena-novamente-bolsonaro-a-inelegibilidade\/"},"modified":"2023-11-01T05:56:40","modified_gmt":"2023-11-01T08:56:40","slug":"tse-condena-novamente-bolsonaro-a-inelegibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/01\/tse-condena-novamente-bolsonaro-a-inelegibilidade\/","title":{"rendered":"TSE condena novamente Bolsonaro \u00e0 inelegibilidade"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) condenou novamente o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> \u00e0 inelegibilidade, desta vez por uso eleitoral das comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia<\/a>, em 7 de setembro de 2022. O placar foi 5 votos 2. A Corte Eleitoral determinou ainda pagamento de multa em R$ 425 mil a Bolsonaro e em R$ 212 mil para o ex-ministro Walter Braga Netto<\/a>, candidato a vice na corrida eleitoral pela reelei\u00e7\u00e3o. Com o mesmo placar, Braga Netto tamb\u00e9m foi condenado \u00e0 inelegibilidade.<\/p>\n

Em seus votos pela condena\u00e7\u00e3o, os ministros entenderam que houve \u201cmescla\u201d entre os atos de governo e os de campanha relativos ao 7 de Setembro, configurando abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. A decis\u00e3o se deu no \u00e2mbito de duas A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aijes) e uma representa\u00e7\u00e3o que apontavam suposto uso de evento oficial e estrutura do governo por Bolsonaro para promover sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, ap\u00f3s evento oficial em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 Independ\u00eancia, o ex-presidente subiu em um trio-el\u00e9trico pr\u00f3ximo \u00e0 Esplanada, onde promoveu um com\u00edcio eleitoral, atraindo o p\u00fablico da festividade. Em seguida, o ex-presidente foi para o Rio de Janeiro, onde participou de um evento na praia de Copacabana.<\/p>\n

Ao ler seu voto, o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro\u00a0Benedito Gon\u00e7alves<\/a>, afirmou que \u201co desvio de recursos, bens e servi\u00e7os p\u00fablicos em favor da campanha restou evidenciado\u201d. \u201cHouve no caso apropria\u00e7\u00e3o de bens simb\u00f3licos de valor inestim\u00e1vel\u201d, afirmou. Segundo ele, ficou claro pelas manifesta\u00e7\u00f5es feitas desde julho do ano passado e pela propaganda eleitoral veiculada no dia 6 de setembro de 2022 \u201ca inequ\u00edvoca difus\u00e3o de mensagens associando a comemora\u00e7\u00e3o do Bicenten\u00e1rio, com todo o seu simbolismo, \u00e0 campanha dos investigados\u201d.<\/p>\n

Para o ministro, \u201ca orla de Copacabana foi transformada em uma aquarela eleitoral no qual o candidato a reelei\u00e7\u00e3o p\u00f4de mesclar o poder pol\u00edtico decorrente do cargo simbolizado pelas performances militares de grande visibilidade e seu capital eleitoral simbolizado pela maci\u00e7a presen\u00e7a de apoiadores a motocicleta e ao com\u00edcio\u201d.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o de Braga Netto<\/h3>\n

Benedito Gon\u00e7alves, entretanto, inicialmente considerou que \u201cas condutas relatadas foram perpetradas diretamente pelo primeiro investigado na condi\u00e7\u00e3o de presidente da Rep\u00fablica e contaram com a franca coniv\u00eancia e ocasional participa\u00e7\u00e3o do segundo investigado [Braga Netto], o que \u00e9 suficiente para aplicar a multa a ambos ainda que menor percentual para o segundo investigado\u201d. Ele ajustou o voto e tamb\u00e9m condenou o ex-ministro \u00e0 penalidade ap\u00f3s os outros quatro ministros votarem pela inelegibilidade do candidato a vice.<\/p>\n

A diverg\u00eancia parcial foi aberta pelo ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, que votou tamb\u00e9m inelegibilidade de Walter Braga Netto. \u201cFica patente que ele [Braga Netto] contribuiu para que o ato fosse consumado. Ele contribuiu para que o abuso do poder pol\u00edtico fosse engendrado em ambos os eventos. Concorreu para o desvio de finalidade dos bens e s\u00edmbolos da rep\u00fablica\u201d, justificou o ministro. \u00a0\u201cMesmo que coadjuvante, o segundo investigado contribuiu, concorreu, colaborou comissiva ou omissivamente para a pr\u00e1tica do ato\u201d, completou.<\/p>\n

Seguiram a diverg\u00eancia parcial os ministros Ramos Tavares, C\u00e1rmen L\u00facia e Alexandre de Moraes, presidente do TSE. \u201cA prova produzida no cen\u00e1rio era de deliberada confus\u00e3o entre a fun\u00e7\u00e3o de presidente da Rep\u00fablica e os interesses particulares dos candidatos na chapa a presidente e a vice-presidente. Essa moldura tamb\u00e9m exp\u00f5e que o primeiro candidato fez uso do cargo e da estrutura, desvirtuando a comemora\u00e7\u00e3o, usando uma data que \u00e9 de todos de maneira particular. (\u2026) Em rela\u00e7\u00e3o ao segundo investigados, ficou comprovado que ele contribuiu e participou ativamente, esteve presente em todos os atos do 7 de Setembro. Parece inequ\u00edvoco que a participa\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o ostensiva e, por tudo isso, tamb\u00e9m o segundo candidato a de ser declarado ineleg\u00edvel\u201d, disse a ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

A diverg\u00eancia total ficou por conta do voto do ministro Raul Ara\u00fajo. Para o magistrado, n\u00e3o se constatou qualquer conduta t\u00edpica vedada pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e que \u201cn\u00e3o h\u00e1 falar em abuso de poder\u201d. O ministro Nunes Marques tamb\u00e9m votou por livrar os investigados da inelegibilidade, mas estabeleceu multa de R$ 20 mil a Bolsonaro.<\/p>\n

Bolsonaro j\u00e1 havia sido\u00a0declarado ineleg\u00edvel por 8 anos pelo TSE em a\u00e7\u00e3o julgada em junho deste ano<\/a>. A Justi\u00e7a Eleitoral entendeu que o ex-presidente abusou de poder pol\u00edtico e fez uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o oficiais em reuni\u00e3o com embaixadores em que fez ataques infundados ao sistema eleitoral brasileiro.<\/p>\n

Est\u00e3o em julgamento as Aijes 0600972-43 e 0600986-27 e a Representa\u00e7\u00e3o 0600984-57.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou novamente o ex-presidente Jair Bolsonaro \u00e0 inelegibilidade, desta vez por uso eleitoral das comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia, em 7 de setembro de 2022. O placar foi 5 votos 2. A Corte Eleitoral determinou ainda pagamento de multa em R$ 425 mil a Bolsonaro e em R$ 212 mil […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4973"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4973"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4973\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4973"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4973"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4973"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}