{"id":4972,"date":"2023-11-01T05:56:40","date_gmt":"2023-11-01T08:56:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/01\/tse-condena-braga-netto-a-inelegibilidade-por-uso-politico-do-7-de-setembro\/"},"modified":"2023-11-01T05:56:40","modified_gmt":"2023-11-01T08:56:40","slug":"tse-condena-braga-netto-a-inelegibilidade-por-uso-politico-do-7-de-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/01\/tse-condena-braga-netto-a-inelegibilidade-por-uso-politico-do-7-de-setembro\/","title":{"rendered":"TSE condena Braga Netto \u00e0 inelegibilidade por uso pol\u00edtico do 7 de Setembro"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) condenou por 5 votos a 2 nesta ter\u00e7a-feira (31\/10) o ex-ministro Walter Braga Netto\u00a0\u00e0 inelegibilidade por uso pol\u00edtico das comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia<\/a>, em 7 de setembro de 2022 na campanha eleitoral do ano passado. Braga Netto foi candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>, que foi alvo de duas a\u00e7\u00f5es e uma representa\u00e7\u00e3o na Corte Eleitoral.<\/p>\n

No mesmo julgamento, tamb\u00e9m por 5 votos a 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi novamente condenado \u00e0 inelegibilidade<\/a>. A decis\u00e3o estabeleceu ainda multa de 425 mil ao ex-presidente e de R$ 212 mil ao ex-ministro. Os ministros entenderam que tanto Bolsonaro quanto Braga Netto usaram os eventos de comemora\u00e7\u00f5es do 7 de Setembro para impulsionar a campanha eleitoral, configurando abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, ap\u00f3s evento oficial em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 Independ\u00eancia, o ex-presidente subiu em um trio-el\u00e9trico pr\u00f3ximo \u00e0 Esplanada, onde promoveu um com\u00edcio eleitoral, atraindo o p\u00fablico da festividade. Em seguida, o ex-presidente foi para o Rio de Janeiro, onde participou de um evento na praia de Copacabana.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a Braga Netto, prevaleceu inicialmente a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Floriano de Azevedo Marques Neto. Em seu voto, ele afirmou que ficou \u201cpatente\u201d a contribui\u00e7\u00e3o do candidato a vice para que os eventos fossem consumados. \u201cEle [Braga Netto] contribuiu para que o abuso do poder pol\u00edtico fosse engendrado em ambos os eventos. Concorreu para o desvio de finalidade dos bens e s\u00edmbolos da rep\u00fablica\u201d, argumentou.<\/p>\n

Seguiram o voto de Azevedo Marques os ministros Andr\u00e9 Ramos Tavares, C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e o relator, Benedito Gon\u00e7alves, que acabou ajustando o voto ao final. \u201cWalter Souza Braga Netto participou tanto em Bras\u00edlia, quanto no Rio de Janeiro, se beneficiou com isso. Candidato a vice-presidente que naquela propaganda partid\u00e1ria convocando um dia antes o nome dele tamb\u00e9m est\u00e1 l\u00e1. Se tudo isso n\u00e3o bastasse, a participa\u00e7\u00e3o em ambos os eventos, em entrevista dada no dia seguinte, em 8 de setembro, ele confessou. Afirmou que o p\u00fablico presente demonstrou a for\u00e7a que Bolsonaro teve e ter\u00e1 nas urnas. Tamb\u00e9m apostou em uma eventual vit\u00f3ria no primeiro turno, falou sobre as pesquisas eleitorais, que havia fraude e n\u00e3o falou um segundo sobre o bicenten\u00e1rio. Ou seja, campanha, campanha e mais campanha\u201d, disse Alexandre de Moraes.<\/p>\n

O ministro afirmou ainda que \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas\u00a0de que a verdadeira confus\u00e3o e fus\u00e3o entre o c\u00edvico militar e o eleitoreiro continuava a dar dividendos a chapa, n\u00e3o s\u00f3 ao primeiro candidato, mas ao segundo tamb\u00e9m\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m seguiu a diverg\u00eancia o pr\u00f3prio relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves, que inicialmente havia votado por livrar Braga Netto da inelegibilidade, mas, ap\u00f3s o voto de Moraes, afirmou que ajustaria o voto diante dos fundamentos apresentados pelos colegas.<\/p>\n

Bolsonaro j\u00e1 havia sido\u00a0declarado ineleg\u00edvel por 8 anos pelo TSE em a\u00e7\u00e3o julgada em junho deste ano<\/a>. A Justi\u00e7a Eleitoral entendeu que o ex-presidente abusou de poder pol\u00edtico e fez uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o oficiais em reuni\u00e3o com embaixadores em que fez ataques infundados ao sistema eleitoral brasileiro.<\/p>\n

Foram julgadas no TSE as Aijes 060097243 e 060098627 e o RepEsp 060098457.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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