{"id":4971,"date":"2023-11-01T05:56:40","date_gmt":"2023-11-01T08:56:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/01\/a-importancia-da-formacao-antirracista-de-agentes-da-seguranca-publica\/"},"modified":"2023-11-01T05:56:40","modified_gmt":"2023-11-01T08:56:40","slug":"a-importancia-da-formacao-antirracista-de-agentes-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/11\/01\/a-importancia-da-formacao-antirracista-de-agentes-da-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia da forma\u00e7\u00e3o antirracista de agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

John Stuart Mill escreveu em \u201cSobre a Liberdade\u201d que, onde h\u00e1 uma classe dominante, a tend\u00eancia \u00e9 de que a pol\u00edtica criminal seja moldada para atender os interesses dessa classe. Tendo em vista as naturezas institucional e estrutural do racismo no Brasil, podemos dizer que o mesmo acontece com o conflito entre ra\u00e7as neste pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Esse fato \u00e9 facilmente constatado quando observamos, por exemplo, que 86% dos mortos em a\u00e7\u00f5es policiais no Rio de Janeiro em 2020 s\u00e3o negros. De igual forma, 71% dos reconhecimentos equivocados incriminam erroneamente pessoas negras. Diversos outros estudos e estat\u00edsticas revelam que o aparato policial no Brasil atua mediante crit\u00e9rios de seletividade racial. Em outras palavras: em regra, os agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil n\u00e3o s\u00e3o antirracistas, para n\u00e3o dizer abertamente que s\u00e3o, de fato, racistas.<\/span><\/p>\n

Esses n\u00fameros n\u00e3o s\u00e3o coincid\u00eancia. Pelo fato de o Brasil ser um pa\u00eds muito desigual, existem sentimentos de dom\u00ednio e subordina\u00e7\u00e3o entre indiv\u00edduos de diferentes classes, ra\u00e7as e g\u00eaneros, de forma que o outro \u00e9 visto como um rival ou at\u00e9 mesmo como uma amea\u00e7a, resultando em uma sociedade em que a desconfian\u00e7a e o medo permeiam as rela\u00e7\u00f5es interpessoais.<\/span><\/p>\n

Policiais e agentes da Justi\u00e7a no geral n\u00e3o est\u00e3o imunes a esses sentimentos, porque nascem, crescem e vivem nessa sociedade e, quando iniciam a carreira p\u00fablica, levam consigo para a pr\u00e1tica profissional os ideais racistas que aprenderam ao longo da vida.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, uma educa\u00e7\u00e3o desvinculada de preceitos cr\u00edticos voltados \u00e0 no\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a racial \u00e9 um dos principais fatores que desencadeiam esse cen\u00e1rio de racismo institucional que caracteriza a seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil.<\/span><\/p>\n

Por exemplo: delegados de pol\u00edcia que, durante a faculdade de Direito, aprenderam somente t\u00e9cnicas para aplica\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica e acr\u00edtica de normas jur\u00eddicas a casos concretos, n\u00e3o compreendem que vivem numa sociedade profundamente hierarquizada, o que os levam a replicar essas hierarquias no combate ao crime, porque nunca se tornaram capazes de entender o Direito como um poss\u00edvel instrumento de emancipa\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m, s\u00e3o poucos, ou quase nenhum, os concursos p\u00fablicos na \u00e1rea policial que cobram disciplinas proped\u00eauticas, como filosofia do Direito, teoria do Direito, sociologia jur\u00eddica, entre outras. Dando sempre prefer\u00eancia para disciplinas dogm\u00e1ticas como direito constitucional, administrativo, penal, entre outras. Isso faz com que as disciplinas proped\u00eauticas sejam classificadas como irrelevantes e o debate sobre justi\u00e7a racial acabe se mostrando estranho \u00e0 atividade policial, visto que n\u00e3o se exige de futuros profissionais da seguran\u00e7a que conhe\u00e7am os fundamentos estruturantes da sociedade que ir\u00e3o proteger.<\/span><\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse, a educa\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 marcada pelo forte apelo ao individualismo liberal, de maneira que as diversas formas de pertencimento \u00e0 sociedade s\u00e3o irrelevantes para o exerc\u00edcio de direitos fundamentais. Essa vis\u00e3o impede que policiais e guardas municipais tenham conhecimento dos diversos funcionamentos dos mecanismos respons\u00e1veis pela reprodu\u00e7\u00e3o de desigualdades sociais, fazendo com que atuem de maneira a privilegiar o status quo<\/em> da ra\u00e7a dominante.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m uma forma peculiar de racismo que \u00e9 praticada pela pr\u00f3pria pol\u00edtica criminal brasileira. A no\u00e7\u00e3o de que os crimes patrimoniais e o tr\u00e1fico de drogas merecem maior reprimenda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 delinqu\u00eancia econ\u00f4mica gera como consequ\u00eancia, que secretarias de seguran\u00e7a estaduais estabele\u00e7am como pauta priorit\u00e1ria a repress\u00e3o de negros e pobres. Afinal, cria-se o conceito de que furtos, roubos e pequenos traficantes merecem maior aten\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia em rela\u00e7\u00e3o a pol\u00edticos corruptos e empres\u00e1rios sonegadores de impostos, os quais causam um dano coletivo demasiadamente maior do que os primeiros delitos, que atingem interesses puramente individuais.<\/span><\/p>\n

\u00c9 como se os agentes da Justi\u00e7a fossem ensinados apenas sobre o formalismo das leis, cen\u00e1rio que tem como consequ\u00eancia uma maior dificuldade de forma\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia cr\u00edtica necess\u00e1ria para a constru\u00e7\u00e3o coletiva de a\u00e7\u00f5es transformadoras, at\u00e9 porque a estrutura normativa \u00e9 repassada para eles como uma forma de funcionamento necess\u00e1rio das rela\u00e7\u00f5es humanas.<\/span><\/p>\n

Uma forma\u00e7\u00e3o antirracista de profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica vai de encontro com todos esses contextos, porque permite que esses agentes, uma vez investidos em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de autoridades, baseiem suas condutas no firme prop\u00f3sito de diminuir a marginaliza\u00e7\u00e3o e as desigualdades sociais, levando \u00e0 supera\u00e7\u00e3o da espiral de viol\u00eancia e opress\u00e3o que atualmente entremeia a rela\u00e7\u00e3o de negros com as for\u00e7as do Estado.<\/span><\/p>\n

A consci\u00eancia antirracista proporciona o papel emancipador da pol\u00edcia, porque, com ela, policiais ir\u00e3o agir n\u00e3o para se substitu\u00edrem na fun\u00e7\u00e3o de opressores, mas sim na diminui\u00e7\u00e3o das tens\u00f5es raciais constru\u00eddas ao longo dos s\u00e9culos pela sociedade brasileira.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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