{"id":4856,"date":"2023-10-28T06:12:53","date_gmt":"2023-10-28T09:12:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/28\/petrobras-perde-mais-um-processo-milionario-no-carf\/"},"modified":"2023-10-28T06:12:53","modified_gmt":"2023-10-28T09:12:53","slug":"petrobras-perde-mais-um-processo-milionario-no-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/28\/petrobras-perde-mais-um-processo-milionario-no-carf\/","title":{"rendered":"Petrobras perde mais um processo milion\u00e1rio no Carf"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/carf\">Carf<\/a>) afastou a dedutibilidade de despesas com a previd\u00eancia complementar do IRPJ e da CSLL em um processo de R$ 1,6 bilh\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/petrobras\">Petrobras<\/a>. Quase metade desse valor, R$ 775 milh\u00f5es, por\u00e9m, havia sido resolvido na esfera administrativa anteriormente e est\u00e1 em discuss\u00e3o judicial. O placar ficou em 7\u00d71.<\/p>\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o autuou a empresa pelos valores aportados por conta da dedutibilidade com os gastos com benefici\u00e1rios aposentados. Para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/pgfn\">PGFN<\/a>), n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para dedutibilidade desses valores, apenas aos funcion\u00e1rios ativos. J\u00e1 para a empresa, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o legal para a dedu\u00e7\u00e3o dos valores relativos aos inativos.<\/p>\n<p>Segundo a pr\u00f3pria companhia, a perda do processo pode gerar um \u201cpreju\u00edzo financeiro relevante\u201d para a empresa considerando o valor envolvido. Em semanas anteriores, a Petrobras teve resultados negativos em outros processos no Carf, como o de R$ 6,5 bilh\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o de lucros no exterior.<\/p>\n<p>Em nota, a Petrobras informou que \u201ccom essa decis\u00e3o, os d\u00e9bitos fiscais correspondentes, que totalizam cerca de R$ 762 milh\u00f5es, tornam-se definitivos no \u00e2mbito administrativo, ressalvada a hip\u00f3tese de oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>\u201cDessa forma, a companhia avaliar\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis com vistas \u00e0 defesa de seus interesses, inclusive no \u00e2mbito judicial. A expectativa de perda dessa conting\u00eancia \u00e9 considerada poss\u00edvel, sendo objeto de nota explicativa nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, e a decis\u00e3o do CARF n\u00e3o implica provisionamento\u201d, acrescentou a empresa.<\/p>\n<p>Como o caso n\u00e3o foi decidido pelo voto de qualidade, a companhia n\u00e3o tem direito \u00e0 exclus\u00e3o de multa e de juros prevista na Lei 14689\/23.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a dedutibilidade de despesas com a previd\u00eancia complementar do IRPJ e da CSLL em um processo de R$ 1,6 bilh\u00e3o da Petrobras. Quase metade desse valor, R$ 775 milh\u00f5es, por\u00e9m, havia sido resolvido na esfera administrativa anteriormente e est\u00e1 em discuss\u00e3o judicial. O placar [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4856"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4856"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4856\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}