{"id":4847,"date":"2023-10-28T06:12:52","date_gmt":"2023-10-28T09:12:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/28\/espionagem-e-milicias-erodem-confianca-do-povo-no-estado-e-no-regime-democratico\/"},"modified":"2023-10-28T06:12:52","modified_gmt":"2023-10-28T09:12:52","slug":"espionagem-e-milicias-erodem-confianca-do-povo-no-estado-e-no-regime-democratico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/28\/espionagem-e-milicias-erodem-confianca-do-povo-no-estado-e-no-regime-democratico\/","title":{"rendered":"Espionagem e mil\u00edcias erodem confian\u00e7a do povo no Estado e no regime democr\u00e1tico"},"content":{"rendered":"

Um estado policial e uma sociedade de joelhos perante grupos paramilitares. Esse \u00e9 o legado mais nefasto legado por Jair Messias Bolsonaro para o Brasil. Em meio \u00e0s discuss\u00f5es e divis\u00f5es entre direita e esquerda acerca do conflito entre Israel e Palestina, parece que deixamos de dar a devida aten\u00e7\u00e3o a dois fatos graves da vida nacional que emergiram nas duas semanas. Em primeiro lugar, o esc\u00e2ndalo do <\/span>monitoramento ilegal de cerca de 1,8 mil telefones pela Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin)<\/span><\/a> com o aux\u00edlio de tecnologia israelense. Depois, no come\u00e7o da semana que se encerra, o Rio de Janeiro foi feito de ref\u00e9m por <\/span>milicianos que reagiram com inc\u00eandios de \u00f4nibus \u00e0 morte de um de seus l\u00edderes durante uma opera\u00e7\u00e3o policial<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Independentemente de o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) j\u00e1 investigar o primeiro caso, o governo federal tem a obriga\u00e7\u00e3o de prestar \u00e0 sociedade e demais poderes as mais detalhadas satisfa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis sobre o alcance da espionagem promovida por Bolsonaro. Tamb\u00e9m cabe ao Ex\u00e9rcito reportar o eventual uso do mesmo tipo de tecnologia que permitiu as ilegalidades praticadas pela Abin. Na aus\u00eancia dessas satisfa\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal deve se pronunciar para assegurar os direitos fundamentais dos cidad\u00e3os relativos \u00e0 privacidade. O mesmo deve ser feito por minist\u00e9rios p\u00fablicos estaduais nas unidades da federa\u00e7\u00e3o que, como <\/span>S\u00e3o Paulo<\/span><\/a> e <\/span>Paran\u00e1<\/span><\/a>, tamb\u00e9m importaram o mesmo equipamento de Israel.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mil\u00edcias, resolver o problema \u00e9 algo muito distante. Mitig\u00e1-lo tamb\u00e9m parece ser invi\u00e1vel, pois n\u00e3o me parece haver outra solu\u00e7\u00e3o sen\u00e3o uma interven\u00e7\u00e3o federal. Ainda que ela venha a se estabelecer no governo fluminense como um todo em vez do modelo de interven\u00e7\u00e3o pontual na seguran\u00e7a p\u00fablica, adotado pela gest\u00e3o Temer, h\u00e1 o risco de a emenda sair pior que o soneto. Isso porque \u00e9 grande o risco de coopta\u00e7\u00e3o de for\u00e7as federais por milicianos e traficantes. Ademais, \u00e9 inevit\u00e1vel lembrar que o general Walter Braga Netto<\/a>, que foi o interventor federal indicado em 2018, aderiu a Bolsonaro, tendo sido candidato a vice-presidente na chapa da disputa pela reelei\u00e7\u00e3o em 2022. Antes, fora Ministro da Defesa no governo antecessor a Lula 3.<\/span><\/p>\n

Ou seja, em vez de redirecionar o Rio para o curso da legalidade, uma interven\u00e7\u00e3o federal desmoralizaria de vez as For\u00e7as Armadas caso o aparato militar fosse acionado. Caso apenas burocratas civis se incumbissem da miss\u00e3o, n\u00e3o teriam meios de se impor \u00e0s redes de corrup\u00e7\u00e3o que permitem a reprodu\u00e7\u00e3o do modelo de Estado falido que prevalece na regi\u00e3o metropolitana da antiga capital federal.<\/span><\/p>\n

Portanto, <\/span>a iniciativa de asfixiar financeiramente o crime no Rio, articulada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/span><\/a>, \u00e9 o que resta para impedir que voltemos a ver \u00f4nibus incendiados por paramilitares. Todavia, est\u00e1 distante de ser uma bala de prata para um problema cuja paternidade remonta a sucessivos governos\u2014democr\u00e1ticos e autorit\u00e1rios, de esquerda e de direita.<\/span><\/p>\n

Enquanto Israel se movimenta para ocupar Gaza em definitivo e chama a aten\u00e7\u00e3o de nossos pol\u00edticos por raz\u00f5es eleitoreiras, eles tapam os olhos para a perda efetiva do monop\u00f3lio da for\u00e7a do Estado sobre \u00e1reas significativas de nosso territ\u00f3rio. Se federalizar a seguran\u00e7a p\u00fablica seria contraproducente num pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, Bras\u00edlia precisa ir al\u00e9m das iniciativas de mera articula\u00e7\u00e3o de trocas informacionais e a\u00e7\u00f5es conjuntas pontuais entre corpora\u00e7\u00f5es de diferentes unidades da federa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sem o monop\u00f3lio leg\u00edtimo da for\u00e7a, um regime democr\u00e1tico n\u00e3o se sustenta, pois passa a tolerar aqueles que, independentemente da denomina\u00e7\u00e3o, competem entre si para desafiar a ordem que expressa a soberania popular. O povo, cada vez mais descrente da legitimidade e efetividade das institui\u00e7\u00f5es, passa a cerrar fileiras com o crime em vez de lutar pela Constitui\u00e7\u00e3o. Tal cen\u00e1rio n\u00e3o configura uma democracia em transe, mas um regime falido.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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