{"id":4797,"date":"2023-10-03T20:35:20","date_gmt":"2023-10-03T23:35:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/03\/o-stf-o-cabecel-e-o-caduceu-desafios-da-linguagem-juridica\/"},"modified":"2023-10-03T20:35:20","modified_gmt":"2023-10-03T23:35:20","slug":"o-stf-o-cabecel-e-o-caduceu-desafios-da-linguagem-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/03\/o-stf-o-cabecel-e-o-caduceu-desafios-da-linguagem-juridica\/","title":{"rendered":"O STF, o cabecel e o caduceu: desafios da linguagem jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

Em seu <\/span>discurso de posse<\/a> como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso destacou, na \u00faltima quinta-feira (28), que um dos eixos de sua gest\u00e3o ser\u00e1 o da <\/span>\u201ccomunicac\u0327a\u0303o, melhorando a interlocuc\u0327a\u0303o com a sociedade, expondo em linguagem simples o nosso papel, explicando didaticamente as deciso\u0303es, desfazendo incompreenso\u0303es e mal-entendidos\u201d.[1]<\/a><\/p>\n

Para ilustrar a dificuldade de transmitir as mensagens jur\u00eddicas, o ministro Barroso fez men\u00e7\u00e3o ao \u201c<\/span>cabecel<\/span>\u201d, designa\u00e7\u00e3o reservada, na disciplina da enfiteuse, \u00e0 pessoa escolhida pelos enfiteutas para responder pelo pagamento do foro perante o senhorio.[2]<\/a> Ao cabecel e aos enfiteutas poderiam se unir o \u201c<\/span>oblato<\/span>\u201d, o \u201c<\/span>evicto<\/span>\u201d, o \u201c<\/span>credor anticr\u00e9tico<\/span>\u201d e tantos outros t\u00edtulos que dificultam a compreens\u00e3o do direito pela sociedade em geral.<\/span><\/p>\n

Muitos termos jur\u00eddicos s\u00e3o, de fato, menos compreens\u00edveis do que poderiam ser, exprimindo uma linguagem anacr\u00f4nica. O problema vai al\u00e9m: profissionais do direito empregam frequentemente constru\u00e7\u00f5es mais rebuscadas do que deveriam. Por exemplo, uma consulta de jurisprud\u00eancia em qualquer tribunal do pa\u00eds identificar\u00e1 numerosas decis\u00f5es tratando do \u201c<\/span>abalroamento de automotores<\/span>\u201d, express\u00e3o que seria muito facilmente substitu\u00edda pelo seu equivalente no mundo real: a corriqueira \u201c<\/span>batida de carro<\/span>\u201d. <\/span><\/p>\n

Algu\u00e9m poder\u00e1 argumentar que se trata apenas de cultivar um bom uso do idioma, mas mesmo quem acredita nisso seguramente preferir\u00e1 ler um romance que uma senten\u00e7a judicial ou um ac\u00f3rd\u00e3o. O primeiro p\u00fablico a que se dirigem as decis\u00f5es judiciais n\u00e3o \u00e9 a comunidade jur\u00eddica, mas sim os jurisdicionados. As partes que litigam em um processo precisam, na medida do poss\u00edvel, ser capazes de compreender quais foram as raz\u00f5es que levaram o juiz a decidir de uma ou outra maneira. E quem n\u00e3o \u00e9 parte no processo tamb\u00e9m deveria ser capaz de consultar a jurisprud\u00eancia e compreend\u00ea-la, especialmente em assuntos usuais da vida cotidiana, como os acidentes de consumo, as reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas ou\u2026 as batidas de carro. <\/span><\/p>\n

Nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 exagero afirmar que o dever de motiva\u00e7\u00e3o imposto ao magistrado pelo artigo 93, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o[3]<\/a> abrange tamb\u00e9m a miss\u00e3o de se fazer compreender pelos jurisdicionados do modo mais abrangente poss\u00edvel. \u00c9 claro que existem, no campo jur\u00eddico, discuss\u00f5es t\u00e9cnicas muit\u00edssimo sofisticadas, que exigem o uso de termos espec\u00edficos, mas compete ao jurista empregar seus melhores esfor\u00e7os para traduzir o \u201c<\/span>juridiqu\u00eas<\/span><\/a>\u201d. Qualquer falha nesse campo gera um d\u00e9ficit de comunica\u00e7\u00e3o e, por consequ\u00eancia, de legitimidade do pr\u00f3prio direito. Uma norma que n\u00e3o se faz entender n\u00e3o pode ser cumprida. Uma senten\u00e7a incompreens\u00edvel n\u00e3o servir\u00e1 de par\u00e2metro \u00e0 conduta futura de ningu\u00e9m. <\/span><\/p>\n

O d\u00e9ficit de comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade n\u00e3o \u00e9 um problema exclusivo do STF. Longe disso. Trata-se de um d\u00e9ficit generalizado, que afeta todos os tribunais do pa\u00eds, sem qualquer exce\u00e7\u00e3o. O STF \u00e9 apenas a corte que sofre mais intensamente os efeitos dessa falta de comunica\u00e7\u00e3o. O tribunal mais televisionado do pa\u00eds (e do planeta) n\u00e3o pode se dar ao luxo de n\u00e3o ser compreendido. Precisa ser entendido pela sociedade, embora isso n\u00e3o signifique, como bem pontuou o ministro Barroso em seu discurso, que o Supremo deve se guiar pela opini\u00e3o p\u00fablica: <\/span>\u201cContrariar interesses e viso\u0303es de mundo e\u0301 parte inerente ao nosso papel. No\u0301s sempre estaremos expostos a\u0300 cri\u0301tica e a\u0300 insatisfac\u0327a\u0303o. Por isso mesmo, a virtude de um tribunal jamais podera\u0301 ser medida em pesquisa de opinia\u0303o\u201d.<\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o clara entre os tribunais e a popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9, todavia, fundamental para que a opini\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o seja manipulada pela desinforma\u00e7\u00e3o, pelo falseamento, pela interpreta\u00e7\u00e3o deturpada daquilo que restou decidido. Para ficar em apenas dois exemplos recentes, houve muita desinforma\u00e7\u00e3o acerca de decis\u00f5es emitidas pelo STF em rela\u00e7\u00e3o tanto \u00e0 chamada <\/span>coisa julgada tribut\u00e1ria<\/span>[4]<\/a> quanto \u00e0 inconstitucionalidade do artigo 144, VIII, do C\u00f3digo de Processo Civil.[5]<\/a> Pode-se concordar ou discordar do STF, mas essa escolha s\u00f3 se faz poss\u00edvel <\/span>ap\u00f3s<\/span> a plena compreens\u00e3o das raz\u00f5es de decidir. <\/span><\/p>\n

A necessidade de melhorar a comunica\u00e7\u00e3o entre o Poder Judici\u00e1rio e a sociedade passa por outros fatores, como a redu\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o dos votos emitidos pelos integrantes de colegiados. Hoje, cada voto parece se pretender um cap\u00edtulo de livro doutrin\u00e1rio, em verdadeira <\/span>captura do papel da doutrina<\/span>, o que acaba por resultar em uma extens\u00e3o incompat\u00edvel com o televisionamento das sess\u00f5es de julgamento. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m passa pela disponibiliza\u00e7\u00e3o imediata do inteiro teor dos votos, sem um longo tempo de espera pela publica\u00e7\u00e3o, que, por vezes, aprofunda mal-entendidos e agrava percep\u00e7\u00f5es equivocadas. <\/span><\/p>\n

No v\u00e1cuo criado por essas circunst\u00e2ncias, jornalistas acabam exercendo o papel de dizer o que foi decidido pelas Cortes e essa mensagem nem sempre estar\u00e1 correta, em raz\u00e3o da pr\u00f3pria aus\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. O erro original, contudo, n\u00e3o \u00e9 jornal\u00edstico. Bem ao contr\u00e1rio, jornalistas acabam se tornando v\u00edtimas de um criticismo generalizado, quando est\u00e3o apenas cumprindo sua miss\u00e3o de tentar explicar algo que n\u00e3o foi devidamente explicado e que o p\u00fablico tem o direito de compreender.[6]<\/a><\/span><\/p>\n

Um saud\u00e1vel recurso nessas ocasi\u00f5es \u00e9 ouvir a opini\u00e3o dos especialistas, mas a verdade \u00e9 que, mesmo quando s\u00e3o ouvidos, juristas muitas vezes n\u00e3o mostram preocupa\u00e7\u00e3o em se fazer entender, adotando um discurso herm\u00e9tico. O adjetivo <\/span>herm\u00e9tico,<\/span> como se sabe, remete a Hermes, deus grego da linguagem, dos viajantes e dos comerciantes, entre outros. Empunhando seu caduceu \u2013 n\u00e3o um cabecel \u2013, Hermes, que cal\u00e7ava sand\u00e1lias aladas, era respons\u00e1vel por levar mensagens de Zeus aos mortais. Vem da\u00ed a express\u00e3o \u201c<\/span>hermen\u00eautica<\/span>\u201d, t\u00e3o cultuada pelos juristas, que ainda se veem, de certa forma, como mensageiros ou profetas, capazes de decifrar sinais que os meros mortais n\u00e3o conseguem ler, revelando a verdade jur\u00eddica. <\/span><\/p>\n

Tudo isso j\u00e1 deveria ter ficado para tr\u00e1s h\u00e1 muito tempo. O Direito precisa ser claro, pois da sua clareza depende a sua for\u00e7a de convencimento e a sua pr\u00f3pria legitimidade perante a sociedade. No Brasil, em um momento em que a pol\u00edtica parece ansiosa por capturar todo e qualquer assunto, polarizando-o naturalmente por conta da divis\u00e3o do pa\u00eds, o Direito precisa mostrar toda sua racionalidade para ser respeitado. No fla-flu<\/span>\u00a0ideol\u00f3gico, a regra deve ser clara. Faz-se necess\u00e1rio, mais do que nunca, ser did\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

A nova gest\u00e3o que tomou posse no STF na \u00faltima semana n\u00e3o poderia ser mais preparada para enfrentar esse desafio. Os novos presidente e vice-presidente da Suprema Corte brasileira s\u00e3o, antes de tudo, professores. Sua trajet\u00f3ria acad\u00eamica n\u00e3o apenas os precede, mas se mant\u00eam. N\u00e3o h\u00e1 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro docente mais did\u00e1tico do que Lu\u00eds Roberto Barroso, professor titular de Direito Constitucional. Sua capacidade de explicar aos alunos os assuntos mais complexos em linguagem simples e coloquial reflete o verso de Manuel Bandeira que o ministro cita, h\u00e1 mais de 20 anos, nas salas de aula: \u201c<\/span>S\u00f3 n\u00e3o fui claro quando n\u00e3o pude<\/span>\u201d.[7]<\/a> <\/span><\/p>\n

O exemplo do cabecel, mencionado no seu discurso, n\u00e3o poderia ter sido mais feliz. Calou fundo mesmo nos civilistas, que, versados em normas de origem secular, herdadas da Roma Antiga, se apegam facilmente a express\u00f5es vetustas. Uma exce\u00e7\u00e3o estava ali, tomando posse naquela mesma cerim\u00f4nia: o vice-presidente, ministro Luiz Edson Fachin, professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paran\u00e1, sempre recusou o tecnicismo fechado de uma ci\u00eancia jur\u00eddica laboratorial.<\/span><\/p>\n

Tendo integrado na juventude o mesmo movimento cultural progressista do poeta Paulo Leminski,[8]<\/a> o ministro Fachin sempre rejeitou os formalismos e lutou por um direito mais sens\u00edvel \u00e0 realidade concreta da sociedade brasileira. Muito antes de chegar ao STF, escreveu: \u201c<\/span>O grande desafio \u00e9 superar um velho problema, a clivagem abissal entre a proclama\u00e7\u00e3o discursiva das boas inten\u00e7\u00f5es e efetiva\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia. Esse dilema, simploriamente reduzido ao fosso entre a teoria e a pr\u00e1tica, convive diuturnamente na educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Compreend\u00ea-lo corresponde a fazer de uma lei instrumento de cidadania na forma\u00e7\u00e3o para o Direito, nas salas de aulas e de audi\u00eancias, no acesso democr\u00e1tico ao Judici\u00e1rio, e nos espa\u00e7os p\u00fablicos e privados que reclamam por justi\u00e7a, igualdade e solidariedade\u201d.<\/span>[9]<\/a><\/span><\/p>\n

Voltamos, enfim, a Hermes, cujo caduceu continha duas serpentes, que simbolizavam a sabedoria, e um par de asas, que retratava a dilig\u00eancia. As duas virtudes s\u00e3o necess\u00e1rias para assegurar o di\u00e1logo no pa\u00eds. O papel do STF nesse particular \u00e9 indisput\u00e1vel. N\u00e3o importa sob qual governo, ou com qual partido, o Poder Judici\u00e1rio, o Poder Legislativo e o Poder Executivo t\u00eam o dever constitucional de dialogar, \u00e0 luz do Sol e com a participa\u00e7\u00e3o popular.<\/span><\/p>\n

A linguagem acess\u00edvel assume, nesse cen\u00e1rio, uma import\u00e2ncia decisiva. Independentemente da pr\u00f3pria ideologia pol\u00edtica, qualquer pessoa h\u00e1 de concordar que opini\u00f5es e escolhas devem ser fundamentadas. Explicar suas raz\u00f5es ao outro \u00e9 um gesto de amor ao pr\u00f3ximo. Explicar suas raz\u00f5es a todos \u00e9 um gesto de amor ao Brasil e \u00e0 democracia.<\/span><\/p>\n

[1]<\/a> A \u00edntegra do discurso est\u00e1 dispon\u00edvel em <\/span>www.stf.jus.br<\/span><\/a><\/span> (28.9.2023).<\/span><\/p>\n

[2]<\/a> J. M. Carvalho Santos, C\u00f3digo Civil Brasileiro Interpretado, vol. IX, Rio de Janeiro: Freitas Bastos,\u00a01986,\u00a0p.\u00a084.<\/span><\/p>\n

[3]<\/a> \u201c<\/span>Art. 93. <\/span>(\u2026)<\/span> IX \u2013<\/span> todos os julgamentos dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio ser\u00e3o p\u00fablicos, e fundamentadas todas as decis\u00f5es, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presen\u00e7a, em determinados atos, \u00e0s pr\u00f3prias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preserva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 intimidade do interessado no sigilo n\u00e3o prejudique o interesse p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

[4]<\/a> \u201c<\/span>Entenda a decis\u00e3o sobre \u2018coisa julgada\u2019 na \u00e1rea tribut\u00e1ria tomada pelo STF<\/span>\u201d (www.stf.jus.br, 10.2.2023).<\/span><\/p>\n

[5]<\/a> \u201c<\/span>STF invalida amplia\u00e7\u00e3o de impedimento de ju\u00edzes<\/span>\u201d (www.stf.jus.br, 21.8.2023).<\/span><\/p>\n

[6]<\/a> A import\u00e2ncia do tema pode ser medida pelo n\u00famero crescente de iniciativas que combinam conhecimentos do campo da Comunica\u00e7\u00e3o e do Direito. Veja-se, a t\u00edtulo ilustrativo, o curso <\/span>online <\/span>que est\u00e1 sendo atualmente ministrado<\/span> por<\/span> Andr\u00e9 Gustavo Corr\u00eaa de Andrade junto ao <\/span>Knight Center for Journalism in the Americas<\/span>, da Universidade do Texas, com o apoio da UNESCO:<\/span> \u201cO Marco Jur\u00eddico Internacional da Liberdade de Express\u00e3o, Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o dos Jornalistas\u201d.<\/span> Para mais informa\u00e7\u00f5es, ver: <\/span>www.journalismcourses.org\/pt-br\/course\/o-marco-juridico-internacional-da-liberdade-de-expressao-mooc. Na mesma toada, ver a obra <\/span>Direito e M\u00eddia: Tecnologia e Liberdade de Express\u00e3o<\/span> (Editora Foco, 2022), que tive a honra de ser convidado a coordenar ao lado de Bruno Terra de Moraes e Chiara Spadaccini de Teff\u00e9.<\/span><\/p>\n

[7]<\/a> \u201cAproveito a ocasia\u0303o para jurar que jamais fiz um poema ou verso ininteligi\u0301vel para me fingir de profundo sob a especiosa capa de hermetismo. So\u0301 na\u0303o fui claro quando na\u0303o pude \u2013<\/span> fosse por deficie\u0302ncia ou impropriedade de linguagem, fosse por discric\u0327a\u0303o.\u201d (Itiner\u00e1rio de Pas\u00e1rgada, in Poesia Completa e Prosa, Rio de Janeiro: Companhia Jos\u00e9 Alencar, 1974, p. 81).<\/p>\n

[8]<\/a> Estad\u00e3o<\/span>, \u201c<\/span>O \u2018marginal\u2019 Edson Fachin<\/span>\u201d (18.3.2021).<\/span><\/p>\n

\n

[9]<\/a> Luiz Edson Fachin, <\/span>Quest\u00f5es do direito civil brasileiro contempor\u00e2neo<\/span>, Rio de Janeiro: Renovar,\u00a02008,\u00a0p.\u00a04.<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso destacou, na \u00faltima quinta-feira (28), que um dos eixos de sua gest\u00e3o ser\u00e1 o da \u201ccomunicac\u0327a\u0303o, melhorando a interlocuc\u0327a\u0303o com a sociedade, expondo em linguagem simples o nosso papel, explicando didaticamente as deciso\u0303es, desfazendo incompreenso\u0303es e mal-entendidos\u201d.[1] Para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4797"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4797\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}