{"id":4788,"date":"2023-10-03T20:35:20","date_gmt":"2023-10-03T23:35:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/03\/parana-amplia-politicas-publicas-voltadas-a-educacao-em-tempo-integral\/"},"modified":"2023-10-03T20:35:20","modified_gmt":"2023-10-03T23:35:20","slug":"parana-amplia-politicas-publicas-voltadas-a-educacao-em-tempo-integral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/03\/parana-amplia-politicas-publicas-voltadas-a-educacao-em-tempo-integral\/","title":{"rendered":"Paran\u00e1 amplia pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em tempo integral"},"content":{"rendered":"

A lei que instituiu o Programa Paran\u00e1 Integral foi <\/span>sancionada<\/span><\/a> pelo governador Ratinho J\u00fanior (PSD) na semana passada. A normativa amplia as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em tempo integral em institui\u00e7\u00f5es de ensino da rede p\u00fablica estadual. O programa disciplina a carga hor\u00e1ria dos docentes, os conte\u00fados que precisam ser trabalhados e delimita o escopo da atua\u00e7\u00e3o, inclusive para a educa\u00e7\u00e3o especial.<\/span><\/p>\n

O programa oferece acesso a aulas de esportes, artes, l\u00ednguas e cursos profissionalizantes. Segundo o secret\u00e1rio estadual da Educa\u00e7\u00e3o, Roni Miranda, j\u00e1 foi poss\u00edvel observar uma melhora \u201csignificativa\u201d na frequ\u00eancia dos estudantes nas escolas onde o programa funciona, al\u00e9m de um melhor desempenho escolar.<\/span><\/p>\n

\u201cA ideia central \u00e9 proporcionar uma experi\u00eancia educacional mais ampla, que visa desenvolver n\u00e3o apenas o conhecimento acad\u00eamico, mas tamb\u00e9m as habilidades sociais, emocionais e pr\u00e1ticas dos alunos. Os ganhos alcan\u00e7am tanto os estudantes quanto os pais, que podem ir trabalhar tranquilamente sabendo que os seus filhos v\u00e3o passar o dia todo na escola, inseridos numa gama diversificada de atividades, em seguran\u00e7a e sendo bem assistidos\u201d, afirmou Miranda, em release divulgado pelo governo.<\/span><\/p>\n

Atualmente, 253 escolas oferecem ensino em tempo integral em 154 munic\u00edpios paranaenses. A oferta mais do que triplicou desde 2019, quando o estado contava com 73 unidades na modalidade.<\/span><\/p>\n

Licenciamento simplificado<\/h3>\n

O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), <\/span>sancionou a<\/span>\u00a0Lei 17.761\/2023<\/span><\/a>, que facilita o processo de abertura de empresas. A nova norma visa, em geral, desburocratizar o processo de abertura de empresas no estado. Seguindo os crit\u00e9rios aplicados pela lei, a libera\u00e7\u00e3o do licenciamento para que sejam abertos novos empreendimentos depender\u00e1 do n\u00edvel de risco financeiro apresentado pelos estabelecimentos.<\/span><\/p>\n

As empresas poder\u00e3o ser classificadas das seguintes formas: de risco leve, irrelevante ou inexistente, dispensando a solicita\u00e7\u00e3o de qualquer ato p\u00fablico de libera\u00e7\u00e3o; de risco moderado, permitindo vistorias p\u00fablicas posteriores ao in\u00edcio da atividade, que garantam a continuidade do neg\u00f3cio, desde que n\u00e3o sejam constatadas irregularidades; e de risco alto, exigindo vistoria pr\u00e9via para o in\u00edcio da atividade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

ICMS sobre itens sup\u00e9rfluos<\/h3>\n

A Lei 24.471\/2023<\/span><\/a>, sancionada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), na \u00faltima semana, eleva em 2% a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre produtos considerados sup\u00e9rfluos. O aumento do imposto em itens como telefones celulares, cerveja, refrigerantes e armas passa a valer no in\u00edcio de 2024.<\/span><\/p>\n

A norma tem origem no PL 1295\/23, do governador, aprovado no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na \u00faltima quinta-feira (28), depois de intensos debates entre os parlamentares.<\/span><\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m estabeleceram o prazo de vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro de 2026 das novas al\u00edquotas, devolvendo o car\u00e1ter provis\u00f3rio \u00e0 medida, o que n\u00e3o constava da proposta original do Executivo.<\/span><\/p>\n

Emprego verde<\/h3>\n

O governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL), sancionou a <\/span>Lei 10.115\/2023<\/span><\/a>, que institui a Pol\u00edtica Estadual do Emprego Verde. O objetivo \u00e9 estimular a cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho que preservem e restaurem o meio ambiente.<\/span><\/p>\n

De acordo com a norma, o emprego verde \u00e9 o que apresenta pelo menos um dos seguintes aspectos: aumento da efici\u00eancia de consumo de energia e materiais prim\u00e1rios; limite \u00e0s emiss\u00f5es de gases de efeito estufa; minimiza\u00e7\u00e3o da dispers\u00e3o e o impacto de poluentes e contaminantes ambientais; recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas; diminui\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e da contamina\u00e7\u00e3o; prote\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o dos ecossistemas e contribui\u00e7\u00e3o para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

A normativa \u00e9 oriunda de um projeto de lei apresentado pelos deputados Dani Balbi (PC do B), Chico Machado (Solidariedade), Fl\u00e1vio Serafini (PSOL) e Ver\u00f4nica Lima (PT). \u201cO aquecimento global, os desmatamentos crescentes e a perda de nossa biodiversidade exigem pol\u00edticas p\u00fablicas de alto impacto ambiental positivo. Uma a\u00e7\u00e3o nessa dire\u00e7\u00e3o que nos \u00faltimos anos come\u00e7ou a ser reproduzida em diversos pa\u00edses \u00e9 o fomento \u00e0 gera\u00e7\u00e3o dos chamados empregos verdes\u201d, explicou Dani Balbi.<\/span><\/p>\n

As empresas que tiverem pelo menos 10% do total de trabalhadores nos n\u00edveis de dire\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o que estejam inseridos nessas condi\u00e7\u00f5es receber\u00e3o o Certificado de Emprego Verde. O percentual de atendimento de metas sustent\u00e1veis tamb\u00e9m ser\u00e1 avaliado e divulgado anualmente. Essas empresas poder\u00e3o ter uma pontua\u00e7\u00e3o adicional nos processos de licita\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o contratual com o Governo do Estado.<\/span><\/p>\n

Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o c\u00e2ncer infantil<\/h3>\n

O prefeito de Porto Alegre, Sebasti\u00e3o Melo (MDB), sancionou nesta segunda-feira (2) a <\/span>Lei 13.618\/2023<\/span><\/a>, que cria a campanha permanente de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o c\u00e2ncer infantil no munic\u00edpio. A campanha permanente tem como objetivo conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre os sintomas mais comumente presentes em crian\u00e7as com c\u00e2ncer e trabalhar para fazer o diagn\u00f3stico mais r\u00e1pido poss\u00edvel em casos de crian\u00e7as com c\u00e2ncer.<\/span><\/p>\n

Para isso, a campanha ser\u00e1 realizada por meio de panfletos e cartazes informativos sobre sintomas e alertas para que busque-se orienta\u00e7\u00e3o especializada. A divulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Executivo municipal em todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis e, principalmente, nos hospitais e nos demais estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablica e privada de Porto Alegre.<\/span><\/p>\n

Segundo o autor do projeto que agora \u00e9 lei, Hamilton Sossmeier (PTB), a proposi\u00e7\u00e3o tem por finalidade \u201cconscientizar a popula\u00e7\u00e3o em geral, mas, acima de tudo, pais, m\u00e3es, familiares, acerca de sintomas e sinais que podem ser observados visando a um diagn\u00f3stico precoce, aumentando as chances de sobreviv\u00eancia\u201d. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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