{"id":4787,"date":"2023-10-03T20:35:20","date_gmt":"2023-10-03T23:35:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/03\/barroso-marca-julgamento-sobre-correcao-dos-rendimentos-do-fgts-para-18-de-outubro\/"},"modified":"2023-10-03T20:35:20","modified_gmt":"2023-10-03T23:35:20","slug":"barroso-marca-julgamento-sobre-correcao-dos-rendimentos-do-fgts-para-18-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/03\/barroso-marca-julgamento-sobre-correcao-dos-rendimentos-do-fgts-para-18-de-outubro\/","title":{"rendered":"Barroso marca julgamento sobre corre\u00e7\u00e3o dos rendimentos do FGTS para 18 de outubro"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, agendou para o pr\u00f3ximo dia 18 de outubro o julgamento da ADI 5.090, em que se discute a corre\u00e7\u00e3o dos rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O julgamento foi suspenso em abril por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.<\/p>\n

Tenha acesso ao <\/span>JOTA<\/span> PRO Poder, <\/span>um<\/span>a plataforma de monitoramento pol\u00edtico<\/span> com informa\u00e7\u00f5es de bastidores<\/span> que oferece <\/span>mais <\/span>transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas. <\/span>Conhe\u00e7a!<\/span><\/a><\/h3>\n

O placar estava em 2 a 0 no sentido de que o fundo deve ter rendimentos similares aos da caderneta de poupan\u00e7a<\/a> e n\u00e3o apenas a TR + 3%, conforme a legisla\u00e7\u00e3o atual. A expectativa \u00e9 que Nunes Marques<\/a> abra diverg\u00eancia, mas a tend\u00eancia no Tribunal, de que o fundo deve ter rendimentos similares aos da caderneta de poupan\u00e7a, tende a ser mantida.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da a\u00e7\u00e3o, e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> votaram para que os efeitos da decis\u00e3o, no entanto, n\u00e3o sejam retroativos e passem a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento. Al\u00e9m disso, discuss\u00f5es sobre perdas passadas no fundo dever\u00e3o ocorrer no poder Legislativo ou a partir de negocia\u00e7\u00e3o entre entidades de trabalhadores e o Executivo.<\/p>\n

O debate, que ser\u00e1 retomado em plen\u00e1rio f\u00edsico, tem uma dimens\u00e3o m\u00faltipla. Afeta n\u00e3o apenas o patrim\u00f4nio de trabalhadores, mas tem uma estimativa de impacto de R$ 295,9 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2024.<\/p>\n

Ao votar, em abril deste ano, Barroso leu o seguinte resumo: \u201c\u00c0 luz de tais argumentos, voto no sentido de: (i) julgar parcialmente procedente o pedido, a fim de interpretar conforme a Constitui\u00e7\u00e3o os dispositivos impugnados, para declarar que a remunera\u00e7\u00e3o das contas do FGTS n\u00e3o pode ser inferior \u00e0 da caderneta de poupan\u00e7a; (ii) estabelecer que os efeitos da presente decis\u00e3o se produzir\u00e3o prospectivamente, a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento; e (iii) assentar que a discuss\u00e3o sobre perdas passadas deve se dar em sede legislativa e\/ou de negocia\u00e7\u00e3o entre entidades de trabalhadores e o Executivo\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, o que est\u00e1 no texto constitucional \u00e9 o direito do FGTS como um direito do trabalhador. Por isso, em sua vis\u00e3o, a falta de uma uma corre\u00e7\u00e3o adequada do valor depositado no FGTS configura um confisco \u00e0 poupan\u00e7a do trabalhador.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo impor a um grupo social (vulnerabilizado) o \u00f4nus de financiar com o seu dinheiro os projetos e pol\u00edticas p\u00fablicas governamentais. H\u00e1 invers\u00e3o de valores a partir do momento que h\u00e1 a desproporcionalidade\u201d, afirmou. \u201cEstou convencido que a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser inferior \u00e0 da caderneta de poupan\u00e7a sob pena de confisco de um direito de propriedade do trabalhador\u201d, ponderou.<\/p>\n

Entenda o julgamento do FGTS no STF<\/h3>\n

O Supremo come\u00e7ou a julgar em abril deste ano um tema aguardado por trabalhadores, governo federal, bancos e empresas da constru\u00e7\u00e3o civil: a taxa a ser aplicada para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do FGTS.<\/p>\n

\u00c9 um julgamento de grande impacto aos cofres p\u00fablicos: c\u00e1lculos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) indicam que a Uni\u00e3o poder\u00e1 ter que aportar R$ 543 bilh\u00f5es no FGTS se o STF mudar o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sem nenhum tipo de modula\u00e7\u00e3o. O governo federal tem feito movimentos de bastidores para tentar convencer o Supremo a n\u00e3o dar ganho de causa aos empregados, por causa do impacto bilion\u00e1rio \u2014 se for corrigido o passado.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o do governo federal \u00e9 que a mudan\u00e7a no \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o acarrete a inviabiliza\u00e7\u00e3o de projetos estrat\u00e9gicos como o programa Minha Casa Minha Vida pelo aumento no custo dos financiamentos. Al\u00e9m disso, teme-se a escassez de recursos do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH) e a possibilidade de majora\u00e7\u00e3o das taxas de juros de opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 contratadas junto aos agentes financeiros. Outro argumento seria o aumento no custo do empregador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demiss\u00e3o, uma vez que a multa \u00e9 calculada sobre o valor depositado.<\/p>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral no in\u00edcio do julgamento, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias<\/a>, defendeu que a a\u00e7\u00e3o deveria ser extinta sem julgamento do m\u00e9rito, uma vez que a discuss\u00e3o n\u00e3o faria mais sentido porque as Leis 13.446\/2017 e 13.932\/2019, ao alterarem a forma de remunera\u00e7\u00e3o das contas do FGTS, trouxeram remunera\u00e7\u00f5es superiores \u00e0s da TR e \u00e0 infla\u00e7\u00e3o real medida pelo IPCA.<\/p>\n

Messias afirmou ainda que o FGTS n\u00e3o \u00e9 exclusivamente um bem pertencente ao trabalhador, pois foi concebido com dupla finalidade: o de ser garantia \u00e0 subsist\u00eancia dos trabalhadores em caso demiss\u00e3o, mas tamb\u00e9m com o objetivo de fomentar pol\u00edticas p\u00fablicas por meio do financiamento de programas de habita\u00e7\u00e3o popular, de saneamento b\u00e1sico e de infraestrutura urbana.<\/p>\n

Por outro lado, associa\u00e7\u00f5es de empregados e o partido Solidariedade, autor da a\u00e7\u00e3o, tentam convencer os ministros dos preju\u00edzos causados aos trabalhadores. Segundo c\u00e1lculos do partido seriam cerca de R$ 27 bilh\u00f5es apenas em 2013 e de R$ 6,8 bilh\u00f5es s\u00f3 nos dois primeiros meses de 2014. Al\u00e9m disso, o Solidariedade defende que a Corte adotou em outros casos o entendimento de que a TR n\u00e3o reflete o processo inflacion\u00e1rio brasileiro, principalmente em temas relacionados a d\u00e9bitos trabalhistas.<\/p>\n

Para a legenda, a Caixa empresta o dinheiro do trabalhador a juros mais altos do que o \u00edndice usado para corrigir o valor do empregado, dono do dinheiro. Portanto, estaria usufruindo do direito de propriedade alheio.<\/p>\n

Centrais sindicais tamb\u00e9m t\u00eam feito o trabalho de convencimento dos ministros e, \u00e0s v\u00e9speras do julgamento do FGTS, enquanto Weber recebia Messias e Marinho, o relator da mat\u00e9ria, Lu\u00eds Roberto Barroso, conversava com representantes dos trabalhadores em seu gabinete. Inclusive, em nome da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (ANABB), o ex-ministro do STF, Ayres Britto, anexou memorial aos autos defendendo a altera\u00e7\u00e3o no \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o \u2014 lembrando, sobretudo, de jurisprud\u00eancias do STF que afastaram a TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, agendou para o pr\u00f3ximo dia 18 de outubro o julgamento da ADI 5.090, em que se discute a corre\u00e7\u00e3o dos rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O julgamento foi suspenso em abril por um pedido de vista do ministro Nunes […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4787"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4787"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4787\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}