{"id":4786,"date":"2023-10-03T20:35:19","date_gmt":"2023-10-03T23:35:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/03\/piso-da-enfermagem-setor-privado-pede-mediacao-ao-tst-para-negociar-com-trabalhadores\/"},"modified":"2023-10-03T20:35:19","modified_gmt":"2023-10-03T23:35:19","slug":"piso-da-enfermagem-setor-privado-pede-mediacao-ao-tst-para-negociar-com-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/03\/piso-da-enfermagem-setor-privado-pede-mediacao-ao-tst-para-negociar-com-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Piso da enfermagem: Setor privado pede media\u00e7\u00e3o ao TST para negociar com trabalhadores"},"content":{"rendered":"

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade<\/a>) enviou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) um pedido de concilia\u00e7\u00e3o, em que solicita aux\u00edlio para finalizar as tratativas sobre o piso nacional da enfermagem com a categoria.<\/p>\n

Com not\u00edcias direto da ANVISA e da ANS, o\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para grandes empresas do setor. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

No documento, a entidade que representa hospitais e cl\u00ednicas privadas justifica que a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria devido a dificuldade de chegar a acordo com os trabalhadores.<\/p>\n

Em ac\u00f3rd\u00e3o publicado em 25 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) definiu que, em 60 dias<\/a>, patr\u00f5es e funcion\u00e1rios do setor privado devem realizar negocia\u00e7\u00e3o coletiva para a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial para a iniciativa privada. Se n\u00e3o houver acordo, prevalece o valor legal do piso \u2013 R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os t\u00e9cnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.<\/p>\n

At\u00e9 agora, quase 40 dias depois, apenas uma conven\u00e7\u00e3o coletiva estadual foi constitu\u00edda \u2013 no Par\u00e1, e restrita \u00e0 categoria de t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem.<\/p>\n

De acordo com o CNSa\u00fade, h\u00e1 uma \u201catua\u00e7\u00e3o nacional coordenada\u201d das organiza\u00e7\u00f5es que representam os trabalhadores para \u201cprocrastina\u00e7\u00e3o das tratativas\u201d sobre o piso da enfermagem, no intuito de deixa vencer o prazo de 60 dias sem negocia\u00e7\u00e3o conclu\u00edda \u2013 mantendo, assim, os valores antes estabelecidos por lei.<\/p>\n

\u201cAmbas as situa\u00e7\u00f5es caracterizam tens\u00f5es no ambiente negocial e a descacteriza\u00e7\u00e3o de um dos primados volitivos deste expediente t\u00e3o caro n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho como tamb\u00e9m \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), porque a coa\u00e7\u00e3o subliminar de subjugar um dos negociadores, no caso os empregadores da sa\u00fade, n\u00e3o reflete iluminada dimens\u00e3o atribu\u00edda \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, reclamou a Confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apresentadas as queixas, a CNSa\u00fade pediu ao TST que defira e designe, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, audi\u00eancia presencial entre as partes para concluir as negocia\u00e7\u00f5es exigidas para a implementa\u00e7\u00e3o do piso da enfermagem. Confira o documento na \u00edntegra<\/a><\/em>.<\/p>\n

Piso da enfermagem no STF: quest\u00e3o de ordem da CNSa\u00fade foi negada<\/h3>\n

Um dia antes de deixar a presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), a ministra\u00a0Rosa Weber<\/a> n\u00e3o conheceu de uma \u201cquest\u00e3o de ordem\u201d dirigida a ela pela CNSa\u00fade, na qual se pedia a impugna\u00e7\u00e3o de parte da decis\u00e3o proferida no julgamento da ADI 7.222<\/a>, que trata do piso da enfermagem.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do piso da enfermagem foi julgada em sess\u00f5es virtuais realizadas em 23 e 30 de junho deste ano. Na ocasi\u00e3o, apreciou-se liminar do relator, ministro\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, para restabelecer os efeitos da Lei n\u00ba 14.434\/2022, que institui o piso salarial nacional da categoria.<\/p>\n

A CNSa\u00fade alegava que n\u00e3o houve forma\u00e7\u00e3o de maioria absoluta para aprovar um item espec\u00edfico da cautelar, aprovado mediante a t\u00e9cnica do voto m\u00e9dio (quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel obter maioria porque h\u00e1 alguma diverg\u00eancia, parcial ou m\u00ednima).<\/p>\n

Ao receber o pedido, Rosa Weber pontuou, inicialmente, que apenas o ministro-relator tem prerrogativa para suscitar eventual quest\u00e3o de ordem ou acolher, entendendo pertinente, manifesta\u00e7\u00e3o das partes no sentido de que seja submetida a quest\u00e3o \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do colegiado competente (Plen\u00e1rio ou Turmas).<\/p>\n

Ou seja, de acordo com a ministra, advogados n\u00e3o possuem prerrogativa para suscitar quest\u00e3o de ordem, como foi feito no caso. Podem, sim, formular requerimento ao relator para eventuais questionamentos.<\/p>\n

Rosa Weber destacou que quest\u00f5es de ordem servem para pontos controvertidos \u201cnecess\u00e1rios ao bom andamento do processo, e n\u00e3o para questionar decis\u00f5es\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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