{"id":4785,"date":"2023-10-03T20:35:19","date_gmt":"2023-10-03T23:35:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/03\/taxa-do-cdi-nao-pode-ser-usada-como-indice-de-correcao-monetaria-decide-stj\/"},"modified":"2023-10-03T20:35:19","modified_gmt":"2023-10-03T23:35:19","slug":"taxa-do-cdi-nao-pode-ser-usada-como-indice-de-correcao-monetaria-decide-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/03\/taxa-do-cdi-nao-pode-ser-usada-como-indice-de-correcao-monetaria-decide-stj\/","title":{"rendered":"Taxa do CDI n\u00e3o pode ser usada como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, decide STJ"},"content":{"rendered":"<p>A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/superior-tribunal-de-justica\">STJ<\/a>) decidiu, por unanimidade, que a taxa do Certificado de Dep\u00f3sito Interbanc\u00e1rio (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/cdi\">CDI<\/a>) n\u00e3o pode ser usada como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O julgamento ocorreu no \u00e2mbito do REsp 2.081.432.<\/p>\n<p>O colegiado entendeu que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria recomp\u00f5e a desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda, portanto a aplica\u00e7\u00e3o do CDI com esse prop\u00f3sito \u00e9 inadequada em raz\u00e3o da sua pr\u00f3pria natureza.<\/p>\n<p>O caso concreto trata de uma a\u00e7\u00e3o revisional ajuizada por uma mulher contra uma cooperativa, com alega\u00e7\u00e3o de abuso na c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio, pois a taxa do CDI era aplicada para fins de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, quando deveria ser adotado o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).<\/p>\n<p>O car\u00e1ter abusivo dos encargos foi reconhecido pelo ju\u00edzo de primeiro grau e, ap\u00f3s apela\u00e7\u00e3o da cooperativa, pelo Tribunal de Justi\u00e7a de <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/santa-catarina\">Santa Catarina<\/a>. Em ambas inst\u00e2ncias, a decis\u00e3o foi por considerar o INPC como fator de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria adequado.<\/p>\n<p>Relator no STJ, o ministro Moura Ribeiro destacou que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria tem como objetivo preservar o poder aquisitivo da moeda, que perde valor ao longo do tempo. Dessa forma, segundo o magistrado, para a corre\u00e7\u00e3o do capital, passou a ser indispens\u00e1vel a estipula\u00e7\u00e3o de um \u00edndice com o intuito de aumentar o valor nominal da moeda e, por consequ\u00eancia, preservar o seu valor real, garantindo o mesmo poder de compra do passado.<\/p>\n<p>O relator ressaltou que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria n\u00e3o representa ganho de capital, mas apenas mant\u00e9m o patrim\u00f4nio inalterado, evitando o enriquecimento do devedor, que deve devolver a quantia emprestada com preserva\u00e7\u00e3o do seu valor real.<\/p>\n<p>\u201cConsiderando que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria contempla \u00edndice que recomp\u00f5e a desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda, a aplica\u00e7\u00e3o da taxa do CDI a esse t\u00edtulo se mostra mesmo inadequada, em raz\u00e3o da sua pr\u00f3pria natureza. Tal como ocorre em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa Selic, referido \u00edndice n\u00e3o consubstancia propriamente um fator de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, exprimindo, antes, a rentabilidade de empr\u00e9stimos de curto prazo realizados entre institui\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, declarou o ministro, ao negar provimento ao recurso especial da cooperativa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que a taxa do Certificado de Dep\u00f3sito Interbanc\u00e1rio (CDI) n\u00e3o pode ser usada como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O julgamento ocorreu no \u00e2mbito do REsp 2.081.432. O colegiado entendeu que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria recomp\u00f5e a desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda, portanto a aplica\u00e7\u00e3o do CDI [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4785"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4785"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4785\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}