{"id":4782,"date":"2023-10-03T20:35:19","date_gmt":"2023-10-03T23:35:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/03\/stf-tem-maioria-para-reconhecer-estado-de-coisas-inconstitucional-nos-presidios\/"},"modified":"2023-10-03T20:35:19","modified_gmt":"2023-10-03T23:35:19","slug":"stf-tem-maioria-para-reconhecer-estado-de-coisas-inconstitucional-nos-presidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/03\/stf-tem-maioria-para-reconhecer-estado-de-coisas-inconstitucional-nos-presidios\/","title":{"rendered":"STF tem maioria para reconhecer estado de coisas inconstitucional nos pres\u00eddios"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) formou maioria nesta ter\u00e7a-feira (3\/10) para reconhecer o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, novo presidente da Corte, Cristiano Zanin<\/a>, Nunes Marques<\/a>, Alexandre de Moraes<\/a>, Edson Fachin<\/a>, Luiz Fux<\/a>, Dias Toffoli<\/a>, C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> acompanharam o voto do relator, o ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio Mello<\/a>.<\/p>\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, a sess\u00e3o foi suspensa, de forma que o julgamento ser\u00e1 retomado nessa quarta-feira (4\/10) com o voto do ministro Gilmar Mendes<\/a>, a partir das 14h. A an\u00e1lise da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)<\/span> 347<\/span><\/a> \u00e9 o primeiro tema pautado por Barroso em sua presid\u00eancia, com retomada de seu voto-vista.<\/span><\/p>\n

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Antes de iniciar a leitura de seu voto, Barroso disse que o STF iria julgar, segundo ele, um dos temas mais \u201dcomplexos\u201d da Corte e que n\u00e3o era juridicamente f\u00e1cil nem barato, mas que deveria ser enfrentado. \u201dN\u00e3o estamos diante de uma quest\u00e3o pol\u00edtica, de discricionariedade administrativa, estamos diante de uma quest\u00e3o essencialmente jur\u00eddica. E aqui estamos lidando com pessoas que est\u00e3o sob o cuidado do Estado\u201d, disse.<\/p>\n

Barroso dividiu a fundamenta\u00e7\u00e3o do seu voto em tr\u00eas \u201dgrandes problemas\u201d da mat\u00e9ria para os ministros julgarem e enfrentarem. Para ele, o primeiro eixo do estado de coisas corresponde \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o e a m\u00e1 qualidade das vagas existentes no sistema carcer\u00e1rio. J\u00e1 o segundo equivale ao excesso de entrada de presos no sistema, envolvendo muitas vezes autores prim\u00e1rios e delitos de baixa periculosidade que, de acordo com o ministro, apenas contribuem para o agravamento da criminalidade.<\/p>\n

O terceiro ponto citado por Barroso foi a perman\u00eancia dos presos por tempo superior \u00e0quele previsto na condena\u00e7\u00e3o ou em regime mais gravoso devido \u00e0 falta, em sua an\u00e1lise, do estabelecimento de pena em regime semiaberto. \u201dEsse estado de coisas inconstitucional impede o sistema de cumprir os seus fins b\u00e1sicos, que s\u00e3o a ressocializa\u00e7\u00e3o do preso e a seguran\u00e7a p\u00fablica da sociedade\u201d, afirmou. O ministro acrescentou sugest\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas para solucionar a problem\u00e1tica do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. S\u00e3o elas:<\/p>\n

o controle da superlota\u00e7\u00e3o, j\u00e1 institu\u00edda uma vez pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>), dos pres\u00eddios por meio de mutir\u00f5es que examinem os processos de execu\u00e7\u00e3o de pena;
\na cria\u00e7\u00e3o de centrais de regula\u00e7\u00e3o de vagas;
\naprimoramento da infraestrutura f\u00edsica dos pres\u00eddios, atendendo aos d\u00e9ficits de espa\u00e7o, instala\u00e7\u00f5es, ventila\u00e7\u00e3o e melhoria dos servi\u00e7os associados (como alimenta\u00e7\u00e3o, higiene, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho, combate \u00e0 tortura e aten\u00e7\u00e3o a grupos especialmente vulner\u00e1veis);
\nprogramas de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia nos pres\u00eddios, colocando tel\u00f5es em algumas \u00e1reas e, eventualmente, proporcionando entretenimento para as pessoas;
\nplano de compensa\u00e7\u00e3o por cumprimento de pena em regimes gravoso. Este \u00e9 um ponto que, segundo Barroso, \u00e9 muito importante e cont\u00e9m sugest\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>);<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m sugeriu que os ju\u00edzes e tribunais devem fixar penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o, quando poss\u00edvel; levar em considera\u00e7\u00e3o o quadro do sistema penitenci\u00e1rio no momento de concess\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o penal; e, ainda, ser obrigados a justificar porque n\u00e3o optaram por medidas cautelares quando determinam ou mant\u00eam pris\u00f5es provis\u00f3rias.<\/p>\n

\u201dOs processos estruturais, como \u00e9 o caso desse, tem por objeto uma falha cr\u00f4nica no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es estatais, que causa ou perpetua a viola\u00e7\u00e3o a direitos fundamentais. A sua solu\u00e7\u00e3o geralmente envolve a necessidade de reformula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Tais processos comportam solu\u00e7\u00e3o bif\u00e1sica, dial\u00f3gica e flex\u00edvel\u201d, observou Barroso.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes iniciou o seu voto dizendo que o Brasil \u201dprende muito mal\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, isso n\u00e3o \u00e9 culpa da pol\u00edcia e nem do Poder Judici\u00e1rio, mas sim da legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. \u201dA nossa legisla\u00e7\u00e3o, desde as ordena\u00e7\u00f5es portuguesas, prev\u00ea pena privativa de liberdade para tudo. Toda altera\u00e7\u00e3o legislativa aumenta a pena e esquece da quest\u00e3o da progress\u00e3o e do cumprimento, e com isso n\u00f3s temos uma grande quantidade de presos que praticaram crime sem viol\u00eancia ou grande amea\u00e7a, que nem deveriam estar l\u00e1\u201d, analisou o ministro.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Moraes, o descontrole do sistema prisional produz grande impacto sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica que, segundo ele, se faz a partir de v\u00e1rios t\u00f3picos, da intelig\u00eancia, preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e do cumprimento efetivo da puni\u00e7\u00e3o. \u201dNo momento que n\u00e3o s\u00f3 a sociedade, mas a criminalidade percebe que n\u00e3o h\u00e1 uma puni\u00e7\u00e3o adequada para os crimes graves, o fato da puni\u00e7\u00e3o ser extremamente desproporcional incentiva a criminalidade, principalmente a organizada\u201d, pontuou.<\/p>\n

O ministro, no entanto, se posicionou contra a medida proposta por Barroso no que diz respeito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o punitiva por priva\u00e7\u00e3o da liberdade em situa\u00e7\u00e3o mais gravosa, ou seja, da redu\u00e7\u00e3o do tempo de pena proporcionalmente \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o e \u00e0 inadequa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de encarceramento. Al\u00e9m disso, Moraes tamb\u00e9m divergiu da proposta de antecipa\u00e7\u00e3o de sa\u00edda e progress\u00e3o de regime. O ministro Luiz Fux tamb\u00e9m discordou das sugest\u00f5es.<\/p>\n

Entenda o julgamento da ADPF 347<\/h3>\n

A ADPF 347 foi ajuizada em 2015 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL<\/a>) com intuito que seja reconhecido o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro, com a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias estruturais em face de \u201dles\u00f5es a preceitos fundamentais dos presos\u201d, decorrentes de a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es imputadas aos poderes p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal.<\/p>\n

Segundo a sigla, v\u00e1rios direitos fundamentais dos presos s\u00e3o violados em todo o pa\u00eds. Al\u00e9m de questionar a situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do pa\u00eds, o PSOL tamb\u00e9m citou na a\u00e7\u00e3o que muitos presos no Brasil j\u00e1 deveriam ter sido soltos, mas que isso n\u00e3o ocorre devido \u00e0 inefic\u00e1cia do Estado.<\/p>\n

No julgamento dos pedidos cautelares realizado em 2015, o STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional por meio de uma decis\u00e3o liminar e deferiu algumas medidas cautelares propostas pelo partido, como: determinar aos ju\u00edzes e tribunais que realizem, em at\u00e9 noventa dias, audi\u00eancias de cust\u00f3dia dos presos, com apresenta\u00e7\u00e3o do preso a um juiz no prazo m\u00e1ximo de 24 horas; e a libera\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen<\/a>) para aplica\u00e7\u00e3o de melhorias no setor.<\/p>\n

O julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, entretanto, s\u00f3 foi iniciado em 2021 pelo ministro aposentado e relator Marco Aur\u00e9lio Mello<\/a>, mas foi suspenso ap\u00f3s o pedido de vista de Barroso. Como o ministro Marco Aur\u00e9lio j\u00e1 votou, o seu substituto, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, n\u00e3o vota.<\/p>\n

Em coletiva de imprensa com jornalistas na \u00faltima sexta-feira (29\/9), Barroso j\u00e1 havia adiantado que, apesar de o STF ter uma fila de 300 processos para serem selecionados adequadamente, ele pretendia come\u00e7ar sua gest\u00e3o enfrentando uma quest\u00e3o \u201cmuito espinhosa e importante\u201d, que \u00e9 a quest\u00e3o prisional no pa\u00eds.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta ter\u00e7a-feira (3\/10) para reconhecer o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, novo presidente da Corte, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam o voto do relator, o ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4782"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4782"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4782\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4782"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}