{"id":4781,"date":"2023-10-03T20:35:19","date_gmt":"2023-10-03T23:35:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/03\/impugnacao-de-arbitros-somou-menos-de-1-dos-processos-em-2022-diz-pesquisa\/"},"modified":"2023-10-03T20:35:19","modified_gmt":"2023-10-03T23:35:19","slug":"impugnacao-de-arbitros-somou-menos-de-1-dos-processos-em-2022-diz-pesquisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/10\/03\/impugnacao-de-arbitros-somou-menos-de-1-dos-processos-em-2022-diz-pesquisa\/","title":{"rendered":"Impugna\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros somou menos de 1% dos processos em 2022, diz pesquisa"},"content":{"rendered":"

Nos dois \u00faltimos anos, os pedidos de impugna\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros corresponderam a menos que 5% dos casos que estavam em andamento nas oito principais c\u00e2maras de arbitragem no Brasil. Se forem consideradas apenas as procedentes, as impugna\u00e7\u00f5es de \u00e1rbitros representam menos de 1% do total de processos em tr\u00e2mite. Os dados est\u00e3o na nova edi\u00e7\u00e3o da pesquisa \u201cArbitragem em n\u00fameros\u201d, de autoria da advogada e professora Selma Ferreira Lemes.<\/span><\/p>\n

\u201cA pesquisa revela que o sistema arbitral \u00e9 confi\u00e1vel e autorregulado. Se algo precisa de corre\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio mecanismo se encarrega, porque tem ferramentas de asseverar que o processo se desenvolva da forma mais r\u00edgida poss\u00edvel\u201d, explica ela, que \u00e9 membro da Corte Internacional de Arbitragem da ICC.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o levantamento, em 2022 foram 52 pedidos de impugna\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros em 1.116 arbitragens em tramita\u00e7\u00e3o (4,6% do total). E somente 11 foram consideradas procedentes (0,9%). Em 2001, houve 35 impugna\u00e7\u00f5es em 1.047 arbitragens em andamento (3,4% do total), sendo que apenas sete foram acolhidas (0,6% do total).\u00a0<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o estudo indica que, historicamente, o volume de impugna\u00e7\u00f5es \u00e9 baixo, ao mesmo tempo em que se discute endurecer o dever de revela\u00e7\u00e3o dos \u00e1rbitros. Questionamentos sobre a imparcialidade de \u00e1rbitros, com base em falhas nessa obriga\u00e7\u00e3o, t\u00eam ganhado mais volume no Judici\u00e1rio, que lida com a\u00e7\u00f5es anulat\u00f3rias de senten\u00e7as arbitrais motivadas por essas brechas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 muito comum quando uma parte perde, tentar anular a senten\u00e7a arbitral alegando falha no dever de revela\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro. Tem que se afastar o \u2018achismo\u2019 e alega\u00e7\u00f5es fr\u00edvolas\u201d, afirma Lemes. Causas aceitas para impugna\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros s\u00e3o conflito de interesses e depend\u00eancia econ\u00f4mica com uma das partes ou advogados, por exemplo. \u201cA \u00f3tica da an\u00e1lise para impugnar uma decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a falha de revela\u00e7\u00e3o em si, mas o motivo n\u00e3o revelado\u201d, completa a especialista.<\/span><\/p>\n

O chamado dever de revela\u00e7\u00e3o, previsto no artigo 14 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307\/1996), diz que \u201cest\u00e3o impedidos de funcionar como \u00e1rbitros as pessoas que tenham, com as partes ou com o lit\u00edgio que lhes for submetido, algumas das rela\u00e7\u00f5es que caracterizam os casos de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes, aplicando-se-lhes, no que couber, os mesmos deveres e responsabilidades, conforme previsto no C\u00f3digo de Processo Civil\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o par\u00e1grafo primeiro do mesmo artigo diz que \u201cas pessoas indicadas para funcionar como \u00e1rbitro t\u00eam o dever de revelar, antes da aceita\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o, qualquer fato que denote d\u00favida justificada quanto \u00e0 sua imparcialidade e independ\u00eancia\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O dever de imparcialidade<\/h3>\n

As disputas em torno do dever de revela\u00e7\u00e3o dos \u00e1rbitros t\u00eam dois cap\u00edtulos mais recentes, que colocam em xeque a forma como a arbitragem acontece hoje no Brasil \u2013 e, por outro lado, tem motivado o desenvolvimento de recomenda\u00e7\u00f5es de boas pr\u00e1ticas para enfrentar a situa\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Primeiro com a tramita\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, do <\/span>Projeto de Lei 3.293\/ 2021, que altera a Lei de Arbitragem. Pelo texto, os \u00e1rbitros seriam obrigados a revelar qualquer fato que signifique \u201cd\u00favida m\u00ednima\u201d sobre sua imparcialidade, em vez de \u201cd\u00favida justificada\u201d, como estipula a lei atual. A proposta recebeu cr\u00edticas da comunidade arbitral e temor de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, ent\u00e3o perdeu tra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

E, neste ano, com uma <\/span>Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF), ajuizada <\/span>no Supremo Tribunal Federal (STF) <\/span>pelo partido Uni\u00e3o Brasil, movida em mar\u00e7o deste ano. O partido pede ao STF a defini\u00e7\u00e3o do alcance do dever de revela\u00e7\u00e3o, alegando que as inst\u00e2ncias inferiores t\u00eam \u201cdado solu\u00e7\u00f5es diversas para problemas id\u00eanticos\u201d, gerando \u201cincongru\u00eancia hermen\u00eautica e confus\u00e3o jurisprudencial\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em parecer na ADPF, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) avaliou<\/a> que uma eventual falha no dever de revela\u00e7\u00e3o por um \u00e1rbitro, por si s\u00f3, n\u00e3o necessariamente compromete a imparcialidade dele para analisar o caso.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA arbitragem foi uma revolu\u00e7\u00e3o silenciosa na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. O Judici\u00e1rio n\u00e3o d\u00e1 conta de todas as demandas da sociedade, e h\u00e1 casos que aguardam anos por um desfecho. Na arbitragem, as partes pagam para obterem uma resolu\u00e7\u00e3o de conflito mais r\u00e1pida. Para o empres\u00e1rio, \u00e9 melhor resolver logo a controv\u00e9rsia, mesmo que a decis\u00e3o lhe seja desfavor\u00e1vel, do que ficar na incerteza\u201d, diz Selma Lemes.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, para conferir maior previsibilidade para os agentes da arbitragem sobre o funcionamento do dever de revela\u00e7\u00e3o, o Comit\u00ea Brasileiro de Arbitragem (CBAr) divulgou, neste m\u00eas, um <\/span>conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es sobre o tema<\/span><\/a>. O objetivo principal \u00e9 refor\u00e7ar a seguran\u00e7a do processo arbitral.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAs diretrizes s\u00e3o um conjunto de breves recomenda\u00e7\u00f5es que buscam uniformizar entendimentos e orientar as condutas dos \u00e1rbitros, partes, advogados, c\u00e2maras e ju\u00edzes a respeito do dever de revela\u00e7\u00e3o, com base na nossa lei e nas pr\u00e1ticas e conceitos compartilhados pela doutrina e pela comunidade internacional\u201d, esclarece Andr\u00e9 Abbud, presidente do CBAr.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o no total 11 recomenda\u00e7\u00f5es sem car\u00e1ter obrigat\u00f3rio,\u00a0 elaboradas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e com as normas internacionais sobre o tema. Uma das diretrizes diz que o dever de revela\u00e7\u00e3o \u201cpermanece durante todo o curso do processo arbitral at\u00e9 o esgotamento da jurisdi\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra indica\u00e7\u00e3o \u00e9 que uma eventual omiss\u00e3o no dever de revela\u00e7\u00e3o n\u00e3o resulta, necessariamente, na falta de independ\u00eancia ou imparcialidade do \u00e1rbitro. \u201cEventual alega\u00e7\u00e3o de falta de independ\u00eancia ou imparcialidade decorrente dever\u00e1 ser aferida \u00e0 luz da natureza e da relev\u00e2ncia do fato n\u00e3o revelado, conforme a vis\u00e3o de um terceiro que, com razoabilidade, analisaria a quest\u00e3o e as circunst\u00e2ncias do caso concreto\u201d, diz o texto, em linha com o posicionamento da PGR ao STF.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m consta da lista o \u201cdever de curiosidade das partes\u201d, isto \u00e9, que antes da aceita\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro, \u201cas partes t\u00eam o \u00f4nus de se informar a respeito de fatos p\u00fablicos e de f\u00e1cil acesso, podendo realizar pesquisas por conta pr\u00f3pria para se assegurar do correto exerc\u00edcio do dever de revela\u00e7\u00e3o pelo \u00e1rbitro\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Se houver alguma quest\u00e3o relativa \u00e0 independ\u00eancia ou \u00e0 imparcialidade do \u00e1rbitro, ela deve ser exposta na oportunidade mais imediata.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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