{"id":4726,"date":"2023-09-27T05:53:08","date_gmt":"2023-09-27T08:53:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/27\/cnj-aprova-regra-para-promover-equidade-de-genero-nos-tribunais\/"},"modified":"2023-09-27T05:53:08","modified_gmt":"2023-09-27T08:53:08","slug":"cnj-aprova-regra-para-promover-equidade-de-genero-nos-tribunais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/27\/cnj-aprova-regra-para-promover-equidade-de-genero-nos-tribunais\/","title":{"rendered":"CNJ aprova regra para promover equidade de g\u00eanero nos tribunais"},"content":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (26\/9) a institui\u00e7\u00e3o de<\/span> a\u00e7\u00f5es afirmativas para aumentar a quantidade de desembargadoras <\/a>no Judici\u00e1rio. Por maioria dos votos, o conselho deu aval a proposta reajustada da relatora, conselheira Salise Sanchotene, que estabelece uma pol\u00edtica de g\u00eanero na promo\u00e7\u00e3o por merecimento para os tribunais.<\/span><\/p>\n

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A proposta prev\u00ea a altern\u00e2ncia do uso de duas listas nas promo\u00e7\u00f5es conforme as vagas destinadas ao crit\u00e9rio de merecimento forem abrindo: uma mista, com homens e mulheres, e outra s\u00f3 de mulheres. A ideia \u00e9 de que a a\u00e7\u00e3o afirmativa fique em vigor at\u00e9 que seja atingido pelo menos o percentual de 40% de ju\u00edzas n<\/span>os tribunais.<\/p>\n

O texto inicial tamb\u00e9m previa uma lista exclusivamente feminina para o crit\u00e9rio de antiguidade. A proposta, entretanto, abriu diverg\u00eancias no colegiado. O conselheiro Richard Pae Kim, que havia pedido vistas do processo na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19\/9), argumentou que a lista exclusivamente feminina para o crit\u00e9rio de antiguidade fere a Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o me parece haver espa\u00e7o para a introdu\u00e7\u00e3o de lista exclusiva para mulheres. Isso porque o artigo 93 da Carta da Rep\u00fablica, em momento algum, explicita o crit\u00e9rio de equidade de g\u00eanero quanto ao acesso dos magistrados aos tribunais de segundo grau\u201d, disse em seu voto.<\/p>\n

Com objetivo de construir consenso, a relatora, desembargadora Salise Sanchotene, acolheu a justificativa e ajustou seu voto. \u201cEu tenho que entender aqui, na minha fun\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso avan\u00e7ar. N\u00f3s constru\u00edmos um consenso aqui, de eu fazer uma reformula\u00e7\u00e3o do meu voto para retirar a antiguidade e permanecer o meu voto em rela\u00e7\u00e3o ao merecimento\u201d, explicou.<\/p>\n

A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, comemorou o resultado e o definiu como uma vit\u00f3ria para as magistradas. \u201c\u00c0s vezes, temos que ir mais devagar, ainda que, a cada passo, acumulando, enriquecendo, e, sobretudo, estabelecendo consensos\u201d, afirmou Rosa Weber, em sua \u00faltima sess\u00e3o como ministra no cargo, devido \u00e0 sua aposentaria compuls\u00f3ria em 3 de outubro.<\/p>\n

Com exce\u00e7\u00e3o do conselheiro M\u00e1rio Goulart Maia, que deixou o CNJ na semana passada e havia votado a favor da proposta inicial, tamb\u00e9m foram a favor do texto com os ajustes os conselheiros Marcio Luiz Coelho de Freitas, Jane Granzoto Torres da Silva, Giovanni Olsson, Jo\u00e3o Paulo Santos Schoucair, Marcos Vin\u00edcius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.<\/p>\n

Mulheres s\u00e3o minoria<\/h3>\n

Uma das pesquisas que corroboram o voto da relatora \u00e9 do centro de pesquisas JUSTA, que aponta que 77% dos ju\u00edzes brasileiros de segunda inst\u00e2ncia s\u00e3o homens e 23% s\u00e3o mulheres.<\/p>\n

Em parecer elaborado a pedido do Comit\u00ea de Incentivo \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o Institucional Feminina no Poder Judici\u00e1rio do CNJ, Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), sustenta que a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa para amplia\u00e7\u00e3o do acesso feminino a esse espa\u00e7o de poder, mais do que uma faculdade, configura verdadeira obriga\u00e7\u00e3o constitucional<\/a>.<\/p>\n

Para Sarmento, a falta de equidade de g\u00eanero na composi\u00e7\u00e3o dos tribunais, al\u00e9m de evidenciar a discrimina\u00e7\u00e3o direta ou indireta das ju\u00edzas, compromete a pr\u00f3pria legitimidade democr\u00e1tica das cortes, bem como a sua capacidade de cumprir de modo adequado a sua miss\u00e3o institucional maior, de proteger os direitos fundamentais de todas as pessoas.<\/p>\n

O ato normativo aprovado \u00e9 o de n\u00famero 0005605-48.2023.2.00.0000.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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