{"id":4725,"date":"2023-09-27T05:53:08","date_gmt":"2023-09-27T08:53:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/27\/a-desigualdade-de-genero-no-sistema-brasileiro-de-propriedade-intelectual\/"},"modified":"2023-09-27T05:53:08","modified_gmt":"2023-09-27T08:53:08","slug":"a-desigualdade-de-genero-no-sistema-brasileiro-de-propriedade-intelectual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/27\/a-desigualdade-de-genero-no-sistema-brasileiro-de-propriedade-intelectual\/","title":{"rendered":"A desigualdade de g\u00eanero no sistema brasileiro de propriedade intelectual"},"content":{"rendered":"

Segundo estudo recentemente publicado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), as mulheres representam apenas 13% dos inventores listados em pedidos de patente depositados entre os anos de 1999 e 2020 no mundo.[1]<\/a> Mantendo-se o atual ritmo de crescimento da participa\u00e7\u00e3o feminina, estima-se que a paridade ser\u00e1 alcan\u00e7ada em 2061. Daqui a longos 38 anos.<\/p>\n

No Brasil, a desigualdade de g\u00eanero no campo da inova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 uma realidade que n\u00e3o pode ser ignorada. Em 2022, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI<\/a>) publicou relat\u00f3rio abordando a quest\u00e3o da diversidade na propriedade intelectual.[2]<\/a> No in\u00edcio de 2023, o governo federal lan\u00e7ou o programa Empreendedoras.tech, destinado a fomentar projetos de empreendedorismo de car\u00e1ter inovador liderados por mulheres.<\/p>\n

No entanto, existe uma lament\u00e1vel desconex\u00e3o entre as iniciativas do poder p\u00fablico buscando promover a participa\u00e7\u00e3o feminina na inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a escassa representatividade de mulheres nos cargos de lideran\u00e7a do sistema brasileiro de propriedade intelectual.<\/p>\n

Desde sua funda\u00e7\u00e3o h\u00e1 53 anos, o INPI teve apenas uma presidente mulher: Vanda Regina Teijeira Scartezini, que ocupou o cargo por um breve per\u00edodo de sete meses, entre 14\/9\/1995 e 7\/5\/1996. Atualmente, 5 das 6 principais posi\u00e7\u00f5es no INPI s\u00e3o ocupadas por homens.[3]<\/a> A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a Diretoria Executiva. A tend\u00eancia se mant\u00e9m nas unidades operacionais e coordenadorias-gerais, onde 18 dos cargos de chefia s\u00e3o ocupados por homens e apenas 9 por mulheres.[4]<\/a> Em resumo, 70% das posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a no INPI est\u00e3o nas m\u00e3os de homens.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 justificativa para tamanha disparidade. O relat\u00f3rio de diversidade do INPI de 2022 mostra que os homens representam 55% do quadro de pessoal da autarquia. O problema n\u00e3o \u00e9, portanto, a falta de mulheres, mas sim a falta de comprometimento com a promo\u00e7\u00e3o da diversidade dentro do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Mesmo o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), institu\u00eddo em 2019, n\u00e3o escapa dessa realidade de desigualdade. Embora presidido por duas mulheres, representantes do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), o GIPI \u00e9 composto por 38 homens e 26 mulheres, considerando titulares e suplentes.[5]<\/a> A disparidade \u00e9 ainda mais evidente entre os membros titulares indicados pelo poder p\u00fablico, com 9 homens e apenas 2 mulheres.<\/p>\n

O problema n\u00e3o est\u00e1 limitado ao Poder Executivo. No Poder Judici\u00e1rio, somando-se todas as inst\u00e2ncias, 73% dos magistrados que julgam casos de propriedade intelectual s\u00e3o homens. Embora haja um equil\u00edbrio um pouco maior em primeira inst\u00e2ncia, com 6 mulheres e 9 homens designados para varas especializadas nas justi\u00e7as estaduais e federal,[6]<\/a> a participa\u00e7\u00e3o feminina diminui nos n\u00edveis mais elevados da carreira judici\u00e1ria.<\/p>\n

Em segunda inst\u00e2ncia, apenas 4 mulheres comp\u00f5em os \u00f3rg\u00e3os colegiados especializados em propriedade intelectual, em contraste com 16 homens. No Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica desembargadora nas C\u00e2maras Reservadas de Direito Empresarial. J\u00e1 no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, as mulheres representam apenas 20% da composi\u00e7\u00e3o das Turmas com compet\u00eancia para julgar processos em propriedade intelectual.<\/p>\n

Essas estat\u00edsticas s\u00e3o alarmantes e refletem a desigualdade de g\u00eanero sist\u00eamica no Poder Judici\u00e1rio, revelada pelo Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2023, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Segundo os dados mais atuais, mulheres representam 40% da composi\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em primeira inst\u00e2ncia, 25% em segunda inst\u00e2ncia e 18% nas inst\u00e2ncias superiores.[7]<\/a> O chamado \u201cteto de vidro\u201d \u00e9 mais evidente do que nunca.<\/p>\n

No estudo citado no come\u00e7o deste texto, a OMPI identifica v\u00e1rios fatores que contribuem para essa disparidade na cadeia de inova\u00e7\u00e3o, incluindo a baixa presen\u00e7a de mulheres nas \u00e1reas de ci\u00eancia, tecnologia, engenharia e matem\u00e1tica (no acr\u00f4nimo em ingl\u00eas, STEM) e a dificuldade de reten\u00e7\u00e3o de mulheres por empresas privadas e universidades. Entretanto, esses fatores n\u00e3o s\u00e3o suficientes para justificar a desigualdade de g\u00eanero no \u00e2mbito da propriedade intelectual no setor p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n

Promover a diversidade n\u00e3o \u00e9 somente uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social. Estudos demonstram que a diversidade fomenta a inova\u00e7\u00e3o.[8]<\/a> Isso n\u00e3o deveria ser surpresa: pessoas com diferentes experi\u00eancias de vida s\u00e3o capazes de contribuir com perspectivas singulares. Um ambiente diversificado \u00e9 solo f\u00e9rtil para o desenvolvimento de ideias inovadoras.<\/p>\n

Nesse sentido, n\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m melhor posicionado para debater pol\u00edticas p\u00fablicas de diversidade, equidade e inclus\u00e3o, e propor solu\u00e7\u00f5es criativas e eficazes, do que as mulheres e outros grupos sub-representados. Embora todos tenham a responsabilidade c\u00edvica de apoiar essa agenda, \u00e9 fundamental dar voz \u00e0s mulheres e a demais grupos para que ocorra avan\u00e7o efetivo. Por mais louv\u00e1veis que sejam as iniciativas do poder p\u00fablico no fomento \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina na inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, n\u00e3o podemos subestimar a import\u00e2ncia da representatividade nas posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a do sistema de propriedade intelectual, parte essencial do ecossistema da inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[1]<\/a> WIPO Development Studies. The Global Gender Gap in Innovation and Creativity: An International Comparison of the Gender Gap in Global Patenting over Two Decades (2023).<\/p>\n

[2]<\/a> Relat\u00f3rio de Diversidade, Inclus\u00e3o e Equidade em PI (2022).<\/p>\n

[3]<\/a> Al\u00e9m da Presid\u00eancia, a Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o, a Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, a Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas, e a Procuradoria Federal Especializada.<\/p>\n

[4]<\/a> Quem \u00e9 quem \u2014 Instituto Nacional da Propriedade Industrial (www.gov.br)<\/a>. Acesso em 09 de set. de 2023.<\/p>\n

[5]<\/a> Governo Federal \u2013 Participa + Brasil \u2013 Composi\u00e7\u00e3o (www.gov.br)<\/a>. Acesso em 09 de set. de 2023.<\/p>\n

[6]<\/a> Somente os Tribunais de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro e a Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Rio de Janeiro contam com varas especializadas em propriedade industrial.<\/p>\n

[7]<\/a> justica-em-numeros-2023.pdf (cnj.jus.br)<\/a><\/p>\n

[8]<\/a> A t\u00edtulo exemplificativo, cita-se estudo que analisa os efeitos diretos e indiretos da diversidade de g\u00eanero na inova\u00e7\u00e3o em pa\u00edses emergentes: TONOYAN, Vartuhi; BOUDREAUX, Christopher J. Gender diversity in firm ownership: Direct and indirect effects on firm-level innovation across 29 emerging economies. Research Policy<\/em>, v. 52, n. 4, May 2023.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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