{"id":4714,"date":"2023-09-27T05:53:07","date_gmt":"2023-09-27T08:53:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/27\/stf-deve-descriminalizar-aborto-para-que-o-brasil-se-torne-mais-livre\/"},"modified":"2023-09-27T05:53:07","modified_gmt":"2023-09-27T08:53:07","slug":"stf-deve-descriminalizar-aborto-para-que-o-brasil-se-torne-mais-livre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/27\/stf-deve-descriminalizar-aborto-para-que-o-brasil-se-torne-mais-livre\/","title":{"rendered":"STF deve descriminalizar aborto para que o Brasil se torne mais livre"},"content":{"rendered":"

Em fevereiro de 2022, o Movimento Causa Justa conseguiu a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto na Col\u00f4mbia at\u00e9 a 24\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, gra\u00e7as a uma a\u00e7\u00e3o que apresentamos \u00e0 Corte Constitucional do pa\u00eds. Foi uma vit\u00f3ria imensa que veio ap\u00f3s muito trabalho coletivo e diversos debates dentro do movimento feminista colombiano.<\/p>\n

O movimento se prop\u00f4s a descriminalizar socialmente o aborto, e a oportunidade de uma a\u00e7\u00e3o judicial surgiu como uma das estrat\u00e9gias. Para n\u00f3s, estava claro que o aborto livre deveria ser reconhecido como uma garantia essencial para a plena cidadania das mulheres e para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais previstos em nossa Carta pol\u00edtica. Agora, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) tem a oportunidade de oferecer a mesma garantia para mulheres, pessoas trans e n\u00e3o bin\u00e1rias, decidindo favoravelmente sobre a ADPF 442<\/a>, que examina a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal, que criminalizam o aborto.<\/p>\n

O processo de descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto na Col\u00f4mbia<\/a> representou um grande avan\u00e7o na discuss\u00e3o legal e social sobre como regulament\u00e1-lo. N\u00f3s, da Causa Justa, pedimos a elimina\u00e7\u00e3o desse crime com a convic\u00e7\u00e3o de que a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez deve ser um servi\u00e7o de sa\u00fade essencial e inadi\u00e1vel e, portanto, deve ser regulamentado sob a \u00f3tica da sa\u00fade p\u00fablica e dos direitos humanos, e n\u00e3o do direito penal.<\/p>\n

De fato, alguns meses ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) emitiu diretrizes t\u00e9cnicas recomendando a descriminaliza\u00e7\u00e3o em todos os casos do aborto para eliminar os obst\u00e1culos a esse servi\u00e7o. Argumentos como esses s\u00e3o os que chegaram ao STF e que, com a evid\u00eancia dos graves impactos da criminaliza\u00e7\u00e3o, deveriam ser suficientes para que a corte tome uma decis\u00e3o hist\u00f3rica em favor das mulheres, pessoas trans e n\u00e3o bin\u00e1rias no Brasil.<\/p>\n

O que acontece em contextos como o brasileiro, e como a corte colombiana entendeu com nossa a\u00e7\u00e3o, \u00e9 que os modelos de aborto permitido em circunst\u00e2ncias excepcionais espec\u00edficas, como o brasileiro (causales <\/em>em espanhol, grounds-based approaches <\/em>em ingle\u0302s), geram medo em pacientes, profissionais de sa\u00fade e autoridades que preferem interpretar a lei de forma restritiva para evitar investiga\u00e7\u00f5es criminais. Esse medo faz com que muitas mulheres n\u00e3o busquem atendimento m\u00e9dico, o que leva a mortes evit\u00e1veis por abortos inseguros. Al\u00e9m disso, a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto resulta na persegui\u00e7\u00e3o desproporcional de mulheres que enfrentam a pobreza e t\u00eam menos acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Aquelas com poder aquisitivo podem acessar servi\u00e7os m\u00e9dicos privados que reduzem o risco de maus tratos ou at\u00e9 mesmo viajar para outros pa\u00edses.<\/p>\n

Mulheres negras, quilombolas e ind\u00edgenas que precisam acessar o aborto enfrentam desafios adicionais, incluindo exclus\u00e3o e maus tratos relacionados ao racismo. Para muitas delas, existem barreiras estruturais para acessar servi\u00e7os de sa\u00fade, que se somam \u00e0s barreiras espec\u00edficas que costumam surgir ao solicitar um aborto. O uso inadequado da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia e a falta de educa\u00e7\u00e3o sexual abrangente agravam ainda mais essa situa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a interpreta\u00e7\u00e3o conferida a certas leis atuais representa uma amea\u00e7a \u00e0 confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es das pacientes. A isso se soma o estigma social que perpetua vis\u00f5es negativas sobre o aborto.<\/p>\n

Um caso doloroso que reflete essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o de uma menina de 11 anos que, no final do ano passado, teve que enfrentar sua segunda gravidez for\u00e7ada como resultado de um estupro no Piau\u00ed. Para proteger sua identidade, ela foi chamada de Menina P. Nessa tenra idade, ela agora enfrenta uma situa\u00e7\u00e3o extremamente dif\u00edcil, devido ao fato de o Estado n\u00e3o ter adotado medidas para proteg\u00ea-la, apesar de estar ciente da viol\u00eancia e vulnerabilidade que ela enfrentava.<\/p>\n

O Center for Reproductive Rights, em conjunto com organiza\u00e7\u00f5es parceiras no Brasil, conseguiu documentar que, pelo menos durante essa segunda gravidez, Menina P manifestou o desejo de interromper a gesta\u00e7\u00e3o. Apesar de ter o direito legal de acessar o procedimento, ela enfrentou numerosos obst\u00e1culos e press\u00f5es de dissuas\u00e3o, o que resultou em sua desist\u00eancia. Profissionais de sa\u00fade minimizaram os m\u00faltiplos riscos associados \u00e0 gravidez e ao parto de uma menina de sua idade e falsamente insistiram nos supostos perigos de fazer um aborto. Casos como o de Menina P exemplificam a insufici\u00eancia do modelo adotado no Brasil e a necessidade de descriminalizar o aborto para abord\u00e1-lo de forma abrangente como o servi\u00e7o de sa\u00fade que \u00e9.<\/p>\n

Portanto, como identificamos na Causa Justa, no contexto colombiano, todas essas barreiras para acessar os servi\u00e7os de aborto afetam v\u00e1rios direitos fundamentais, protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil e por tratados regionais e internacionais em vigor no pa\u00eds, como a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos.<\/p>\n

Exemplos desses direitos s\u00e3o o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade: quando um Estado nega o acesso ao aborto, est\u00e1 negando efetivamente um servi\u00e7o de sa\u00fade sexual e reprodutiva (como reconhecido pela OMS) que afeta o bem-estar f\u00edsico e mental de quem precisa. Al\u00e9m disso, tem impactos negativos na autonomia e na dignidade das pessoas, dois valores essenciais para garantir um projeto de vida livre. O Estado brasileiro tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir a sa\u00fade, em todos os n\u00edveis, das mulheres e das pessoas com capacidade de engravidar, para que possam escolher o tipo de vida que desejam levar.<\/p>\n

Outro direito fundamental que deve ser protegido, e que \u00e9 a miss\u00e3o do Center for Reproductive Rights<\/a>, \u00e9 a autonomia reprodutiva, que est\u00e1 intimamente ligada ao direito \u00e0 vida privada. Ou seja, a garantia de que toda pessoa possa tomar decis\u00f5es sobre se quer ou n\u00e3o ter filhos, quantos e quando. Para garantir isso, \u00e9 fundamental ter o aborto como op\u00e7\u00e3o, um procedimento que pode servir como uma prote\u00e7\u00e3o contra a intrus\u00e3o do Estado nas decis\u00f5es mais \u00edntimas de cada um. A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto restringe a liberdade pessoal e deixa as pessoas \u00e0 merc\u00ea de decis\u00f5es externas, sem permitir que controlem seus pr\u00f3prios corpos e o rumo de suas pr\u00f3prias vidas.<\/p>\n

Sistemas jur\u00eddicos que restringem as possibilidades de acesso ao aborto violam tamb\u00e9m o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o: o medo associado \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o faz com que as pacientes n\u00e3o obtenham informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para decidir sobre sua sa\u00fade reprodutiva. \u00c9 poss\u00edvel argumentar, ainda, que os quadros legais que dificultam a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez podem representar uma s\u00e9ria falha na obriga\u00e7\u00e3o dos Estados de prevenir e punir a tortura. A nega\u00e7\u00e3o do aborto em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas, como nos casos de viol\u00eancia sexual, foi reconhecida pelo direito internacional dos direitos humanos como uma poss\u00edvel forma de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante.<\/p>\n

Diante de tudo isso, considero que o STF tem uma grande oportunidade de estabelecer um precedente de liberdade que, no futuro, pode evitar a repeti\u00e7\u00e3o de casos como o de Menina P, cuja grave situa\u00e7\u00e3o \u00e9 lamentavelmente recorrente no Brasil. De acordo com o sistema de informa\u00e7\u00f5es sobre nascidos vivos, em 2020, 17.500 meninas enfrentaram gravidezes for\u00e7adas devido a viol\u00eancia sexual.<\/p>\n

Esperamos que em breve o Brasil se una \u00e0 Mar\u00e9 Verde Latino-Americana, o movimento feminista que saiu \u00e0s ruas exigindo o aborto livre com len\u00e7os verdes, e \u00e0 tend\u00eancia global de mais de 60 pa\u00edses que, nos \u00faltimos 30 anos, modificaram suas leis para facilitar o acesso \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez. Como dizemos na Col\u00f4mbia: n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a elimina\u00e7\u00e3o do crime de aborto \u00e9 uma causa fundamental e hist\u00f3rica, \u00e9 uma Causa Justa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em fevereiro de 2022, o Movimento Causa Justa conseguiu a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto na Col\u00f4mbia at\u00e9 a 24\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, gra\u00e7as a uma a\u00e7\u00e3o que apresentamos \u00e0 Corte Constitucional do pa\u00eds. Foi uma vit\u00f3ria imensa que veio ap\u00f3s muito trabalho coletivo e diversos debates dentro do movimento feminista colombiano. O movimento se prop\u00f4s a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4714"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4714"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4714\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4714"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4714"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4714"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}