{"id":4651,"date":"2023-09-19T16:46:40","date_gmt":"2023-09-19T19:46:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/19\/gabriela-lotta-funcao-do-servico-publico-nao-e-cortar-custo-e-resolver-problemas-reais\/"},"modified":"2023-09-19T16:46:40","modified_gmt":"2023-09-19T19:46:40","slug":"gabriela-lotta-funcao-do-servico-publico-nao-e-cortar-custo-e-resolver-problemas-reais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/19\/gabriela-lotta-funcao-do-servico-publico-nao-e-cortar-custo-e-resolver-problemas-reais\/","title":{"rendered":"Gabriela Lotta: Fun\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 cortar custo. \u00c9 resolver problemas reais"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima semana, alguns dos mais relevantes estudiosos do servi\u00e7o p\u00fablico discutiram na Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap)<\/a> o que deve ser feito para transformar o Estado<\/a> brasileiro. E coube \u00e0 pesquisadora Gabriela Lotta<\/a>, professora da FGV e coordenadora do N\u00facleo de Estudos da Burocracia (NEB), destacar a relev\u00e2ncia dos conceitos de efetividade e governan\u00e7a para esse debate. O JOTA<\/span><\/a> e a newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/a> procuraram a professora para aprofundar essa discuss\u00e3o, apontando prioridades e desafios. Confira a entrevista na \u00edntegra.<\/p>\n

Esta entrevista faz parte da newsletter focada no servi\u00e7o p\u00fablico Por Dentro da M\u00e1quina. Clique aqui para se inscrever gratuitamente e receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es<\/a><\/h3>\n

O que significa pensar uma reforma para tornar o Estado mais efetivo?<\/strong><\/p>\n

S\u00f3 ter a palavra efetividade no debate \u00e9 uma mudan\u00e7a muito grande porque a gente passou as \u00faltimas duas d\u00e9cadas discutindo que a fun\u00e7\u00e3o de qualquer reforma \u00e9 efici\u00eancia. Efici\u00eancia \u00e9 fazer mais com menos, e n\u00e3o necessariamente fazer melhor. Voc\u00ea ser mais produtivo, voc\u00ea cortar gastos\u2026<\/p>\n

E isso acabou levando a uma s\u00e9rie de medidas e mudan\u00e7as no setor p\u00fablico que n\u00e3o melhoraram a qualidade do servi\u00e7o, que n\u00e3o resolveram problemas p\u00fablicos e criaram problemas adicionais, como, por exemplo, a ideia de uma produtividade desenfreada.<\/p>\n

Atender o paciente r\u00e1pido e n\u00e3o, necessariamente, resolver o problema do paciente. Bater meta e n\u00e3o resolver o problema. A fun\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 cortar custo. Cortar custo \u00e9 um meio que, obviamente, a gente deve perseguir. Mas a fun\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 resolver problemas reais e melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. E, para fazer isso, a busca pela efetividade \u00e9 a palavra e o termo. Voc\u00ea associa efici\u00eancia ao benef\u00edcio da efetividade, mas n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 isso que d\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o de que o Estado aplicou bem os meus tributos?<\/strong><\/p>\n

Exatamente. \u00c9 a discuss\u00e3o de efetividade. Ser bem aplicado quer dizer que o tributo serviu para melhorar a minha vida, seja no transporte, seja na sa\u00fade, seja no que for. Com efetividade, eu legitimo a a\u00e7\u00e3o do governo. Essa \u00e9 a narrativa. A busca pela efetividade \u00e9 muito mais complexa do que a busca pela efici\u00eancia.<\/p>\n

Porque os problemas p\u00fablicos s\u00e3o de natureza complexa. Geralmente, s\u00e3o decis\u00f5es intersetoriais. N\u00e3o est\u00e3o em um minist\u00e9rio, em uma secretaria, em uma caixinha. As decis\u00f5es, em geral, n\u00e3o s\u00e3o de um ente federativo. Elas s\u00e3o do governo federal, de estados e munic\u00edpios. \u00c0s vezes, elas s\u00e3o at\u00e9 internacionais. Veja a pandemia, por exemplo. Portanto, buscar efetividade pressup\u00f5e a gente ter que sair da nossa caixinha tradicional de pensar resolu\u00e7\u00e3o de problemas p\u00fablicos. E essa \u00e9 uma grande quest\u00e3o, da\u00ed vem o termo governan\u00e7a.<\/p>\n

E como se aplica a governan\u00e7a nesse contexto?<\/strong><\/p>\n

A ideia da governan\u00e7a \u00e9 que o Estado, para conseguir ter efetividade, ele n\u00e3o consegue trabalhar sozinho. Um minist\u00e9rio, uma secretaria, sozinhos, n\u00e3o v\u00e3o conseguir dar conta de alcan\u00e7ar a efetividade. Voc\u00ea precisa \u2018governar com\u2019. Governan\u00e7a \u00e9 \u2018governar com\u2019, n\u00e3o \u00e9 \u2018governar para\u2019.<\/p>\n

Governar com entes federativos, governar com outros Poderes, governar com a iniciativa privada, governar com atores n\u00e3o estatais, com organismos multilaterais\u2026 Porque \u00e9 o \u201cgovernar com\u201d que te permite resolver problemas de maneira mais complexa. Essa \u00e9 a ideia da governan\u00e7a, de que a gente precisa melhorar as nossas estrat\u00e9gias de se articular com outros atores. De tomar decis\u00f5es conjuntas, de compartilhar.<\/p>\n

De 0 a 10, qual \u00e9 a nota que a senhora daria para o amadurecimento em rela\u00e7\u00e3o a essa mentalidade de governan\u00e7a no servi\u00e7o p\u00fablico?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 dif\u00edcil dar uma nota global porque o setor p\u00fablico \u00e9 muito heterog\u00eaneo. Eu diria que a gente t\u00eam algumas \u00e1reas em que pode dar nota 9, nota 10. Em outras \u00e1reas, a nota \u00e9 zero. Mas, para mim, o pior de tudo \u00e9 que eu acho que as engrenagens burocr\u00e1ticas est\u00e3o muito desarticuladas das engrenagens pol\u00edticas para fazer isso acontecer.<\/p>\n

No SUS, o sistema de engrenagem federativa e de participa\u00e7\u00e3o social \u00e9 sensacional. Falta recurso, falta uma s\u00e9rie de coisas, mas o desenho est\u00e1 dado. Agora, quando a gente olha para a dimens\u00e3o pol\u00edtica nessa rela\u00e7\u00e3o, a engrenagem pol\u00edtica para pensar a governan\u00e7a na sa\u00fade, a gente j\u00e1 n\u00e3o v\u00ea as coisas n\u00e3o t\u00e3o integradas. Voc\u00ea tem disputas pol\u00edticas, por exemplo, por emendas parlamentares para fazer hospital, para fazer cl\u00ednica de sa\u00fade, que saem ou tentam disputar a l\u00f3gica do SUS.<\/p>\n

A l\u00f3gica do SUS \u00e9 toda pensada em onde tem que ter o hospital, considerando onde est\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o e quais s\u00e3o as demandas daquela popula\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a l\u00f3gica. E a l\u00f3gica da disputa pol\u00edtica \u00e9 a l\u00f3gica de onde eu vou p\u00f4r um hospital para ganhar mais voto. E essas coisas n\u00e3o necessariamente est\u00e3o conectadas. Portanto, \u00e9 muito dif\u00edcil generalizar, mas eu diria que estamos perto da nota vermelha, a gente est\u00e1 perto de 5, na m\u00e9dia.<\/p>\n

\u201cAs \u00e1reas de pol\u00edtica social, as \u00e1reas mais voltadas a atendimento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, s\u00e3o \u00e1reas em que as coisas est\u00e3o muito menos profissionalizadas.\u201d<\/p>\n

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, por que a governan\u00e7a avan\u00e7a de forma t\u00e3o heterog\u00eanea?<\/strong><\/p>\n

Eu acho que uma das hip\u00f3teses importantes aqui tem a ver justamente com os choques republicanos que conseguiram chegar em algumas \u00e1reas, que eram \u00e1reas que a sociedade cobrava mais diretamente, ou que eram mais vis\u00edveis. E a outras \u00e1reas, mais invis\u00edveis, o choque republicano n\u00e3o chegou.<\/p>\n

Se a gente pega, por exemplo, toda a \u00e1rea de regula\u00e7\u00e3o, de sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de arrecada\u00e7\u00e3o\u2026 essas s\u00e3o \u00e1reas que a gente pode comparar a pa\u00edses europeus ricos. O nosso sistema do imposto de renda, por exemplo, \u00e9 impressionante. Mas por qu\u00ea? Porque isso \u00e9 de interesse do governo e porque isso \u00e9 de interesse de uma parcela importante da elite, da sociedade que est\u00e1 ali controlando como \u00e9 que o dinheiro chega.<\/p>\n

Quem paga o qu\u00ea, como \u00e9 que se gasta? Agora, se a gente pega outras \u00e1reas que para a elite importa menos, por exemplo, as \u00e1reas de pol\u00edtica social, as \u00e1reas mais voltadas ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, s\u00e3o \u00e1reas em que as coisas est\u00e3o muito menos profissionalizadas. Claro que voc\u00ea tem o Bolsa Fam\u00edlia, que \u00e9 um caso exemplar, mas voc\u00ea tem v\u00e1rias outras \u00e1reas, o pr\u00f3prio INSS, onde os avan\u00e7os v\u00e3o e voltam. Para mim, t\u00eam alguns choques republicanos que s\u00e3o muito necess\u00e1rios.<\/p>\n

A senhora v\u00ea disposi\u00e7\u00e3o da classe pol\u00edtica para enfrentar esse debate?<\/strong><\/p>\n

Hoje, eu n\u00e3o vejo. Isso para mim \u00e9 um n\u00e3o debate. \u00c9 um debate que a gente deveria enfrentar e \u00e9 uma n\u00e3o agenda. A gente est\u00e1 discutindo reforma tribut\u00e1ria, a gente est\u00e1 discutindo um pouco a reforma administrativa, mas n\u00e3o v\u00ea discuss\u00e3o sobre a reforma federativa.<\/p>\n

Olhando o servi\u00e7o p\u00fablico por dentro, qual seria a prioridade?<\/strong><\/p>\n

Enfrentar essa disputa das elites corporativas dentro do servi\u00e7o p\u00fablico. Para mim, a desigualdade entre servidores reflete um problema da sociedade, que vai refor\u00e7ando uma s\u00e9rie de v\u00edcios no funcionamento do Estado.<\/p>\n

Essa coisa de voc\u00ea ter carreiras que podem ganhar acima do teto constitucional porque barganharam, embora voc\u00ea tenha medidas legais que n\u00e3o permitiriam isso, mas, mesmo assim, eles continuam ganhando, com v\u00e1rias amarra\u00e7\u00f5es\u2026 Voc\u00ea tem carreiras que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a nenhum sistema de controle externo.<\/p>\n

Ent\u00e3o voc\u00ea cria um conselho, como o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou o do Judici\u00e1rio, em que quem vai controlar s\u00e3o os pr\u00f3prios pares. Voc\u00ea n\u00e3o tem atores externos controlando. E isso vai criando uma disfun\u00e7\u00e3o no funcionamento do pr\u00f3prio servi\u00e7o p\u00fablico porque, no fundo, a gente est\u00e1 falando de um servi\u00e7o p\u00fablico muito desigual em termos salariais.<\/p>\n

A gente est\u00e1 falando de carreiras de elite que est\u00e3o recebendo 30, 40 vezes mais do que a grande maioria dos servidores que est\u00e3o ali na ponta prestando servi\u00e7os para efetividade: profissional da sa\u00fade, m\u00e9dico, policial\u2026 Estamos falando de uma disputa de poder muito desigual.<\/p>\n

E como enfrentar esse problema?<\/strong><\/p>\n

Eu n\u00e3o tenho solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil, obviamente. At\u00e9 porque a gente olha para a hist\u00f3ria do Brasil e n\u00e3o \u00e9 uma hist\u00f3ria na qual, em geral, esses atores perderam essas disputas. Esses atores que tem mais poder n\u00e3o perderam disputas.<\/p>\n

Toda vez que a gente fez uma reforma, uma parcela da sociedade conseguiu brigar para ficar fora das reformas e para garantir os seus privil\u00e9gios. E garantir o seu poder. \u00c9 a\u00ed que a gente vai acumulando uma s\u00e9rie de puxadinhos. Tem partes do Estado que n\u00e3o s\u00e3o republicanas ainda, porque elas continuam existindo numa l\u00f3gica imperial.<\/p>\n

Ent\u00e3o eu n\u00e3o sou muito otimista no sentido de achar que a gente vai conseguir aprovar grandes coisas que mudem esse paradigma. Agora, essa \u00e9 uma disputa que eu acho que tem que ser da sociedade.<\/p>\n

N\u00e3o d\u00e1 para apostar que o Congresso v\u00e1 sozinho fazer isso. Primeiro, porque n\u00e3o tem interesse. Segundo, porque o lobby por dentro \u00e9 muito forte. Terceiro, porque o pr\u00f3prio Poder Executivo tamb\u00e9m n\u00e3o consegue fazer isso sozinho se n\u00e3o tem apoio no Congresso, e se vai ter que enfrentar um lobby que pode prejudicar a pr\u00f3pria governabilidade.<\/p>\n

\u00c9 por isso que disputas como essas s\u00e3o da sociedade, n\u00e3o s\u00e3o disputas internas ao sistema pol\u00edtico somente. \u00c9 preciso nomear esse problema, e tentar pressionar o poder p\u00fablico para enfrentar.<\/p>\n

\u201cSe a gente fosse pensar em reforma administrativa, organiza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o das carreiras deveria ser um tema de prioridade m\u00e1xima\u201d<\/p>\n

S\u00e3o centenas de carreiras, uma enormidade de cargos, legisla\u00e7\u00f5es diversas, n\u00e3o articuladas entre si. Tem como enfrentar esse debate sem tamb\u00e9m pensar em dar mais racionalidade \u00e0s carreiras no servi\u00e7o p\u00fablico?<\/strong><\/p>\n

Essa \u00e9 uma prioridade zero no tema da reforma. Se a gente fosse pensar em reforma administrativa, organiza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o das carreiras deveria ser um tema com prioridade m\u00e1xima.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que a\u00ed voc\u00ea entra em disputas corporativas, e o lobby \u00e9 muito forte. Uma das coisas que eu tenho falado \u00e9 que a gente vai, agora, contratar 8 mil pessoas, fazer concurso para 8 mil pessoas, que \u00e9 absolutamente necess\u00e1rio para recompor a m\u00e1quina.<\/p>\n

Mas a gente vai contratar essas 8 mil pessoas com as carreiras defasadas. Ela n\u00e3o est\u00e3o bem organizadas. Ent\u00e3o, na verdade, a gente est\u00e1 adiando esse debate. Claro que \u00e9 muito dif\u00edcil falar: \u2018vamos parar tudo, n\u00e3o vamos contratar ningu\u00e9m. Primeiro vamos racionalizar carreiras e depois a gente contrata\u2019.<\/p>\n

Eu sei que \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica muito dif\u00edcil, mas seria muito importante ter uma iniciativa paralela j\u00e1 de racionaliza\u00e7\u00e3o de carreiras, inclusive agora, no desenho desses concursos.<\/p>\n

Essas pessoas que v\u00e3o entrar, ingressar\u00e3o em carreiras espec\u00edficas, v\u00e3o ficar no Estado por mais uns 30 anos aproximadamente, refor\u00e7ando a l\u00f3gica dessas carreiras completamente irracionais, no sentido de voc\u00ea n\u00e3o conseguir gerir bem, organizar bem, fazer pol\u00edtica de gest\u00e3o de carreira intersetorial, transversal. Este era o momento de ter esse debate.<\/p>\n

Como o prov\u00e3o<\/a>, anunciado em agosto, se alia a esse esfor\u00e7o?<\/span><\/strong><\/p>\n

Eu acho que \u00e9 um bom caminho, dependendo, obviamente, de como ele for implementado. Mas \u00e9 uma aposta. Se a gente pega os benef\u00edcios ou quais foram os aprendizados com o Enem, os resultados do Enem, eu diria que \u00e9 uma aposta acertada. Em termos de redu\u00e7\u00e3o de desigualdade, de atrair um p\u00fablico mais diverso, de potencializar a capacidade de fazer sele\u00e7\u00e3o. Eu gosto muito da aposta. Tudo depende de como \u00e9 que a implementa\u00e7\u00e3o vai acontecer.<\/p>\n

\u201cEu sou muito esperan\u00e7osa de que o governo federal consiga desenhar esses concursos de uma maneira a atrair pessoas que s\u00e3o mais compat\u00edveis com o servi\u00e7o p\u00fablico, com essa coisa do ethos p\u00fablico, da voca\u00e7\u00e3o, da \u00e9tica do servir.\u201d<\/p>\n

Acredita que, numa pr\u00f3xima leva de concursos, j\u00e1 teremos carreiras remodeladas? Ou esse debate vai se arrastar?<\/span><\/strong><\/p>\n

Nesse momento, sendo muito realista, eu sou pessimista com a mudan\u00e7a de carreira. N\u00e3o \u00e9 uma mudan\u00e7a s\u00f3 no concurso, no sentido de voc\u00ea faz um edital e muda a carreira.<\/p>\n

Voc\u00ea precisa de uma altera\u00e7\u00e3o legal para ter mudan\u00e7a de carreira. E acho muito dif\u00edcil voc\u00ea conseguir ter um ganho, ter espa\u00e7o de debate para isso no Congresso, at\u00e9 por causa do lobby das carreiras. S\u00e3o muitas brigas ao mesmo tempo.<\/p>\n

O que eu sou muito esperan\u00e7osa \u00e9 que o governo federal consiga desenhar esses concursos de uma maneira a atrair pessoas que s\u00e3o mais compat\u00edveis com o servi\u00e7o p\u00fablico, com essa coisa do ethos p\u00fablico, da voca\u00e7\u00e3o, da \u00e9tica do servir.<\/p>\n

E que tenham compet\u00eancias mais alinhadas com aquilo que elas precisam exercer dentro do servi\u00e7o p\u00fablico. Eu acho que tem uma preocupa\u00e7\u00e3o muito forte desse governo, do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, de desenhar melhor os concursos, o que significa, entre outras coisas, conseguir fazer um desenho de provas em que voc\u00ea avalie compet\u00eancias. Eu sou mais esperan\u00e7osa com isso do que em reformar as carreiras.<\/p>\n

Falando do PL dos concursos, que tem embates dentro do governo, principalmente dos aspectos que o funcionalismo atribui como problem\u00e1ticos, como as avalia\u00e7\u00f5es comportamentais. Qual \u00e9 a sua opini\u00e3o sobre esse tema?<\/strong><\/p>\n

Tudo depende da implementa\u00e7\u00e3o. Em princ\u00edpio, eu sou muito favor\u00e1vel. N\u00f3s, hoje, n\u00e3o temos sistemas bons de contrata\u00e7\u00e3o. Os nossos concursos n\u00e3o avaliam as compet\u00eancias necess\u00e1rias para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E eu estou falando aqui desde gestores e tomadores de decis\u00e3o complexas at\u00e9 professor em munic\u00edpio, que muitas vezes n\u00e3o \u00e9 avaliado pela sua capacidade da aula. Porque o tribunal de contas barra o concurso com prova did\u00e1tica. Se n\u00e3o tivermos melhores formas de avaliar a compet\u00eancia, isso \u00e9 um problema para sempre. Meu diagn\u00f3stico \u00e9: do jeito que est\u00e1 hoje est\u00e1 muito ruim. E temos que ter solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As solu\u00e7\u00f5es s\u00e3o necessariamente relacionadas a voc\u00ea introduzir no sistema de avalia\u00e7\u00e3o outras formas de avaliar compet\u00eancias que n\u00e3o seja o conhecimento puro, que \u00e9 o que hoje o concurso tradicional faz. Voc\u00ea \u00e9 avaliado pela sua capacidade de memorizar. N\u00e3o \u00e9 nem avaliado pela capacidade anal\u00edtica, nem atitudinal, nem em termos de valores. E esses elementos s\u00e3o imprescind\u00edveis para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para a \u00e9tica do servir.<\/p>\n

A gente n\u00e3o precisa ter s\u00f3 algu\u00e9m que saiba decorar as leis. A gente precisa ter algu\u00e9m que consiga analisar uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e interpretar \u00e0 luz daquela situa\u00e7\u00e3o como \u00e9 que a lei se aplica. \u00c9 muito importante ter uma regulamenta\u00e7\u00e3o legal, e a\u00ed o PL dos concursos entra nisso, permitindo outros tipos de avalia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias para contrata\u00e7\u00e3o. N\u00e3o que elas n\u00e3o existam hoje, mas elas n\u00e3o est\u00e3o regulamentadas. E a\u00ed como a lei n\u00e3o permite, n\u00e3o pode.<\/p>\n

\u201cA gest\u00e3o do desempenho \u00e9 uma medida gerencial, n\u00e3o \u00e9 uma medida legal. N\u00e3o adianta a gente ter na lei, se\u00a0 n\u00e3o tem um sistema que faz a gest\u00e3o do desempenho operar.\u201d<\/p>\n

Sobre avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e desligamento por mau desempenho, h\u00e1 como fazer isso entrar de vez na agenda?<\/strong><\/p>\n

H\u00e1, primeiro, porque j\u00e1 existe desligamento. N\u00e3o \u00e9 verdade que o servidor p\u00fablico n\u00e3o pode ser demitido. Ele pode, por algumas medidas, e elas j\u00e1 s\u00e3o aplicadas. Em segundo lugar, h\u00e1 porque as nossas reformas anteriores j\u00e1 permitiram a gente ter sistemas de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, mas isso n\u00e3o foi regulamentado ainda.<\/p>\n

Ent\u00e3o, na verdade, a medida de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho \u00e9 muito mais uma regulamenta\u00e7\u00e3o legal do que a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional. Mas, mais do que isso, a gest\u00e3o do desempenho \u00e9 uma medida gerencial, n\u00e3o \u00e9 uma medida legal. N\u00e3o adianta a gente ter ela na lei, se a gente n\u00e3o tem um sistema que faz a gest\u00e3o do desempenho, de fato, operar.<\/p>\n

E a gente, historicamente, investiu muito mais na ideia de ter uma mudan\u00e7a legal para isso do que de adotar medidas gerenciais. O governo federal acabou de aprovar e est\u00e1 come\u00e7ando a implementar o Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD), que vinculou o teletrabalho com entregas. \u00c9 uma medida muito importante. Ela est\u00e1 bem desenhada, vamos ver como vai ser a implementa\u00e7\u00e3o. Ela deve pressupor n\u00e3o s\u00f3 voc\u00ea ter essas medidas que est\u00e3o no desenho, que est\u00e3o ali na formaliza\u00e7\u00e3o, mas, acima de tudo, criar uma cultura de gest\u00e3o. Uma cultura no sentido de as pessoas acreditarem que elas est\u00e3o sendo bem avaliadas. De acreditarem no sentido da avalia\u00e7\u00e3o, de os gestores levarem a avalia\u00e7\u00e3o a s\u00e9rio e isso vai, aos poucos, mudando esse paradigma.<\/p>\n

Para mim, a gest\u00e3o do desempenho \u00e9 absolutamente necess\u00e1ria. Mas n\u00e3o \u00e9 uma medida de reforma legal, muito menos constitucional. Ela \u00e9 uma medida gerencial e, nesse sentido, o governo tem muita capacidade de fazer isso acontecer.<\/p>\n

Se olhar para estados e munic\u00edpios, o quanto esse assunto ainda precisa evoluir?<\/strong><\/p>\n

Varia muito. A gente tem governos estaduais que s\u00e3o exemplos internacionais, inclusive, de gest\u00e3o do desempenho. Muitas vezes ensinando o pr\u00f3prio governo federal. A gente j\u00e1 teve casos de Minas, Esp\u00edrito Santo, Pernambuco\u2026<\/p>\n

Tem alguns outros que fizeram experi\u00eancias incr\u00edveis de gest\u00e3o de desempenho. Mas isso varia muito politicamente ao longo do tempo. N\u00e3o vira pol\u00edtica de Estado, vira uma pol\u00edtica de governo, durante aquele governo que tem interesse de fazer isso. No n\u00edvel municipal, a gente tem alguns poucos casos de sucesso, mas eu diria que, de forma geral, o desempenho no n\u00edvel municipal \u2013 estou sendo muito generalista aqui, existem exce\u00e7\u00f5es \u2013 \u00e9 aqu\u00e9m do desempenho dos servidores no n\u00edvel federal. N\u00e3o porque voc\u00ea tenha pessoas que n\u00e3o trabalham bem, mas porque a pr\u00f3pria estrutura organizativa nos munic\u00edpios \u00e9 muito pior que a do governo federal, em termos de acesso a expertise mesmo para poder fazer a gest\u00e3o acontecer.<\/p>\n

E tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que, nos governos municipais, em muitos casos, voc\u00ea tem pouqu\u00edssimas carreiras ou muito poucos servidores concursados. Voc\u00ea tem muito terceirizado e tempor\u00e1rio, e isso acaba n\u00e3o ajudando a criar uma cultura mais eficiente de gest\u00e3o de desempenho. As pessoas, o tempo inteiro, est\u00e3o colocando a sua perman\u00eancia ao cargo vinculada \u00e0quele pol\u00edtico, naquele momento. Voc\u00ea n\u00e3o sabe se daqui a dois anos voc\u00ea vai continuar trabalhando ali.<\/p>\n

Obviamente, o desempenho dessa pessoa n\u00e3o est\u00e1 vinculado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma \u00e9tica do servir, da perman\u00eancia, da continuidade. \u00c9 muito problem\u00e1tico a gente ter tantos munic\u00edpios no Brasil que n\u00e3o conseguem ter servidores, um corpo funcional que seja est\u00e1vel.<\/p>\n

Isso acaba fragilizando a capacidade de constru\u00e7\u00e3o de capacidade estatal nos munic\u00edpios. E \u00e9 importante lembrar, nesse sentido, que 70% dos munic\u00edpios brasileiros t\u00eam menos de 50 mil habitantes. A gente est\u00e1 falando em muitos munic\u00edpios no Brasil que n\u00e3o t\u00eam um advogado, que n\u00e3o t\u00eam um contador, que n\u00e3o t\u00eam um engenheiro trabalhando na prefeitura.<\/p>\n

E no tema da diversidade, o governo est\u00e1 trabalhando numa atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas. O que deve ser priorizado nesse debate?<\/strong><\/p>\n

Para ontem, eu acho que tem dois grupos de medidas: o primeiro, mais estrutural, \u00e9 ter cotas para diversidade nos processos seletivos. Isso tem a ver com a Lei de Cotas, mas tamb\u00e9m com a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos comissionados. Como o governo federal fez com os cargos comissionados tem que ser feito, aprimorado e expandido para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Os cargos comissionados tamb\u00e9m deveriam ter cotas de g\u00eanero, cotas de ra\u00e7a, de etnia. Isso \u00e9 para ontem. N\u00e3o \u00e9 uma medida dif\u00edcil de ser feita, at\u00e9 porque eu acho que, politicamente, h\u00e1 hoje uma abertura e uma ades\u00e3o a essa agenda.<\/p>\n

Depois, tem medidas que s\u00e3o gerenciais. Embora elas n\u00e3o sejam t\u00e3o estruturais, s\u00e3o mais dif\u00edceis porque pressup\u00f5em mudan\u00e7a de cultura. N\u00e3o adianta a gente s\u00f3 abrir vagas, se a gente n\u00e3o tem pessoas que conseguem, por exemplo, passar no concurso. Ent\u00e3o, tem todo um trabalho, que estamos discutindo com o governo nesse momento.<\/p>\n

A gente tem que ter todo um recrutamento voltado \u00e0 diversidade, com forma\u00e7\u00e3o de cursinhos p\u00fablicos para as pessoas poderem passar nos concursos. Ao repensar o sistema de concurso, por exemplo, reunir concursos em um dia s\u00f3, voc\u00ea desonera as mulheres de terem que sair no final de semana para prestar concurso v\u00e1rias vezes. Custa menos. Voc\u00ea n\u00e3o precisa viajar, voc\u00ea n\u00e3o precisa pagar v\u00e1rias inscri\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, tem v\u00e1rias medidas que retiram barreiras invis\u00edveis.<\/p>\n

Como a senhora v\u00ea o servi\u00e7o p\u00fablico do futuro?<\/span><\/strong><\/p>\n

Para mim, o futuro \u00e9 de carreiras transversais, intersetoriais e, inclusive, federativas. Carreiras em que voc\u00ea possa circular, e a\u00ed cada um vai tendo o seu interesse, vai se especializando, mas pode ir pra outra \u00e1rea do governo. Arejar, ou seja, ser menos especialista.<\/p>\n

Mas a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite, por exemplo, esse modelo de carreiras com atua\u00e7\u00e3o em diferentes entes federados?<\/strong><\/p>\n

Hoje n\u00e3o permite, mas h\u00e1 a cess\u00e3o. Se voc\u00ea est\u00e1 pedindo para pensar no futuro, esse \u00e9 o futuro para mim. Carreiras transversais, carreiras intersetoriais, federativas, em que voc\u00ea pode ter especializa\u00e7\u00f5es dentro da carreira.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que est\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o existir\u00e3o mais, \u00e9 importante termos bons programas de forma\u00e7\u00e3o para fazer a realoca\u00e7\u00e3o desses servidores. Acho que d\u00e1, sim, para aproveitar a voca\u00e7\u00e3o desse pessoal, desde que se fa\u00e7a de forma inteligente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na \u00faltima semana, alguns dos mais relevantes estudiosos do servi\u00e7o p\u00fablico discutiram na Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap) o que deve ser feito para transformar o Estado brasileiro. E coube \u00e0 pesquisadora Gabriela Lotta, professora da FGV e coordenadora do N\u00facleo de Estudos da Burocracia (NEB), destacar a relev\u00e2ncia dos conceitos de efetividade e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4651"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4651"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4651\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}