{"id":4650,"date":"2023-09-19T16:46:40","date_gmt":"2023-09-19T19:46:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/19\/coisa-julgada-stf-julga-novo-pedido-de-modulacao-a-partir-de-sexta-feira\/"},"modified":"2023-09-19T16:46:40","modified_gmt":"2023-09-19T19:46:40","slug":"coisa-julgada-stf-julga-novo-pedido-de-modulacao-a-partir-de-sexta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/19\/coisa-julgada-stf-julga-novo-pedido-de-modulacao-a-partir-de-sexta-feira\/","title":{"rendered":"Coisa julgada: STF julga novo pedido de modula\u00e7\u00e3o a partir de sexta-feira"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) analisar\u00e1 a partir desta sexta-feira (22\/9) um novo pedido de modula\u00e7\u00e3o de efeitos da decis\u00e3o que definiu os limites da coisa julgada em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o, os contribuintes pedem que o entendimento produza efeitos a partir de 2023. Os recursos foram inclu\u00eddos na pauta virtual que vai de 22 a 29 de setembro.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Tributos,\u00a0nossa\u00a0plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Em 8 de fevereiro de 2023, o Supremo definiu, por unanimidade, que um contribuinte que obteve uma decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel com tr\u00e2nsito em julgado permitindo o n\u00e3o pagamento de um tributo perde automaticamente o seu direito diante de um novo entendimento do STF que considere a cobran\u00e7a constitucional. Ambos os recursos dizem respeito \u00e0 CSLL<\/a>, mas o julgamento tamb\u00e9m impactar\u00e1 outros tributos pagos de modo continuado.<\/p>\n

O entendimento \u00e9 que a cessa\u00e7\u00e3o de efeitos da coisa julgada \u00e9 autom\u00e1tica diante de uma nova decis\u00e3o do STF, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio que a Uni\u00e3o aju\u00edze a\u00e7\u00e3o revisional ou rescis\u00f3ria. Na ocasi\u00e3o, os magistrados, no entanto, negaram por 6X5 votos o pedido de modula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por meio da modula\u00e7\u00e3o, o Supremo projetaria para frente os efeitos da decis\u00e3o, obrigando, na pr\u00e1tica, os contribuintes a voltar a recolher a CSLL apenas a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento de m\u00e9rito, por exemplo. Nos embargos de declara\u00e7\u00e3o, os contribuintes insistem no pedido para que a decis\u00e3o produza efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2023, data da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento da decis\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp<\/a>) formulou um pedido um pouco distinto, para que a decis\u00e3o produza efeitos para julgamentos ocorridos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o ou pelo menos para fatos geradores ocorridos ap\u00f3s esse marco.<\/p>\n

Entendimento in\u00e9dito<\/h3>\n

Um dos principais argumentos dos contribuintes \u00e9 que a decis\u00e3o do STF pela cessa\u00e7\u00e3o dos efeitos da coisa julgada representa uma mudan\u00e7a jurisprudencial em rela\u00e7\u00e3o ao entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) h\u00e1 12 anos sob a sistem\u00e1tica de recursos repetitivos. Em 2011, no Tema 340, que envolveu tamb\u00e9m a cobran\u00e7a da CSLL, o STJ definiu que \u201co fato de o Supremo Tribunal Federal posteriormente manifestar-se em sentido oposto \u00e0 decis\u00e3o judicial transitada em julgado em nada pode alterar a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estabilizada pela coisa julgada, sob pena de negar validade ao pr\u00f3prio controle difuso de constitucionalidade\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as empresas afirmam que \u00e9 a primeira vez que o STF definiu que um entendimento em repercuss\u00e3o geral ou em controle concentrado \u2014 em uma ADI, por exemplo \u2014 deve fazer cessar os efeitos de decis\u00f5es anteriores. Se \u00e9 a primeira vez que se firma esse entendimento, defendem, ele n\u00e3o pode retroagir para um julgamento ocorrido em 2007.<\/p>\n

A Corte julgar\u00e1 os embargos nos RE 949.297 e RE 955.227 (Temas 881 e 885).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisar\u00e1 a partir desta sexta-feira (22\/9) um novo pedido de modula\u00e7\u00e3o de efeitos da decis\u00e3o que definiu os limites da coisa julgada em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o, os contribuintes pedem que o entendimento produza efeitos a partir de 2023. Os recursos foram inclu\u00eddos na pauta virtual […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4650"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4650"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4650\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4650"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4650"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4650"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}