{"id":4644,"date":"2023-09-19T16:46:40","date_gmt":"2023-09-19T19:46:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/19\/dia-da-consciencia-negra-se-torna-feriado-estadual-em-sp\/"},"modified":"2023-09-19T16:46:40","modified_gmt":"2023-09-19T19:46:40","slug":"dia-da-consciencia-negra-se-torna-feriado-estadual-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/19\/dia-da-consciencia-negra-se-torna-feriado-estadual-em-sp\/","title":{"rendered":"Dia da Consci\u00eancia Negra se torna feriado estadual em SP"},"content":{"rendered":"

O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas<\/a> (Republicanos), sancionou a <\/span>Lei 17.746\/2023<\/span><\/a>, que institui o Dia da Consci\u00eancia Negra, em 20 de novembro, como feriado estadual. A lei entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, j\u00e1 \u00e9 v\u00e1lida para novembro deste ano. Em 102 das 645 cidades do estado, a data era celebrada como feriado municipal.<\/span><\/p>\n

Segundo o governo estadual, \u201ca efem\u00e9ride tem o objetivo de potencializar a import\u00e2ncia do debate sobre o povo e a cultura africana no Brasil, seja por meio da m\u00fasica, da pol\u00edtica, da religi\u00e3o ou da gastronomia, entre v\u00e1rias outras \u00e1reas\u201d. A lei foi originada de um projeto apresentado pelo deputado estadual Teonilio Barba (PT), que celebrou a san\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEstou iniciando meu nono ano de mandato e \u00e9 a primeira vez que n\u00f3s temos um projeto sancionado. [\u2026] Foi um gesto importante do governador de reconhecer o tema, que \u00e9 um tema sens\u00edvel e importante. \u00c9 uma luta que n\u00e3o para com a aprova\u00e7\u00e3o do Dia da Consci\u00eancia Negra e com o feriado em todo o estado de S\u00e3o Paulo, \u00e9 uma luta que n\u00f3s temos de continuar perseguindo para combater todo tipo de preconceito\u201d, afirmou Barba na tribuna da Alesp.<\/span><\/p>\n

A data \u00e9 uma homenagem a Zumbi dos Palmares, que morreu em 20 de novembro de 1695. Ele foi um dos \u00faltimos l\u00edderes do Quilombo dos Palmares durante o per\u00edodo do Brasil Col\u00f4nia e ficou conhecido por representar a resist\u00eancia e a luta contra a opress\u00e3o da escravid\u00e3o. O Dia Nacional de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra foi institu\u00eddo pela <\/span>Lei Federal 12.519, de 2011<\/span><\/a>, mas n\u00e3o foi transformado em feriado nacional. Desse modo, governos de cada estado e cidade puderam deliberar sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de S\u00e3o Paulo, 20 de novembro tamb\u00e9m \u00e9 feriado estadual em Alagoas, Amazonas, Amap\u00e1, Mato Grosso e Rio de Janeiro. A data tamb\u00e9m \u00e9 feriado em mais de mil cidades brasileiras.<\/span><\/p>\n

Atualmente, em n\u00edvel nacional, o Senado j\u00e1 aprovou o <\/span>PLS 482\/2017<\/span><\/a>, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que torna o 20 de novembro um feriado nacional. No entanto, o projeto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados desde setembro de 2021 (<\/span>PL 3268\/2021<\/span><\/a>). A \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de mar\u00e7o deste ano, quando o texto foi redistribu\u00eddo \u00e0 Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e \u00e0 Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Centros de Atendimento Especializado ao Autista<\/h3>\n

Ainda em S\u00e3o Paulo, o governador sancionou a <\/span>Lei 17.744\/2023,<\/span><\/a> que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de Centros de Refer\u00eancia e Atendimento Especializado \u00e0s Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Segundo a norma, o Centro de Refer\u00eancia do Autista dever\u00e1 realizar estudos e divulgar periodicamente informa\u00e7\u00f5es com o objetivo de facilitar e auxiliar a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos pela popula\u00e7\u00e3o com TEA. O centro tamb\u00e9m poder\u00e1 firmar conv\u00eanio ou parceria com organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es para realizar trabalhos e projetos de desenvolvimento intelectual e motor das pessoas com TEA.<\/span><\/p>\n

De acordo com a autora do <\/span>PL 237\/2023<\/span><\/a> \u2013 que deu origem \u00e0 lei \u2013, a deputada Analice Fernandes (PSDB), a presente norma se ampara na Lei 12.764\/2012<\/a>, j\u00e1 em vigor. \u201cOs centros de refer\u00eancia em tratamento da pessoa autista buscam dar suporte e tratamento a esta pessoa, desde o diagn\u00f3stico at\u00e9 o fim da vida\u201d, justificou.<\/span><\/p>\n

Economia Circular<\/h3>\n

O governador do Paran\u00e1, Ratinho J\u00fanior (PSD), sancionou a<\/span> Lei 21.619\/2023<\/span><\/a>, <\/span>que estabelece incentivos \u00e0 Economia Circular no Paran\u00e1. A lei foi proposta pela deputada estadual Maria Victoria (PP) com o objetivo de aumentar a efici\u00eancia do uso dos recursos naturais, incentivar a reciclagem e a utiliza\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis e proteger o meio ambiente.<\/span><\/p>\n

A norma autoriza o governo do estado a instituir o \u201cSelo Produto Economicamente Circular\u201d para estimular pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o e consumo sustent\u00e1veis e desestimular o consumo de bens que n\u00e3o atendam aos princ\u00edpios da economia circular, da sustentabilidade ambiental e da equidade social.<\/span><\/p>\n

A autora explica que Economia Circular \u00e9 o sistema de produ\u00e7\u00e3o e de consumo que viabiliza a reutiliza\u00e7\u00e3o, o reaproveitamento, a repara\u00e7\u00e3o, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos. Maria Victoria agradeceu ao governador pela san\u00e7\u00e3o da lei que coloca o Paran\u00e1 no protagonismo do processo de amplia\u00e7\u00e3o do ciclo econ\u00f4mico dos produtos.<\/span><\/p>\n

\u201cO estado do Paran\u00e1 sai na frente mais uma vez. A legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes nesse grande desafio que \u00e9 a transi\u00e7\u00e3o da economia linear, onde o descarte \u00e9 o destino do produto ap\u00f3s o consumo para a economia circular, onde os res\u00edduos s\u00e3o reaproveitados em outro processo\u201d, pontua Maria Victoria (PP).<\/span><\/p>\n

Marco Jur\u00eddico dos Bioinsumos<\/h3>\n

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado aprovou, na \u00faltima semana, uma emenda substitutiva ao <\/span>PL 3668\/2021<\/span><\/a>, que disp\u00f5e sobre a produ\u00e7\u00e3o, o registro, comercializa\u00e7\u00e3o, uso, destino final dos res\u00edduos e embalagens, o registro, inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, a pesquisa e experimenta\u00e7\u00e3o, e os incentivos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bioinsumos para agricultura e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n

O projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), chamado de Marco Jur\u00eddico dos Bioinsumos, busca a transi\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos para o uso de bioinsumos. O texto distingue tr\u00eas tipos de produtores: as biof\u00e1bricas comerciais; as biof\u00e1bricas on farm e as unidades de produ\u00e7\u00e3o, e prev\u00ea regras e exig\u00eancias diferentes para cada tipo de produtor de bioinsumos.<\/span><\/p>\n

A proposta determina ainda que o Executivo promova ajustes nas normas fiscais e tribut\u00e1rias que proporcionem est\u00edmulo \u00e0 pesquisa, desenvolvimento, produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de bioinsumos na agricultura. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto que subs\u00eddios, isen\u00e7\u00f5es e outros est\u00edmulos econ\u00f4micos, financeiros e tribut\u00e1rios sejam aplicados \u00e0 ind\u00fastria nacional.<\/span><\/p>\n

A mat\u00e9ria vai a turno suplementar na pr\u00f3pria comiss\u00e3o. Caso se confirme sua aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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