{"id":4596,"date":"2023-09-13T01:54:11","date_gmt":"2023-09-13T04:54:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/13\/produtoras-se-unem-por-regulamentacao-das-plataformas-de-streaming\/"},"modified":"2023-09-13T01:54:11","modified_gmt":"2023-09-13T04:54:11","slug":"produtoras-se-unem-por-regulamentacao-das-plataformas-de-streaming","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/13\/produtoras-se-unem-por-regulamentacao-das-plataformas-de-streaming\/","title":{"rendered":"Produtoras se unem por regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas de streaming"},"content":{"rendered":"

Doze associa\u00e7\u00f5es e sindicatos de produtoras de v\u00eddeo brasileiras lan\u00e7aram a Frente da Ind\u00fastria Independente Brasileira do Audiovisual (FIBRAv) na segunda-feira (11\/9). A nova entidade privada vai defender mudan\u00e7as no modelo de servi\u00e7os de v\u00eddeo on demand (VoD), oferecido por plataformas de streaming<\/a> nacionais e, principalmente, estrangeiras. Entre elas, a cria\u00e7\u00e3o do Condecine VoD, ou seja, o pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine). O primeiro embate ser\u00e1 em audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o projeto de lei 2.331\/2022 (PL da Condecine<\/a>), organizada pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Senado, em sess\u00e3o nesta quarta-feira (13).<\/p>\n

O projeto, sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), prev\u00ea o pagamento da Condecine pelas plataformas. O senador vai ouvir 22 representantes do setor audiovisual em duas audi\u00eancias p\u00fablicas nesta semana \u2014 a segunda ser\u00e1 na quinta-feira (14). O senador j\u00e1 sinalizou ao JOTA<\/span> que pode definir uma contribui\u00e7\u00e3o de 2% sobre o faturamento das plataformas \u00e0 Condecine. O PL 8.889\/2017, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, trata do mesmo assunto e tem urg\u00eancia aprovada para ser votado em plen\u00e1rio, mas sem data definida. O relator, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), adiantou ao JOTA<\/span> a pretens\u00e3o de propor 4% de contribui\u00e7\u00e3o, reduzida a 2% para plataformas que atingirem 10% de conte\u00fado nacional nos streaming.<\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> apurou que a Secretaria de Audiovisual (SAV) do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) dialoga com os dois relatores para n\u00e3o haver discrep\u00e2ncia entre as propostas. A principal delas seria a defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 3% para a Condecine. A secretaria tamb\u00e9m pretende redefinir a Condecine a partir dos projetos, visando ampliar o fomento para a produ\u00e7\u00e3o nacional. A secret\u00e1ria Joelma Gonzaga (SAV) participar\u00e1 da audi\u00eancia desta quarta.<\/p>\n

FIBRAv defende, ainda, propostas para regulamentar o pagamento de direitos autorais e cota de conte\u00fado nacional. A principal queixa das produtoras \u00e9 que os streaming estrangeiros compram produtos, como s\u00e9ries e filmes, para exibir em n\u00edvel global pagando uma \u00fanica vez, apenas pela produ\u00e7\u00e3o, sem repassar ganhos com a exibi\u00e7\u00e3o fora do pa\u00eds. Outro pleito \u00e9 pela abertura de informa\u00e7\u00f5es sobre h\u00e1bitos de consumo que geram interesse nas produ\u00e7\u00f5es brasileiras no exterior, o que \u00e9 visto como essencial para desenvolvimento de novos projetos.<\/p>\n

\u201cO objetivo da frente \u00e9 sensibilizar o governo federal, o Congresso Nacional e a sociedade para as quest\u00f5es presentes em alguns projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia (DF). Entre elas, est\u00e3o: 1) propriedade Intelectual e patrimonial das obras para os produtores brasileiros independentes que as realizam; 2) proemin\u00eancia e cotas para conte\u00fados brasileiros; 3) investimento direto na produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado brasileiro independente; 4) cria\u00e7\u00e3o da Condecine VoD \u2014 recursos que ser\u00e3o destinados ao desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas com mecanismos que promovam a valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural brasileiro\u201d, afirma a entidade em nota.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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