{"id":4595,"date":"2023-09-13T01:54:11","date_gmt":"2023-09-13T04:54:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/13\/superendividamento-rotativo-e-parcelamento-sem-juros-no-cartao\/"},"modified":"2023-09-13T01:54:11","modified_gmt":"2023-09-13T04:54:11","slug":"superendividamento-rotativo-e-parcelamento-sem-juros-no-cartao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/13\/superendividamento-rotativo-e-parcelamento-sem-juros-no-cartao\/","title":{"rendered":"Superendividamento, rotativo e parcelamento sem juros no cart\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O superendividamento<\/a> \u00e9 um problema cr\u00f4nico que assola milh\u00f5es de brasileiros. H\u00e1 anos o governo federal tenta resolver o assunto, tendo lan\u00e7ado, recentemente, o Desenrola<\/a>, que busca melhorar as condi\u00e7\u00f5es para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas vencidas de consumidores negativados e com restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito[1]<\/a>.<\/p>\n

Entre os vil\u00f5es apontados est\u00e1 o rotativo no cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Trata-se da possibilidade de pagamento parcelado da fatura, servi\u00e7o que os bancos emissores dos cart\u00f5es oferecem aos seus clientes mediante juros \u2013 os temidos \u201cjuros do rotativo\u201d, hoje em torno de 445,70% ao ano <\/a>.<\/p>\n

Segundo a ABECS<\/a>, o rotativo representava apenas 2,8% da carteira de d\u00edvidas das fam\u00edlias em abril de 2022, percentual baixo inclusive quando comparado ao cr\u00e9dito imobili\u00e1rio (39,6%) e ao consignado (25,1%). Mas \u00e9 poss\u00edvel que esses dados sejam hoje mais significativos.<\/p>\n

Recente pesquisa <\/a>da CNC aponta que 86,8% dos consumidores endividados t\u00eam d\u00edvidas no cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Segundo o IPEA<\/a>, a fragilidade financeira das fam\u00edlias \u201cdecorre de um quadro de maior endividamento em linhas que t\u00eam taxas de juros mais elevadas (\u2026), por meio do uso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo e parcelado e do cheque especial<\/em>\u201d (grifamos). Em abril de 2023, cerca de 28% da renda das fam\u00edlias brasileiras estava comprometida com juros e amortiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em audi\u00eancia no Senado em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou que o regulador estuda formas de disciplinar o rotativo, havendo a possibilidade de sua extin\u00e7\u00e3o ou da cria\u00e7\u00e3o de \u201calgum tipo de tarifa para desincentivar o parcelamento sem juros<\/em><\/a>\u201d. Segundo ele, essa modalidade de pagamento, amplamente difundida no varejo brasileiro, levaria ao endividamento.<\/p>\n

Ap\u00f3s rea\u00e7\u00f5es de diversos setores, Campos Neto esclareceu que o parcelado sem juros n\u00e3o sofreria \u201cnenhuma ruptura<\/em><\/a>\u201d. Poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es para o problema seguem sendo discutidas no \u00e2mbito de Grupo de Trabalho criado em abril entre o Minist\u00e9rio da Fazenda, o Banco Central e a Febraban.<\/p>\n

A Febraban<\/a> afirma que os juros do rotativo s\u00e3o altos dada a elevada taxa de inadimpl\u00eancia no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, que resultaria da pr\u00e1tica do consumidor de parcelar as compras sem juros a perder de vista. Argumenta-se que o fim do rotativo sem endere\u00e7ar o parcelamento sem juros no varejo poderia desequilibrar o sistema, j\u00e1 que o risco de inadimplemento ficaria sem adequada remunera\u00e7\u00e3o, tornando-se insustent\u00e1vel.<\/p>\n

O tema tem gerado aquecido debate na m\u00eddia<\/a>. Propostas veiculadas pelos bancos incluem desde a veda\u00e7\u00e3o completa ao parcelamento sem juros, mantida a op\u00e7\u00e3o com juros (tabelados ou n\u00e3o), at\u00e9 a vincula\u00e7\u00e3o da modalidade sem juros a certos tipos de bens de consumo (dur\u00e1veis, semidur\u00e1veis ou n\u00e3o dur\u00e1veis), com limita\u00e7\u00e3o do prazo a ser parcelado.<\/p>\n

As investidas contra o parcelamento sem juros n\u00e3o s\u00e3o de hoje. Em 2018, a ABECS prop\u00f4s um novo \u201ccredi\u00e1rio\u201d<\/a>, que reduziria o volume de opera\u00e7\u00f5es parceladas no cart\u00e3o de cr\u00e9dito e, assim, os prazos de liquida\u00e7\u00e3o dessa forma de pagamento. Nesse regime, os comerciantes receberiam os valores em cinco dias (D+5) da compra, ou em outro prazo padr\u00e3o a ser ajustado pelo setor[2]<\/a>. Em contrapartida, os bancos emissores dos cart\u00f5es cobrariam dos consumidores, seus correntistas, juros sobre o valor da transa\u00e7\u00e3o parcelada. Os juros seriam definidos conforme a quantidade de parcelas e o score <\/em>da pessoa no cadastro positivo (bons pagadores pagariam menos juros).<\/p>\n

A medida seria ben\u00e9fica ao consumidor, garantindo mais transpar\u00eancia sobre os juros aplicados que, na pr\u00e1tica, estariam embutidos no valor de todos os produtos, comercializados \u00e0 vista ou a prazo, tornando-os mais caros para todos, independentemente da forma de pagamento. Por sua vez, os estabelecimentos n\u00e3o precisariam antecipar seus receb\u00edveis junto \u00e0s credenciadoras[3]<\/a>.<\/p>\n

A proposta n\u00e3o teve receptividade \u00e0 \u00e9poca<\/a>, tendo sido rejeitada por diversos setores. Para al\u00e9m de interferir em h\u00e1bitos adquiridos dos consumidores, aventou-se que poderia limitar a concorr\u00eancia no mercado de cr\u00e9dito para pessoas jur\u00eddicas. Ao risco de exclus\u00e3o das credenciadoras da oferta de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, somava-se a preocupa\u00e7\u00e3o com a potencial uniformiza\u00e7\u00e3o dos prazos de pagamento, importante vari\u00e1vel competitiva do setor[4]<\/a>.<\/p>\n

Diante disso, n\u00e3o houve ades\u00e3o do mercado e a proposta n\u00e3o foi encampada pelo Banco Central, o que tende a se repetir hoje.<\/p>\n

Atualmente, o varejo continua sendo predominantemente contr\u00e1rio \u00e0 limita\u00e7\u00e3o ao parcelamento sem juros<\/a>. A Fecomercio\/SP<\/a>, por exemplo, defende um teto para os juros do rotativo, mas refuta a correla\u00e7\u00e3o com o parcelamento sem juros, que careceria de \u201cprecis\u00e3o anal\u00edtica<\/em>\u201d. Da mesma forma, as adquirentes (credenciadoras) independentes t\u00eam engrossado o coro contr\u00e1rio \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o ao parcelamento sem juros[5]<\/a>.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou \u00a0preocupa\u00e7\u00e3o relativa aos juros do rotativo<\/a>, mas destacou que \u201co fim da parcela sem juros n\u00e3o resolve<\/em>\u201d o assunto, reconhecendo que tal forma de pagamento \u00e9 o \u201cpadr\u00e3o de compra brasileiro<\/em>\u201d. O governo obteve importante vit\u00f3ria na C\u00e2mara dos Deputados com a inclus\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o dos juros a 100% ao ano no \u00e2mbito do Desenrola (rotativo e parcelamento com<\/em> juros). O PL 2685\/2022<\/a>, de autoria do deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o Brasil-BA), depende de aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado, mas h\u00e1 otimismo quanto a sua aprova\u00e7\u00e3o. \u00c9 dif\u00edcil prever, no entanto, os efeitos colaterais ou sist\u00eamicos dessa medida.<\/p>\n

A fixa\u00e7\u00e3o artificial de juros m\u00e1ximos pode causar um desalinhamento entre demanda e oferta, com impactos para al\u00e9m dos mercados de cr\u00e9dito e de pagamentos. Apesar da gravidade do superendividamento, \u00e9 importante que iniciativas voltadas para seu combate tenham em conta que uma parcela dos brasileiros usa o cart\u00e3o de cr\u00e9dito para complementa\u00e7\u00e3o de renda, ou seja, para financiar necessidades b\u00e1sicas, como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia e sa\u00fade. Estudo da FGV-EAESP<\/a> (maio\/2023) aponta que, nos \u00faltimos anos, \u201co cr\u00e9dito ao consumo se expandiu provavelmente como forma de mitigar os efeitos negativos da estagna\u00e7\u00e3o de renda e do aumento da informalidade. Ou seja, o cr\u00e9dito \u00e9 utilizado como complemento de renda.<\/em>\u201d<\/p>\n

Ademais, a fixa\u00e7\u00e3o de tetos de pre\u00e7os pode ser ineficaz[6]<\/a>, particularmente em setores com atua\u00e7\u00e3o de conglomerados, permitindo subs\u00eddios cruzados ou medidas de compensa\u00e7\u00e3o entre produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n

Em qualquer hip\u00f3tese (lei, regula\u00e7\u00e3o, autorregula\u00e7\u00e3o), \u00e9 fundamental preservar a concorr\u00eancia<\/em>, inserida ap\u00f3s longo processo na ind\u00fastria de pagamentos, ao lado da preocupa\u00e7\u00e3o com a higidez do sistema<\/em>.<\/p>\n

Nessa linha, propostas que abarcam dois pilares parecem ser as mais promissoras. O primeiro \u00e9 a transpar\u00eancia (informa\u00e7\u00e3o mais clara ao consumidor). O segundo, baseado essencialmente no fomento \u00e0 concorr\u00eancia, envolve a portabilidade das d\u00edvidas do rotativo<\/a> para institui\u00e7\u00f5es financeiras ou de pagamento que ofere\u00e7am pre\u00e7os (juros) menores. O avan\u00e7o do open finance<\/em>[7]<\/a> viabiliza essa medida.<\/p>\n

Em uma economia saud\u00e1vel e competitiva, a pr\u00f3pria ind\u00fastria deve ser capaz de superar o problema, prescindindo da manuten\u00e7\u00e3o de tetos. Os emissores de cart\u00f5es re\u00fanem todas as condi\u00e7\u00f5es (dados, intelig\u00eancia de mercado) para diferenciar de forma mais eficiente os perfis de cr\u00e9dito dos clientes e oferecer produtos mais adequados \u00e0 capacidade e situa\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n

O cadastro positivo, impulsionado em 2019, e a presen\u00e7a de empresas independentes no mercado de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito \u2013 sempre a concorr\u00eancia! \u2013 contribuem para diminuir a assimetria informacional que impacta negativamente as taxas de juros.<\/p>\n

Tudo isso colabora para o aumento da competitividade no mercado, reduzindo a inadimpl\u00eancia e a exposi\u00e7\u00e3o dos agentes, sem comprometer a oferta de cr\u00e9dito no pa\u00eds e penalizar uma popula\u00e7\u00e3o que se v\u00ea mergulhada em d\u00edvidas para garantir o b\u00e1sico.<\/p>\n

[1]<\/a> Em entrevista<\/a> \u00e0 jornalista Natuza Nery, Lauro Gonzalez, professor e coordenador do Centro de Estudos em Microfinan\u00e7as e Inclus\u00e3o Financeira na FGV-SP, avalia que o Desenrola pode se mostrar uma solu\u00e7\u00e3o paliativa (\u201cenxugar gelo\u201d) caso os problemas estruturais que levam ao endividamento n\u00e3o sejam frontalmente endere\u00e7ados.<\/p>\n

[2]<\/a> O sistema de pagamentos com cart\u00e3o de cr\u00e9dito envolve diversos agentes. Bancos ou fintechs<\/em> s\u00e3o os respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o dos cart\u00f5es, vinculados a uma bandeira, entidade que institui e organiza o arranjo de pagamento (conjunto de regras aplic\u00e1veis ao cart\u00e3o). Em paralelo, para receber pagamentos por meio de cart\u00f5es, os estabelecimentos comerciais se habilitam junto \u00e0s credenciadoras ou adquirentes, que disponibilizam as \u201cmaquininhas\u201d. Quando ocorre pagamento com cart\u00e3o, a credenciadora informa a transa\u00e7\u00e3o \u00e0 bandeira que, por sua vez, encaminha solicita\u00e7\u00e3o ao emissor. O emissor \u00e9 respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o, de acordo com o saldo ou limite de cr\u00e9dito do consumidor. Os valores objeto das transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o usualmente recebidos pelo estabelecimento no prazo de 30 dias da compra (D+30), podendo se alongar por mais tempo na hip\u00f3tese de parcelamento, o que ocorre a crit\u00e9rio do pr\u00f3prio estabelecimento (D+30 para a 1\u00aa parcela, D+60 para a 2\u00aa, e assim por diante). O comerciante pode aguardar para receber os valores conforme esse cronograma, ou antecipar seus receb\u00edveis, tomando cr\u00e9dito junto \u00e0s credenciadoras.<\/p>\n

[3]<\/a> Vide nota 2. Via de regra, a antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis representa uma importante fonte de receitas para as credenciadoras.<\/p>\n

[4]<\/a> O Processo Administrativo 08700.002066\/2019-77, pendente de julgamento no Cade, \u00e9 ilustrativo de como o prazo de antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis pode ser estrat\u00e9gico na competi\u00e7\u00e3o no mercado de credenciamento. Em 2018, a credenciadora Rede passou a ofertar prazo D+2, a custo zero, para liquida\u00e7\u00e3o de pagamentos realizados por cart\u00e3o de cr\u00e9dito, beneficiando inicialmente estabelecimentos comerciais com domic\u00edlio banc\u00e1rio no Ita\u00fa, banco integrante do mesmo grupo econ\u00f4mico da Rede. A essa iniciativa seguiu-se acirrada disputa das adquirentes pelos estabelecimentos comerciais, com redu\u00e7\u00e3o sens\u00edvel dos prazos praticados sem a cobran\u00e7a de taxa (juros), conforme amplamente documentado nos autos do referido processo. \u00c9 importante notar que, em 2018, o mercado de credenciamento no Brasil j\u00e1 se encontrava em est\u00e1gio promissor do ponto de vista concorrencial, com a entrada e participa\u00e7\u00e3o de diversas empresas n\u00e3o atreladas a bancos tradicionais.<\/p>\n

[5]<\/a> A Stone<\/a>, por exemplo, defendeu que as tarifas de interc\u00e2mbio, pagas pelas credenciadoras aos emissores dos cart\u00f5es, j\u00e1 cumprem o papel de equilibrar os riscos do sistema. Da mesma forma, o Pagbank<\/a> apontou que \u201cn\u00e3o v\u00ea correla\u00e7\u00e3o entre os altos juros praticados na modalidade [do rotativo] e o parcelado sem juros\u201d e que \u201co maior risco de cr\u00e9dito est\u00e1 relacionado \u00e0 renda do cliente, \u00e0 capacidade de pagamento, e n\u00e3o \u00e0 modalidade de pagamento que ele usa\u201d.<\/p>\n

[6]<\/a> A edi\u00e7\u00e3o 9 da Carta Propague<\/a>, que trata de regula\u00e7\u00e3o de tarifas em mercado de cart\u00f5es, esclarece que a \u201cfuga do teto\u201d ou \u201cfuga regulat\u00f3ria\u201d, por quaisquer mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o de renda, configura uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es dos reguladores nos pa\u00edses que optaram por limites tarif\u00e1rios.<\/p>\n

[7]<\/a> Na 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o do evento \u201cConcorr\u00eancia no Mercado Financeiro: Desafios da Nova Economia Digital\u201d, realizado pela Abipag em 31\/8\/2023, em Bras\u00edlia, diversos interlocutores da ind\u00fastria e do pr\u00f3prio Banco Central defenderam a portabilidade das d\u00edvidas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito antes mesmo do ingresso no rotativo. Somando-se a isso necess\u00e1ria educa\u00e7\u00e3o financeira aos consumidores e maior transpar\u00eancia quanto ao pre\u00e7o final a ser pago. Nesse sentido, destacamos a fala de Renato Gomes, diretor de Organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro e de Resolu\u00e7\u00e3o do Banco Central, que utilizou a express\u00e3o \u201cfalta de sali\u00eancia\u201d ao se referir ao pre\u00e7o do rotativo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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