{"id":4594,"date":"2023-09-13T01:54:11","date_gmt":"2023-09-13T04:54:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/13\/a-pec-45-e-o-funcionamento-do-iva\/"},"modified":"2023-09-13T01:54:11","modified_gmt":"2023-09-13T04:54:11","slug":"a-pec-45-e-o-funcionamento-do-iva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/13\/a-pec-45-e-o-funcionamento-do-iva\/","title":{"rendered":"A PEC 45 e o funcionamento do IVA"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 aqueles que n\u00e3o querem uma reforma tribut\u00e1ria<\/a>, por raz\u00f5es \u00f3bvias: ganham com as complexidades tribut\u00e1rias. Afinal, s\u00e3o R$ 7,5 trilh\u00f5es gastos em lit\u00edgios anualmente. A simplifica\u00e7\u00e3o, a desburocratiza\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o da base sobre a qual as empresas tomar\u00e3o cr\u00e9ditos e a indistin\u00e7\u00e3o entre bens e servi\u00e7os s\u00e3o caracter\u00edsticas do Imposto de Valor Agregado (IVA), que acabar\u00e3o com a maioria desses contenciosos. H\u00e1 outros, por\u00e9m, que est\u00e3o confusos com rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento do IVA. N\u00e3o s\u00f3 porque a linguagem tribut\u00e1ria \u00e9 herm\u00e9tica, mas porque n\u00e3o est\u00e3o acostumados ao conceito da n\u00e3o cumulatividade plena de um IVA. \u00c9 para este grupo que este texto foi escrito.<\/p>\n

Pretende-se mostrar a l\u00f3gica do IVA dual (CBS e IBS), o novo sistema que substituir\u00e1 os cinco tributos sobre o consumo (ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins) atuais, a partir de um exemplo hipot\u00e9tico criado para fins did\u00e1ticos. Suponha uma cadeia produtiva com tr\u00eas transa\u00e7\u00f5es entre quatro agentes econ\u00f4micos: o produtor rural<\/strong> vende para a ind\u00fastria<\/strong>, que vende para o mercadinho<\/strong>, que vende para o consumidor final<\/strong>. Suponha, tamb\u00e9m, que uma al\u00edquota de IVA total (CBS e IBS) de 25% por fora[1]<\/a> ocorra em todos os elos da cadeia. Por fim, suponha que os valores de venda<\/strong> sem tributos <\/strong>sejam de: R$ 100 (produtor rural para a ind\u00fastria), R$ 200 (ind\u00fastria para o mercadinho) e R$ 300 (mercadinho para o consumidor final).<\/p>\n

A primeira transa\u00e7\u00e3o<\/strong> ocorre da seguinte forma:<\/p>\n

1) O produtor rural destaca na nota fiscal eletr\u00f4nica (NFe) de sa\u00edda\/venda o valor de R$ 25, relativo \u00e0 al\u00edquota de IVA (25% de R$100);<\/p>\n

2) A ind\u00fastria[2]<\/a> paga ao produtor rural os R$ 25 de tributo recolhido. Para a ind\u00fastria, que est\u00e1 no meio da cadeia, trata-se de um desembolso, e n\u00e3o de um custo. Desembolso significa um pagamento com direito a ressarcimento de cr\u00e9dito pelo fisco, e custo significa um pagamento sem direito a cr\u00e9dito pelo fisco. O desembolso total da ind\u00fastria \u00e9 R$ 125, soma entre valor do produto sem imposto (R$ 100) e o tributo (R$ 25);<\/p>\n

3) O produtor rural recolhe ao fisco[3]<\/a> a diferen\u00e7a entre o tributo constante na sua NFe de sa\u00edda\/venda, R$ 25, e na sua Nfe de entrada\/compra de insumo, R$ 0. Isto \u00e9, o produtor rural recolhe R$ 25 ao fisco. Este \u00e9 o IVA referente \u00e0 primeira transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No final, o produtor rural pagou liquidamente zero em termos de tributo<\/strong>, sendo completamente desonerado, pois foi a ind\u00fastria que desembolsou o recolhimento do tributo feito pelo produtor rural, de R$ 25.<\/p>\n

A segunda transa\u00e7\u00e3o<\/strong> ocorre assim:<\/p>\n

1) A ind\u00fastria destaca na NFe de sa\u00edda R$ 50, relativo \u00e0 al\u00edquota de IVA (25% de R$ 200);<\/p>\n

2) O mercadinho paga \u00e0 ind\u00fastria estes R$ 50 de tributo. Para o mercadinho, assim como para a ind\u00fastria, trata-se de um desembolso, e n\u00e3o de um custo. O seu desembolso total ser\u00e1, portanto, de R$ 250, soma entre produto sem imposto (R$ 200) e o tributo (R$ 50);<\/p>\n

3) A ind\u00fastria recebe cr\u00e9dito de R$ 25, pois foi esse valor que a ind\u00fastria foi onerada na sua compra junto ao produtor rural;<\/p>\n

4) A ind\u00fastria recolhe ao fisco a diferen\u00e7a entre o tributo constante na sua NFe de sa\u00edda, R$ 50, e na sua NFe de entrada, R$ 25, resultando em um recolhimento l\u00edquido de R$ 25. Este \u00e9 o IVA referente \u00e0 segunda transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Da forma an\u00e1loga ao que ocorreu na primeira transa\u00e7\u00e3o, a ind\u00fastria pagou liquidamente zero em termos de tributo<\/strong>, sendo completamente desonerada, pois o desembolso referente ao tributo na transa\u00e7\u00e3o 1 (produtor rural \u2013 ind\u00fastria) foi recebido em formato de cr\u00e9dito. J\u00e1 os R$ 50 que a ind\u00fastria recolhe s\u00e3o repassados para o mercadinho, quem paga (pois ele ter\u00e1 direito a este cr\u00e9dito depois), n\u00e3o incorporando o valor como um custo.<\/p>\n

Por fim, na terceira transa\u00e7\u00e3o<\/strong> ocorre o seguinte:<\/p>\n

1) O mercadinho destaca na NFe de sa\u00edda R$ 75 de IVA (25% de R$ 300);<\/p>\n

2) O c<\/span>onsumidor final paga ao mercadinho um total de R$ 375, sendo R$ 75 de tributo. Estes R$ 75 representam um custo para o consumidor final, e n\u00e3o um desembolso como nos casos anteriores, pois ele n\u00e3o tem direito a receber cr\u00e9dito;<\/p>\n

3) O mercadinho recebe cr\u00e9dito de R$50, valor que foi onerado na sua compra junto \u00e0 ind\u00fastria; e<\/p>\n

4) O mercadinho recolhe ao fisco a diferen\u00e7a entre o tributo constante na sua sa\u00edda, R$ 75 e na sua entrada, R$ 50, perfazendo um recolhimento de R$ 25. Este \u00e9 o IVA referente \u00e0 terceira transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como a soma dos IVAs recolhidos ao longo da cadeia resulta em R$ 75 (tr\u00eas parcelas de R$ 25), mas a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria credita na mesma quantia, o fisco n\u00e3o arrecada nada ao longo da cadeia<\/strong>. O seu ativo (recolhimento) \u00e9 igual ao seu passivo (creditamento). O imposto recair\u00e1 de fato somente sobre o consumidor final, que n\u00e3o tem direito ao cr\u00e9dito do fisco e pagar\u00e1 R$ 75 (25% sobre R$ 300)<\/strong>, consumindo o seu produto ou servi\u00e7o a um custo total de R$ 375.<\/p>\n

Antes de prosseguir, valem tr\u00eas observa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A primeira \u00e9 que o IVA \u00e9 n\u00e3o cumulativo sobre uma base ampla. Por isso, \u00e9 dito que o IVA \u00e9 neutro. Quando um tributo \u00e9 neutro, o produtor\/empres\u00e1rio\/vendedor pode optar por se verticalizar apenas por raz\u00f5es de efici\u00eancia econ\u00f4mica, jamais por planejamento tribut\u00e1rio, uma vez que o tamanho da cadeia \u00e9 indiferente na sua aloca\u00e7\u00e3o de recursos. Ele tamb\u00e9m se instalar\u00e1 onde houver maior efici\u00eancia alocativa, independentemente de raz\u00f5es tribut\u00e1rias. Note que o IVA se diferencia do ISS, que \u00e9 cumulativo e incide sobre o faturamento.<\/p>\n

A segunda observa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o IVA proposto na PEC 45<\/a> tem caracter\u00edsticas similares ao ICMS, que abate cr\u00e9ditos e incide sobre o valor agregado. As diferen\u00e7as s\u00e3o duas. A primeira \u00e9 que, com a PEC 45, o cr\u00e9dito ter\u00e1 base ampla, isto \u00e9, o direito ao cr\u00e9dito recai sobre todos os insumos que o adquirente comprar, o que n\u00e3o acontecia com o ICMS. A segunda \u00e9 que quem devolver\u00e1 os cr\u00e9ditos n\u00e3o ser\u00e3o os tesouros dos entes (que nem sempre repassam ao sujeito passivo o que dele \u00e9 de direito), mas o Conselho Federativo (que garantir\u00e1 ao empres\u00e1rio que o creditamento ocorrer\u00e1 quase automaticamente). Por estas duas raz\u00f5es, os produtores\/empres\u00e1rios\/vendedores que investem e produzem ser\u00e3o completamente desonerados<\/strong>, assim como ser\u00e3o as exporta\u00e7\u00f5es, o que fomentar\u00e1 os investimentos e o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

A terceira observa\u00e7\u00e3o \u00e9 que, para entender os impactos esperados com o IVA, \u00e9 importante compreender a diferen\u00e7a entre \u201cequil\u00edbrio parcial\u201d e \u201cequil\u00edbrio geral\u201d. De fato, a imposi\u00e7\u00e3o de um imposto encarece um determinado mercado, reduzindo a quantidade demandada. O tamanho dessa redu\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da sensibilidade da demanda a altera\u00e7\u00f5es no pre\u00e7o, o que os economistas chamam de \u201celasticidade-pre\u00e7o\u201d. Similarmente, a quantidade ofertada tamb\u00e9m pode variar.<\/p>\n

Na \u00faltima transa\u00e7\u00e3o, por exemplo, pode ser que o mercadinho n\u00e3o consiga repassar todo o tributo (R$75) para o consumidor final. Suponha que o pre\u00e7o era R$ 350, sendo R$ 50 de tributo (16,7%), e houve aumento de tributo, que passou para R$ 75 (25%). Suponha tamb\u00e9m que o mercadinho n\u00e3o consiga vender o bem ou o servi\u00e7o por R$ 375, mas pelos mesmos R$ 350. Neste caso, o valor da mercadoria sem imposto seria R$ 280 (R$350\/1,25) e o IVA repassado ao consumidor seria a diferen\u00e7a (350-280), de R$ 70. Ou seja, o mercadinho teve que reduzir o valor l\u00edquido da sua venda em R$ 20 e o valor destacado na NFe de sa\u00edda foi de R$ 70 e n\u00e3o de R$ 75. Se o consumidor final pagar R$375, o mercadinho ter\u00e1 conseguido repassar a ele todo o imposto, indicando possuir poder de barganha melhor do que o consumidor final.<\/p>\n

Portanto, a depender das elasticidades-pre\u00e7o de oferta e demanda do \u00faltimo elo da cadeia, onde o pagamento \u00e9 custo e n\u00e3o desembolso, o consumidor final n\u00e3o necessariamente comprar\u00e1 um bem ou servi\u00e7o a um custo total maior do que est\u00e1 acostumado a fazer hoje (imaginando um aumento na al\u00edquota). O consumidor final pode tentar migrar para outros fornecedores\/vendedores\/concorrentes, que cobrem um pre\u00e7o final mais barato do que R$ 375. Ele tamb\u00e9m pode passar a comprar bens ou servi\u00e7os substitutos \u00e0quele que ele comprava no mercadinho.<\/p>\n

Ou seja, no caso de um aumento de tributo, quem est\u00e1 \u00e0 montante na cadeia \u00e9 imediatamente impactado, e pode ter que reduzir a sua margem. No decorrer do tempo, entretanto, se o consumidor final n\u00e3o aceitar pagar todo o aumento no pre\u00e7o final, a margem de cada um na cadeia pode ser diminu\u00edda, a depender das elasticidades-pre\u00e7o de demanda e oferta de cada agente envolvido nas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Observe que, como todos os concorrentes ter\u00e3o a mesma (nova) al\u00edquota majorada, a \u00fanica forma do concorrente ao mercadinho \u201croubar seu cliente\u201d \u00e9 diminuindo o seu pre\u00e7o antes do imposto. Mas se o concorrente j\u00e1 n\u00e3o o \u201crouba\u201d hoje, por que o roubaria com o novo imposto majorado? A al\u00edquota \u00e9 a mesma para todos os ofertantes. Se ela aumentar, a depender da substituibilidade\/ necessidade do bem ou servi\u00e7o, pode ser que o mercadinho n\u00e3o veja seu consumidor final migrar para um concorrente, ainda que possa haver uma redu\u00e7\u00e3o de toda a demanda do mercado.<\/p>\n

Esta \u00e9 uma resumida an\u00e1lise em equil\u00edbrio parcial<\/em>, ou seja, observando o que ocorre apenas em um mercado quando o pre\u00e7o final varia.<\/p>\n

No entanto, a mudan\u00e7a proposta pela PEC 45 n\u00e3o afeta apenas um mercado. Por exemplo: o aumento do pre\u00e7o do sapato reduz a demanda por meias (bem complementar) e aumenta a demanda por sand\u00e1lia (bem substituto). Estas varia\u00e7\u00f5es, por sua vez, alteram outros mercados. Se for introduzida uma \u00fanica al\u00edquota m\u00e9dia de imposto na economia (caso concreto da PEC 45), ocorrer\u00e1 um realinhamento geral de todos os pre\u00e7os finais da economia.<\/strong><\/p>\n

Assim, os consumidores ir\u00e3o observar que alguns bens ou servi\u00e7os foram barateados e outros encarecidos, e cada bem ou servi\u00e7o pode ter maior ou menor import\u00e2ncia para cada consumidor. Quando h\u00e1 um realinhamento geral nos pre\u00e7os finais em todos os mercados da economia, analisar ganhos e perdas em cada mercado se torna bem mais complexo.<\/p>\n

Para finalizar essa resumida an\u00e1lise em equil\u00edbrio geral<\/em>, como no m\u00e9dio\/longo prazo a literatura nos ensina que dever\u00e1 haver crescimento econ\u00f4mico acima daquele esperado sem a reforma tribut\u00e1ria, pela via da produtividade, \u00e9 muito prov\u00e1vel que a grande maioria, sen\u00e3o todos, os consumidores finais saiam ganhando. H\u00e1 estudos<\/a> nesta dire\u00e7\u00e3o para o Brasil e para outros pa\u00edses[4]<\/a>.<\/p>\n

Pela revis\u00e3o da literatura[5]<\/a>, jabuticaba \u00e9 como funciona atualmente o regime brasileiro, falido em diversos sentidos. Inconceb\u00edvel, pois, \u00e9 fugir das contundentes evid\u00eancias internacionais positivas onde o IVA foi adotado (174 pa\u00edses). \u00c9 o momento de seguirmos adiante com a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema j\u00e1 em 2024. Com a palavra, o Senado.<\/p>\n

[1]<\/a> Hoje a cobran\u00e7a dos impostos, como o ICMS, \u00e9 \u201cpor dentro\u201d. Ex: 18% por fora significa 22% (18\/82) por dentro.<\/p>\n

[2]<\/a> A ind\u00fastria \u00e9 o elo seguinte da cadeia. Pode ser chamado de comprador, adquirente ou destinat\u00e1rio. No caso, trata-se de um bem, mas se aplica a bem ou servi\u00e7o, tang\u00edvel ou intang\u00edvel. O CSLL e o IRPJ n\u00e3o foram considerados, pois\u00a0 n\u00e3o sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00e3o com a PEC 45.<\/p>\n

[4]<\/a> Em estudo publicado em 2020, Bibek Adhikari<\/a> avaliou 33 epis\u00f3dios de introdu\u00e7\u00e3o do IVA, substituindo parcial ou totalmente tributos cumulativos. O autor identificou um ganho m\u00e9dio de 8% de produtividade nos pa\u00edses que adotaram o sistema. No caso dos pa\u00edses de renda m\u00e9dia alta, como o Brasil, o ganho estimado foi bem maior, de cerca de 26% ap\u00f3s 5 anos, chegando a 33% ap\u00f3s 10 anos. Isso sugere que os v\u00e1rios estudos feitos para o caso brasileiro est\u00e3o subestimando os efeitos positivos dessa reforma.<\/p>\n

[5]<\/a> A exposi\u00e7\u00e3o de motivos da PEC 45<\/a> faz uma revis\u00e3o na literatura, mostra que h\u00e1 174 pa\u00edses que adotaram o IVA e detalha seus custos e benef\u00edcios.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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