{"id":4591,"date":"2023-09-13T01:54:11","date_gmt":"2023-09-13T04:54:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/13\/governo-federal-pretende-investir-r-600-milhoes-no-fundo-amazonia-ate-2025\/"},"modified":"2023-09-13T01:54:11","modified_gmt":"2023-09-13T04:54:11","slug":"governo-federal-pretende-investir-r-600-milhoes-no-fundo-amazonia-ate-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/09\/13\/governo-federal-pretende-investir-r-600-milhoes-no-fundo-amazonia-ate-2025\/","title":{"rendered":"Governo federal pretende investir R$ 600 milh\u00f5es no Fundo Amaz\u00f4nia at\u00e9 2025"},"content":{"rendered":"

Um <\/span>decreto<\/span><\/a> editado pelo presidente Lula (PT) definiu as a\u00e7\u00f5es para preven\u00e7\u00e3o, monitoramento, controle e redu\u00e7\u00e3o de desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o florestal no bioma Amaz\u00f4nia. O objetivo \u00e9 proteger as \u00e1reas amea\u00e7adas e promover a racionaliza\u00e7\u00e3o do uso do solo. Para isso, haver\u00e1 um aporte federal de R$ 600 milh\u00f5es, do Fundo Amaz\u00f4nia, at\u00e9 2025, para apoiar munic\u00edpios no controle do desmatamento e de inc\u00eandios florestais.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o decreto, o Ministro do Meio Ambiente editar\u00e1 anualmente um ato com a lista de munic\u00edpios localizados no bioma Amaz\u00f4nia, os quais s\u00e3o considerados priorit\u00e1rios para as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o. Essas localidades poder\u00e3o participar do Programa Uni\u00e3o com Munic\u00edpios pela Redu\u00e7\u00e3o de Desmatamento e Inc\u00eandios Florestais, cujo objetivo \u00e9 apoiar financeiramente os munic\u00edpios na preven\u00e7\u00e3o, no monitoramento, no controle e na redu\u00e7\u00e3o dos desmatamentos e da degrada\u00e7\u00e3o florestal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ser\u00e3o considerados dados como \u00e1rea de floresta desmatada nos \u00faltimos tr\u00eas anos, alertas de degrada\u00e7\u00e3o florestal e aumento da taxa de desmatamento em pelo menos tr\u00eas dos \u00faltimos cinco anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um dia antes da publica\u00e7\u00e3o do decreto, em 5 de setembro, o presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, anunciaram investimento de R$ 600 milh\u00f5es do Fundo Amaz\u00f4nia, at\u00e9 2025, para apoiar os munic\u00edpios. A condi\u00e7\u00e3o para repasse ser\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da taxa de desmatamento e das queimadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para participar do programa, o munic\u00edpio deve ter apoio formal do prefeito, do presidente da C\u00e2mara Municipal, de um deputado estadual, um deputado federal e um senador de seu estado. Os parlamentares devem estar comprometidos com emendas or\u00e7ament\u00e1rias, segundo o governo. Durante o discurso, Lula afirmou que as conversas com prefeitos e governadores da Amaz\u00f4nia ser\u00e3o intensificadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 importante trazer os prefeitos de cidades em todo o territ\u00f3rio amaz\u00f4nico para que a gente n\u00e3o os tenha como inimigos, mas parceiros na constru\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia em p\u00e9 que tanto desejamos. [\u2026] N\u00e3o basta colocar uma placa dizendo que \u00e9 proibido fazer isso ou aquilo\u201d, argumentou Lula.\u00a0<\/span><\/p>\n

O governo federal informou, via release, que a primeira etapa do programa dever\u00e1 transferir at\u00e9 R$ 150 milh\u00f5es, segundo resultado do sistema Prodes de 2023 \u2013 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) \u2013, que ser\u00e1 divulgado em novembro. O valor poder\u00e1 chegar a R$ 200 milh\u00f5es em 2024 e a R$ 250 milh\u00f5es em 2025. A lista atualizada de munic\u00edpios priorit\u00e1rios inclui 69 cidades.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA real independ\u00eancia do Brasil depende do destino que daremos \u00e0 Amaz\u00f4nia. E, como o Brasil det\u00e9m 60% do bioma amaz\u00f4nico, podemos dizer que o futuro da humanidade e as condi\u00e7\u00f5es de vida no mundo tamb\u00e9m dependem do Brasil\u201d, afirmou Marina Silva na entrevista coletiva.\u00a0<\/span><\/p>\n

Experimento em animais<\/h3>\n

No Paran\u00e1, <\/span>os deputados aprovaram o <\/span>PL 686\/2021<\/span><\/a>, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PL), que altera a Lei 18.668, de 22 de dezembro de 2015, que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de animais para desenvolvimento de experimentos e testes de produtos cosm\u00e9ticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes. O projeto segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do governador.<\/span><\/p>\n

Buscando aperfei\u00e7oar o texto da supracitada lei, o projeto altera a ementa e o seu artigo 1\u00b0, acrescentando a proibi\u00e7\u00e3o de testes de laborat\u00f3rio da ind\u00fastria do tabaco.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 ineg\u00e1vel a sua import\u00e2ncia, visto que \u00e9 inaceit\u00e1vel a utiliza\u00e7\u00e3o de animais em testes de qualquer natureza, ocorre que o texto original n\u00e3o previa a proibi\u00e7\u00e3o dos testes para a ind\u00fastria do tabaco, sendo assim, o PL 686\/2021 foi proposto para incorporar esse dispositivo ao texto legal, visando a maior prote\u00e7\u00e3o dos animais no \u00e2mbito do estado do Paran\u00e1\u201d, afirmou Arruda.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEsses procedimentos s\u00e3o uma crueldade, eles causam dor, sofrimento, estresse e danos a longo prazo para as esp\u00e9cies, \u00e9 o nosso dever responder a demanda da comunidade e dos protetores de animais\u201d, complementou o autor do texto.<\/span><\/p>\n

Emagrecedores<\/h3>\n

O governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL), sancionou\u00a0 a <\/span>Lei 10.086\/2023<\/span><\/a>, que pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios para emagrecer, ch\u00e1s emagrecedores, termog\u00eanicos, pr\u00e9-treino ou qualquer produto que contenha subst\u00e2ncias nocivas ao f\u00edgado e ao cora\u00e7\u00e3o, aos menores de 18 anos, sem apresenta\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no \u00e2mbito do estado do Rio.<\/span><\/p>\n

De acordo com o texto, as lojas dever\u00e3o cumprir a orienta\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa<\/a>) quanto \u00e0 lista de subst\u00e2ncias emagrecedoras irregulares. Autora do projeto, a deputada Martha Rocha (PDT) apontou que tais subst\u00e2ncias podem causar diversos efeitos colaterais, como taquicardia, ins\u00f4nia e hipertens\u00e3o arterial.<\/span><\/p>\n

\u201cEsses produtos s\u00e3o vendidos livremente, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o, em sites de vendas online, marketplaces e lojas f\u00edsicas de produtos naturais, bem como em farm\u00e1cias\u201d, afirmou a parlamentar.\u00a0<\/span><\/p>\n

Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras<\/h3>\n

A Receita Federal, por meio da <\/span>Portaria 348, de 1\u00ba de setembro 2023<\/span><\/a>, <\/span>disciplinou o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul).<\/span><\/p>\n

O Cejul est\u00e1 estruturado na forma virtual e tem por finalidade julgar impugna\u00e7\u00f5es e recursos interpostos no \u00e2mbito de processos que versam sobre pena de perdimento de mercadorias, ve\u00edculos e moedas; e multa aplicada ao transportador, de passageiros ou de carga, em viagem dom\u00e9stica ou internacional, que transportar mercadoria sujeita \u00e0 pena de perdimento de que trata o art. 75 da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003.<\/span><\/p>\n

Neste novo sistema, a primeira inst\u00e2ncia ser\u00e1 conduzida de maneira monocr\u00e1tica, com decis\u00f5es proferidas por auditores fiscais da Receita Federal. J\u00e1 a segunda inst\u00e2ncia ser\u00e1 composta por julgamento colegiado, com a cria\u00e7\u00e3o de duas C\u00e2maras Recursais no Cejul.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um decreto editado pelo presidente Lula (PT) definiu as a\u00e7\u00f5es para preven\u00e7\u00e3o, monitoramento, controle e redu\u00e7\u00e3o de desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o florestal no bioma Amaz\u00f4nia. O objetivo \u00e9 proteger as \u00e1reas amea\u00e7adas e promover a racionaliza\u00e7\u00e3o do uso do solo. Para isso, haver\u00e1 um aporte federal de R$ 600 milh\u00f5es, do Fundo Amaz\u00f4nia, at\u00e9 2025, para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4591"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4591"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4591\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4591"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4591"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4591"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}